W3C: Não ao DRM na Web Hoje no Centro de Congressos, Lisboa

Hoje, à entrada do Centro de Congressos de Lisboa entre as 18h e as 21h30, onde a W3C vai estar reunida, vai haver um protesto contra a introdução de DRM na Web, que fará com que o HTML deixe de ser uma norma aberta.

Localização do protesto aqui: https://ansol.org/DRM-no-HTML

Em breve, a W3C vai decidir se permite a introdução de DRM na norma HTML ou não, pelo que este protesto será uma das últimas oportunidades, se não mesmo a última, para dizermos à W3C que a Web deve continuar a ser aberta e para todos, tal como o seu criador faz questão de sublinhar. Dentro do W3C esta matéria não é consensual, não só por fechar a norma, mas também por questões de segurança (note-se que os componentes em questão não podem ser verificados, e por isso não podemos saber o que esses componentes irão fazer, que informações irão retirar dos nossos computadores, telemóveis ou tablets, para onde irão enviar essas informações, o que será feito com essa informação). Hoje em dia, aplicações que usam DRM já fazem isto (como aconteceu com o Adobe Digital Editions), a diferença é que hoje nós podemos escolher não ter DRM no nosso computador, mas se a W3C aprovar isto, não vamos poder escolher.

Por outro lado, o W3C tem membros, como a Netflix, a Google e a Microsoft, que estão a fazer uma força enorme para que o DRM no HTML seja aprovado.

Apareçam hoje entre as 18h e as 22h, se não puderem estar às 18h, podem aparecer até às 22h. A ANSOL e a AEL vão distribuir flyers, vamos tentar falar novamente com membros do W3C que venham até à entrada.

Se quiserem saber mais, o Marcos criou um breve texto bastante claro sobre esta questão e o que está em causa, que pode ser lido aqui.

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#DraftLeak Directiva Europeia Text and Data Mining: #Startups de fora

Continuando uma leitura rápida do leak do IPKAT, que pode vir a ser a próxima directiva europeia sobre a harmonização do direito de autor, é importante olharmos para uma nova excepção, que se encontra descrita no artigo 3 do referido documento.

Uma das alterações mais esperadas da directiva europeia sobre a harmonização do #copyright é a excepção para o Text and Data Mining (TDM).

TDM refere-se ao processo de “ler” enormes quantidades de texto ou dados, através de uma máquina (por exemplo, um computador), extrair informação e encontrar padrões e tendências, que nos permitam tirar conclusões. Esta técnica pode fazer avançar o conhecimento, de uma determinada área, de forma exponencial, e o conhecimento que dela se obtém é impossível de conseguir de outra forma. Tem sido usada também em diversas áreas, Medicina, Humanidades, Jornalismo, Física, entre outras, e tem impactos directos no nosso dia-a-dia. Um exemplo é a capacidade desta técnica permitir o redesenho óptimo de uma rede de transportes públicos,numa cidade. Se usam aplicações que vos mostram o trânsito ou ocorrências num determinado percurso estão a ter um benefício directo de técnicas de data mining.

É, portanto, muito positivo ver esta excepção a ser criada. Mas as boas notícias acabam aqui. Segundo o documento, apenas as organizações de investigação poderão fazer uso desta excepção e desde que o façam para fins de investigação científica.

Ficam assim de fora, câmaras municipais, jornalistas, cidadãos, empresas, etc. E no caso de organizações de investigação, as acções só são permitidas para fins de investigação científica, o que restringe a possibilidade de utilização do conhecimento gerado noutro âmbito, que não o académico.

O outro problema neste artigo está indicado no ponto 3, que permite que os titulares dos direitos coloquem medidas para proteger as redes e bases de dados onde se encontram os conteúdos. Apesar do mesmo ponto referir que estas medidas não devem exceder as necessárias para alcançar esse objectivo de protecção, a verdade é que isto permite que os titulares impeçam o text and data mining. O próprio artigo reconhece esta possibilidade porque logo no ponto seguinte diz que os Estados Membros devem encorajar titulares e organizações de investigação a acordar boas práticas relativas à utilização destas medidas.

Recentemente, Chris H.J. Hartgerink, investigador de estatística, viu dois dos maiores editores de publicações científicas vedarem-lhe a possibilidade de fazer TDM em artigos a que tinha legalmente acesso. Quando denunciou publicamente o que estava acontecer, os editores responderam que o investigador podia usar a API (software/método) disponibilizada pelos editores. O problema é que estas APIs são extremamente limitadas naquilo que permitem o investigador fazer.

Se a Comissão Europeia decide, e bem, abrir uma excepção para o TDM então deve fazê-lo de forma a proteger quem pode fazer uso de tal excepção, ao mesmo tempo que deve garantir que os titulares não podem contornar a excepção.

Mas a forma como este artigo está redigido permitirá facilmente aos titulares dos direitos impedirem o TDM. Não é razoável achar que, depois de se abrir uma excepção que vai contra a vontade dos titulares, estes tenham a boa vontade de acordar boas práticas que sejam favoráveis àquilo que os investigadores queiram fazer. O mais provável é os investigadores ficarem dependentes das API’s e, portanto, dependentes do que os titulares deixarem o investigador fazer, como aconteceu no caso do Chris H.J. Hartgerink.

#DraftLeak Directiva Europeia pode matar excepção para utilização educativa #copyright #education #Licenses #Levies

 

Copyright license choice
By Opensource.com CC-BY-SA

Depois de um leak de um documento de trabalho da Comissão Europeia prontamente criticado pela Communia e pela Creative Commons, o blog IPKat disponibilizou um documento, que aparenta ser um draft da futura, e já esperada, Directiva Europeia sobre Direito de Autor.

Numa leitura rápida, e apenas no que concerne ao artigo 4, sobre a utilização educativa e que diz respeito à utilização de obras literárias, científicas e artísticas, bem como de bases de dados e de programas de computador, as notícias são péssimas.

eLearning: só em redes privadas e apenas dentro do mesmo país

No que respeita ao ensino através de redes electrónicas seguras, o documento começa por restringir o uso educativo de materiais com direitos de autor àquelas redes que apenas podem ser acedidas por professores e alunos daquele estabelecimento de ensino (ponto 1 a) do artigo 4º) e a utilização dos referidos materiais tem de ocorrer apenas no país do estabelecimento de ensino (ponto 3 do artigo 4º).

Isto parece indicar que os professores, que usam redes sociais ou plataformas como o WordPress ou o Youtube para ensinar os seus alunos, não podem fazer uso da excepção para utilização educativa. Mesmo que os professores decidissem usar estas redes em modo privado, perdendo a audiência, a utilização nunca ocorreria apenas em Portugal, uma vez que tais plataformas não estão no nosso país. Por outro lado, é incompreensível que a Comissão Europeia que está sempre a estimular a criação de redes internacionais, inclusivé na educação, vá criar depois uma lei que elimina a excepção educativa nos casos de ensino à distância com alunos internacionais ou nos casos de programas de mestrado ou doutoramento resultantes de consórcios entre universidades de diferentes países.

Licenças e Taxas

Como se os pontos anteriores não fossem suficientemente preocupantes, o documento permite que os Estados Membros possam decidir pela inclusão da excepção para uso educativo num sistema de licenças (que deve estar a fazer os editores e as sociedades de gestão colectiva pular de contentes).

O que é que isto significa? Que as escolas, universidades, institutos e outros estabelecimentos de ensino vão ser obrigados a comprar licenças. Aqueles que não tiverem dinheiro para pagar estas licenças, não podem usar a excepção para fins educativos e, portanto, não poderão usar materiais com direitos de autor para ensinar.

Mas há mais. Segundo o documento, os Estados Membros podem também decidir criar uma compensação paga pelas instituições educativas aos titulares dos direitos pelo prejuízo causado pela utilização educativa. Quem seguiu a discussão sobre a taxa da cópia privada, já deve estar a reconhecer o argumento. Sim, isto é um #PL118 para a educação.

Claro que nunca ninguém demonstrou que a utilização educativa causa prejuízo aos titulares (e eu tenho alguns exemplos de que causa benefícios), mas convém relembrar que também nunca ninguém demonstrou que a cópia privada causa prejuízo e os deputados do nosso país aprovaram na mesma a taxa da cópia privada.

O que se pode fazer?

É preciso relembrar que este documento é um draft e um leak, que pode não ser oficial e ainda sofrer alterações. No entanto, se for esta a directiva que a Comissão Europeia irá apresentar brevemente, ela terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu, pelo que escolas, universidades, associações de pais e outras, cidadãos, alunos, professores e outros interessados podem e devem contactar os membros do Parlamento Europeu dando-lhes conta dos problemas desta lei e apelando à sua rejeição.

Se isto não resultar e a directiva for aprovada pelo Parlamento Europeu, Portugal (como os restantes Estados Membros) terá um ano para transpor a directiva para a legislação nacional. Nesse caso, as questões que apontei relativas ao ensino à distância não podem ser alteradas por Portugal, mas as questões relativas às licenças e taxas serão da exclusiva responsabilidade e decisão do Estado Português, pelo que nessa altura poder-se-á contactar o Governo e o Parlamento Portugueses de forma a minimizar o estrago.

#Portugal é o melhor exemplo europeu na liberdade de #panorama #fotografia

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O que diriam se não pudessem fotografar, nem filmar numa cidade, nem pudessem partilhar essas fotografias ou vídeos?

Ao contrário de Portugal, em alguns países da União Europeia, como a Grécia e a Itália não é permitido partilhar fotografias, nem vídeos de edifícios, esculturas, grafitti ou outras obras, criadas para estarem no espaço público, que tenham direitos de autor.  É quase impossível fotografar ou filmar numa cidade sem apanhar tais obras. Noutros países, como em França, a lei não é clara, pelo que fotografar a Torre Eiffel à noite, por exemplo, pode dar multa.

A Communia, associação internacional que promove o domínio público e o acesso e reutilização da cultura e conhecimento, concluiu que Portugal é um exemplo a seguir no que respeita à liberdade de panorama, ou seja o “direito de fotografar e filmar obras protegidas por direito de autor, que sejam feitas para serem mantidas permanentemente em locais públicos (como a arquitectura ou a escultura), e partilhar tais fotos e vídeos“.

A questão é particularmente pertinente porque a Comissão Europeia tem neste momento a decorrer uma consulta pública sobre este tema, a que todos nós devemos responder. Para ajudar a responder, a campanha Fix Copyright criou este site.

Teresa Nobre, advogada e coordenadora jurídica da Creative Commons Portugal, que realizou este estudo para a Communia, explica que

A liberdade de panorama está assente na liberdade de expressão e em razões de interesse público. Sem ela, os cidadãos não podem documentar o espaço público ou partilhar as suas memórias nas redes sociais e em blogues.

Para os artistas, nomeadamente fotógrafos e realizadores, esta liberdade também é essencial, uma vez que muitas das suas produções irão inevitavelmente exibir essas obras alheias que se encontram nos locais públicos. É praticamente impossível filmar numa rua de Lisboa ou do Porto sem capturar um edifício ou uma estátua!

Finalmente, os jornalistas, agentes turísticos e ainda entidades oficiais responsáveis por promover o turismo de uma determinada cidade ou região encontrariam grandes obstáculos se não pudessem fazer reportagens fotográficas, vídeos e outro tipo de divulgações de teor cultural (e não meramente noticioso) contendo imagens de obras de arte que se encontram no espaço público.

Felizmente, em Portugal podemos fotografar em todos estes casos. Mas não noutros países europeus, pelo que é importante responder à consulta da Comissão Europeia. Atenção que o prazo limite para responder é já no dia 15 de Junho.

Mais info nas imagens seguintes (em Inglês):

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Congresso Internacional de #HumanidadesDigitais #HDPT2015

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Nos próximos dois dias, estarei no Congresso Internacional de Humanidades Digitais, que vai decorrer na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

O congresso abre amanhã com Maria Clara Paixão de Sousa e encerra na sexta com Daniel Cohen. O evento contém um conjunto de comunicações extremamente interessantes, partilho novamente o livro de resumos, que podem descarregar a partir do site do congresso (o difícil vai ser decidir a quais assistir).

Para acompanhar e participar na discussão através do Twitter: #HDPT2015.

Amanhã, estarei a moderar a mesa 4, às 14h, no auditório 1 e que contém um conjunto de comunicações sobre projectos inovadores e que constituem lídimos exemplos da investigação em humanidades digitais:

Rede de Colecções Patrimoniais das Bibliotecas do Alentejo: património textual e Humanidades Digitais, Maria Filomena Gonçalves, Filipa Medeiros, Maria Armanda Salgado, Paulo Quaresma, Ana Paula Banza, Francisco Vaz e Dália Guerreiro (CIDEHUS-UE/FCT, Universidade de Évora) – Portugal
TRACEweb: building a research database and document repository for the TRACE project, Alejandro Bia, Jesús Javier Rodríguez-Sala e Ramon P. Ñeco (Universidad Miguel Hernández) – Espanha
O Second Life ainda vive: onde estão os bibliotecários?, Miguel Mimoso Correia (Biblioteca Nacional de Portugal) e Bruno Duarte Eiras (Rede de Bibliotecas Municipais de Oeiras) – Portugal
Prospects for Mapping BITAGAP’s text data, Martha Schaffer (University of San Francisco) – Estados Unidos da América