Mais um ataque ao Domínio Público #PublicDomain Tribunal Alemão manda bloquear acesso ao Projecto Gutenberg

(Editado para corrigir um dos anos: 2027 e não 2017. Obrigada ao Nelson Cruz por ter notado.)

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Um tribunal alemão mandou o Projecto Gutenberg bloquear o acesso, na Alemanha, a um conjunto de 18 livros de três autores, que estão em domínio público nos Estados Unidos, mas ainda com direitos de autor na Alemanha até 2020, 2025 e 2027 respectivamente.

A queixa foi feita pelo Grupo Editorial S. Fischer Verlag.

Estando sediado nos EUA, o Projecto Gutenberg apenas está obrigado a cumprir a lei do seu país. É por isso surpreendente que um tribunal de um outro país possa mandar bloquear conteúdos de plataformas, que cumprem a lei do seu próprio país.

O impacto negativo desta decisão já se está a fazer sentir: o Projecto Gutenberg decidiu bloquear o acesso a todo o site, a partir da Alemanha, para se proteger de novos ataques:

PGLAF’s legal advisors disagree with all claims that there must be any blocking, or removal, or anything associated – censorship, fines/fees, disclaimers, etc. – for items that are in the public domain in the US. Period.

Because the German Court has overstepped its jurisdiction, and allowed the world’s largest publishing group to bully Project Gutenberg for these 18 books, there is every reason to think that this will keep happening. There are thousands of eBooks in the Project Gutenberg collection that could be subject to similar over-reaching and illigitimate actions.

PGLAF is a small volunteer organization, with no income (it doesn’t sell anything) other than donations. There is every reason to fear that this huge corporation, with the backing of the German Court, will continue to take legal action. In fact, at least one other similar complaint arrived in 2017 about different books in the Project Gutenberg collection, from another company in Germany.

Project Gutenberg’s focus is to make as much of the world’s literature available as possible, to as many people as possible. But it is, and always has been, entirely US-based, and entirely operating within the copyright laws of the US. Blocking Germany, in an effort to forestall further legal actions, seems the best way to protect the organization and retain focus on its mission.

O Projecto Gutenberg irá apelar desta decisão. Aqui podem obter mais informação sobre o processo e saber como ajudar este projecto.

O Projecto Gutenberg foi fundado em 1971 (sim, leram bem, 1971) por Michael Hart e é um projecto que reúne voluntários, que digitalizam, verificam e disponibilizam livros em domínio público (ou seja, que já não têm direitos de autor patrimoniais). Foi a primeira biblioteca digital.

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Lux Anima: Tesouros da Biblioteca de Évora na BN #Lisboa #exposição #workshop

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A exposição Lux Anima. Um olhar sobre o acervo da Biblioteca de Évora está patente na Biblioteca Nacional até dia 8 de Outubro e mostra manuscritos e incunábulos iluminados que integram o acervo da Biblioteca Pública de Évora.

No dia 22 de Setembro, será também realizado um workshop onde os participantes terão a “oportunidade de reproduzir um detalhe de uma das capitulares iluminadas presentes num dos manuscritos que integram a exposição Lux Anima, reproduzindo, com matérias semelhantes, as formulações e técnicas de produção de tintas utilizadas pelo iluminador.”

(via CIDEHUS)

#DraftLeak Directiva Europeia pode matar excepção para utilização educativa #copyright #education #Licenses #Levies

 

Depois de um leak de um documento de trabalho da Comissão Europeia prontamente criticado pela Communia e pela Creative Commons, o blog IPKat disponibilizou um documento, que aparenta ser um draft da futura, e já esperada, Directiva Europeia sobre Direito de Autor.

Numa leitura rápida, e apenas no que concerne ao artigo 4, sobre a utilização educativa e que diz respeito à utilização de obras literárias, científicas e artísticas, bem como de bases de dados e de programas de computador, as notícias são péssimas.

eLearning: só em redes privadas e apenas dentro do mesmo país

No que respeita ao ensino através de redes electrónicas seguras, o documento começa por restringir o uso educativo de materiais com direitos de autor àquelas redes que apenas podem ser acedidas por professores e alunos daquele estabelecimento de ensino (ponto 1 a) do artigo 4º) e a utilização dos referidos materiais tem de ocorrer apenas no país do estabelecimento de ensino (ponto 3 do artigo 4º).

Isto parece indicar que os professores, que usam redes sociais ou plataformas como o WordPress ou o Youtube para ensinar os seus alunos, não podem fazer uso da excepção para utilização educativa. Mesmo que os professores decidissem usar estas redes em modo privado, perdendo a audiência, a utilização nunca ocorreria apenas em Portugal, uma vez que tais plataformas não estão no nosso país. Por outro lado, é incompreensível que a Comissão Europeia que está sempre a estimular a criação de redes internacionais, inclusivé na educação, vá criar depois uma lei que elimina a excepção educativa nos casos de ensino à distância com alunos internacionais ou nos casos de programas de mestrado ou doutoramento resultantes de consórcios entre universidades de diferentes países.

Licenças e Taxas

Como se os pontos anteriores não fossem suficientemente preocupantes, o documento permite que os Estados Membros possam decidir pela inclusão da excepção para uso educativo num sistema de licenças (que deve estar a fazer os editores e as sociedades de gestão colectiva pular de contentes).

O que é que isto significa? Que as escolas, universidades, institutos e outros estabelecimentos de ensino vão ser obrigados a comprar licenças. Aqueles que não tiverem dinheiro para pagar estas licenças, não podem usar a excepção para fins educativos e, portanto, não poderão usar materiais com direitos de autor para ensinar.

Mas há mais. Segundo o documento, os Estados Membros podem também decidir criar uma compensação paga pelas instituições educativas aos titulares dos direitos pelo prejuízo causado pela utilização educativa. Quem seguiu a discussão sobre a taxa da cópia privada, já deve estar a reconhecer o argumento. Sim, isto é um #PL118 para a educação.

Claro que nunca ninguém demonstrou que a utilização educativa causa prejuízo aos titulares (e eu tenho alguns exemplos de que causa benefícios), mas convém relembrar que também nunca ninguém demonstrou que a cópia privada causa prejuízo e os deputados do nosso país aprovaram na mesma a taxa da cópia privada.

O que se pode fazer?

É preciso relembrar que este documento é um draft e um leak, que pode não ser oficial e ainda sofrer alterações. No entanto, se for esta a directiva que a Comissão Europeia irá apresentar brevemente, ela terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu, pelo que escolas, universidades, associações de pais e outras, cidadãos, alunos, professores e outros interessados podem e devem contactar os membros do Parlamento Europeu dando-lhes conta dos problemas desta lei e apelando à sua rejeição.

Se isto não resultar e a directiva for aprovada pelo Parlamento Europeu, Portugal (como os restantes Estados Membros) terá um ano para transpor a directiva para a legislação nacional. Nesse caso, as questões que apontei relativas ao ensino à distância não podem ser alteradas por Portugal, mas as questões relativas às licenças e taxas serão da exclusiva responsabilidade e decisão do Estado Português, pelo que nessa altura poder-se-á contactar o Governo e o Parlamento Portugueses de forma a minimizar o estrago.

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The Public Domain Review is one of my favourite blogs. They create and curate collections of books, films, audio and others that are in public domain, providing the context of the work. They also have essays related with chosen public domain works. Last year, they published a (wonderful) book with some of those essays. The Public Domain Review is a project from the Open Knowledge Foundation. If you can, give them your support.

The Original Science Fiction Stories Volume 7, Number 6 #PublicDomain ♥ #ArchiveOrg #Pulp #FreeCulture

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