Workshop #HumanidadesDigitais #SocialMedia #Investigadores @ihc_history #hdfcsh

Estive no workshop “Humanidades Digitais”, organizado pelo Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar e pelo Instituto de História Contemporânea, ambos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, para falar sobre a importância da criação e gestão de uma presença na Web para os investigadores das Humanidades Digitais.

Para além da apresentação, queria partilhar alguns dos pontos mais importantes que os investigadores devem ter em conta, aquando da decisão de participar em redes sociais, mas se preferirem passar directamente à apresentação, ver o fim deste post. Acrescento ainda que as práticas aqui descritas tomam o utilizador como pessoa singular. No caso de entidades, instituições ou eventos há diferenças em algumas dessas práticas.

Comecei por mostrar três exemplos de conteúdos científicos ou académicos produzidos e editados através das redes sociais. Os primeiros dois exemplos, respeitantes à publicação científica e, portanto, muito próximos dos investigadores, concernem um livro de papel, Hacking the Academy, cuja chamada e submissão de artigos foi realizada através do Twitter, e uma revista científica, Journal of Digital Humanities, cujos artigos são escritos em blogs, passam por uma primeira selecção publicada no Digital Humanities Now e seguem nova selecção antes de serem publicados na revista. Nos últimos anos, temos observado ainda o aparecimento de ferramentas que permitem a edição, triagem e colaboração em conteúdos científicos escritos na Web. O Press Forward dirigido à curadoria e disseminação, o Anthologize, que permite facilmente transformar posts de um blog em formato livro ou o CommentPress, que permite diferentes tipos de interacção com o texto e usado, entre outros, pela Kathleen Fitzpatrick no seu livro Scholarly Publishing in the Age of the Internet 2. MLA Task Force Recommendations   MediaCommons   MediaCommons Press   Apesar dos exemplos anteriores estarem todos direccionados para a plataforma de blogs WordPress, existem outros, que respondem a esta necessidade de interacção, alguns mesmo criados pelos editores, como é o caso do livro Debates in the Digital Humanities:

“The printed book was, from the earliest stages of the publication process, intertwined with digital platforms: following the model of peer-to-peer review described by Kathleen Fitzpatrick in Planned Obsolescence, all essays in the book were part of a semi-public, web-based review process that mixed new forms of peer-to-peer review with more traditional models of publisher-based blind peer review.”

Debates in the Digital Humanities O terceiro exemplo olha para as redes sociais como fontes de dados, para mostrar a importância da presença do historiador nas redes sociais. O Hypercities Egypt surgiu de uma ideia de dois historiadores de preservar e mapear os tweets que estavam a ser publicados pelos cidadãos na praça Tahir aquando da Primavera Árabe.

Gestão de curriculum e redes de contactos

Para o investigador, é muito importante poder falar do seu trabalho, assim como criar uma rede de contactos com outros investigadores. Não apenas por causa da sua avaliação, mas porque esse mesmo trabalho depende do feedback dos pares. Para isto, é necessário chamar a atenção para o nosso trabalho.

No mundo analógico, falar sobre o nosso trabalho (numa conferência ou submissão de um artigo, por exemplo) é muito similar a chamar a atenção para esse trabalho – temos uma audiência predisposta a ouvir-nos – e a troca de contactos, nestes eventos, realiza-se quando já existe uma possibilidade de colaboração futura ou interesse em seguir o trabalho do colega, ou seja, quando uma relação já foi iniciada.

No mundo digital, caracterizado por uma abundância de conteúdos, falar do nosso trabalho não implica necessariamente ter uma audiência atenta, pelo que é importante criar uma presença na Web, que transmita uma imagem coerente e profissional do nosso trabalho e que permita, por um lado chamar a atenção para o que fazemos e por outro que estimule a criação de relações que possam derivar em contactos para colaborações futuras.

Na verdade, isto não é muito diferente do que fazemos no mundo analógico, apenas usamos ferramentas diferentes.

Presença Web

Criar uma presença Web implica considerar três níveis de acção:

  • Receber informação
  • Dar informação
  • Rede de contactos

Receber informação

Num mundo de abundância de conteúdos, receber informação significa, na realidade, receber informação à medida dos nossos interesses. Ou seja, queremos que a informação chegue até nós, em vez de a irmos procurar, mas queremos que a informação que nos chega seja a mais relevante, já que nenhum ser humano tem capacidade para fazer a triagem dos conteúdos que hoje podem potencialmente chegar até nós. As redes sociais são ferramentas poderosas para fazer esta curation, mas é preciso ter em atenção alguns pontos.

A informação que nos chega através de uma rede depende da informação que os utilizadores que seguimos partilham, pelo que ao tomar a decisão de seguir determinado utilizador é importante verificar o perfil desse utilizador, perceber que tipo de informação partilha e com que regularidade. Algumas formas para encontrar pessoas a seguir numa rede social:

  • Se lemos um livro ou artigo científico importante para o nosso trabalho, podemos fazer uma pesquisa para tentar perceber se o(s) autor(es) estão numa rede social;
  • Se encontramos um website de um projecto que nos interessa seguir, podemos ver nesse site se há links para as redes sociais;
  • Olhar para hashtags relacionadas com a nossa área é outra forma de encontrar especialistas que podemos querer seguir (#digitalhumanities #digitalhistory #Twitterstorians etc.)
  • Seguir eventos. Muitas conferências e workshops têm hoje uma hashtag através da qual podemos ir seguindo o que se passa. Como exemplo, o workshop onde esta apresentação foi dada, #hdfcsh, ou a recente e anual conferência “Digital Humanities 2015”, #dh2015
  • Outra opção é olhar para a lista de utilizadores que uma pessoa que seguimos, segue. É preciso ter algum cuidado com esta opção: se a maior parte das pessoas que seguimos se seguirem entre elas podemos entrar num círculo onde a informação se torna demasiado repetitiva e onde é difícil entrarem ideias novas.

Dar informação

É importante também decidir sobre o tipo de estratégia que se quer ter. Algumas pessoas optam por usar as redes para fins exclusivamente profissionais, especificamente sobre a sua área de especialidade. Esta opção tem a vantagem de tornar mais fácil a criação de uma imagem, mas também tem a desvantagem de tornar o nosso perfil demasiado “oficial”, mais distante e menos verosímil (com excepção para as redes especializadas, como a Academia, o ResearchGate, o Figshare), e portanto mais difícil será estabelecer relações e discussões com outros utilizadores. Por outro lado, não somos apenas investigadores, temos outros interesses. E estas diferentes valências e interesses são positivos porque estimulam a criatividade.

We create the new not generally through some mad moment of inspiration in fictionalized accounts of ancient Greeks in baths (though the conditions for this can be forced into existence), but by putting things together that do not normally go together; from taking disciplines (or curriculum areas) and seeing what happens when they are forced into unanticipated collision.

in Dancing About Architecture by Phil Beadle reviewed by Maria Popova

Ao dar informação, há vários aspectos a ter em conta dos quais gostaria de sublinhar os mais importantes:

  • Escolher a informação mais rigorosa, mais pertinente e mais clara, independentemente dessa informação se relacionar com a nossa área de especialidade ou se relacionar com um assunto mais generalista;
  • Ter sempre presente que a partilha é pública e, portanto, qualquer pessoa pode ver essa informação. Isto não significa que não possamos dar uma opinião ou defender um argumento, devemos apenas estar preparados para o fazer em público;
  • Nunca apagar informação, nem coagir outros a fazê-lo (Streisand Effect). Se editada para corrigir um erro ou uma gralha, chamar a atenção para a correcção;
  • Ao partilhar links, ter atenção com o texto que acompanha o link. Não partilhar apenas o link, que não mostra a razão pela qual a nossa audiência pode achar tal informação interessante;
  • Destacar o que é produzido por nós. Os utilizadores que nos seguem terão interesse em acompanhar o nosso trabalho;
  • Interagir com a audiência.

Rede de contactos

Há várias formas de interagir com a audiência, como por exemplo, fazendo retweet, mencionando uma pessoa, fazendo gosto ou comentando uma informação que chega até nós. É importante, no entanto, perceber o que significam estas acções. Assim, quando fazemos retweets; mentions; quote; shares; favorites; likes; +1; etc. estamos a comunicar várias coisas:

  • às pessoas que partilharam essa informação, estamos a dizer que a considerámos importante e estamos também a aumentar a reputação dessa pessoa (ou site, no caso de um link);
  • à nossa audiência, estamos a dizer que devem ver aquela informação por acharmos que pode ter interesse para essa audiência – se partilhamos informação que não lemos criticamente, perdemos a confiança da nossa audiência;
  • aos algoritmos que regem as redes sociais estamos a dizer que queremos mais informação como aquela – isto é mais visível em algumas redes como o Facebook. Esta rede mostra-nos apenas uma pequena percentagem do que os nossos contactos partilham e a selecção desses conteúdos é feita através da nossa interacção com informação anterior. O ano passado, Mat Honan da Wired, decidiu fazer uma experiência e começar a fazer like em todos os posts, mesmo os que não lhe interessavam, da sua timeline do Facebook. Em pouco tempo, a informação que lhe passou a chegar era-lhe irrelevante:

    My News Feed took on an entirely new character in a surprisingly short amount of time. After checking in and liking a bunch of stuff over the course of an hour, there were no human beings in my feed anymore. It became about brands and messaging, rather than humans with messages.

Aspectos Técnicos

Um exercício que podemos fazer, de vez em quando, é procurar o nosso nome no Google (ou noutro motor de pesquisa), de preferência num computador que não usemos habitualmente e verificar se os links que aparecem são para sites nossos ou se mostram a imagem que queremos ter.

Se usamos várias páginas ou redes sociais, serviços como o About.Me permitem agregar todas essas presenças num único site, o que torna mais fácil dar o nosso contacto.

Outro aspecto importante a ter em conta para a nossa presença web ser facilmente encontrada é manter uma coerência entre as várias redes, que pode ser obtida pela utilização do mesmo nome/username, e por não mudar regularmente a foto de perfil e foto de capa.

Métricas alternativas #Altmetrics

Na investigação científica usam-se métricas, indicadores e métodos para avaliar o trabalho do investigador, avaliação essa que é inerente ao processo científico. Entre outros, temos a revisão pelos pares, vulgo peer-review, e a recente febre do número de publicações e citações.

Mas todos estes métodos e métricas têm falhas e não conseguem, per se, avaliar correctamente o trabalho do investigador: Cyril Labbé da Universidade Joseph Fourier mostrou que mais de 120 artigos publicados em revistas científicas de editores como a Springer ou o IEEE, peer-reviewed, foram na verdade gerados pelo SCIgen, um programa de computador para gerar artigos, criado no MIT em 2005. Nos anos 70, Mahoney, concluiu que os investigadores que participaram na experiência tendiam a aprovar os artigos cujas conclusões eram positivas em relação ao conhecimento dominante e a rejeitar aqueles cujas conclusões eram negativas. Anteriormente, tinha já observado noutra experiência que citar as próprias publicações “in press” podia aumentar a probabilidade do artigo ser aceite. Regularmente, artigos são retirados por serem encontrados erros, a ponto de ser possível alimentar um blog apenas com essa informação. O número de citações também tem falhas, muitas vezes este número não distingue entre citações positivas ou negativas. Um artigo pode ser muito citado por conter erros, por exemplo.

Apesar destas e outras falhas e não havendo alternativas, a maioria dos investigadores não está disponível para eliminar estas formas de avaliação. Elas podem ser úteis em conjunto, desde que não nos deixemos deslumbrar por elas. Uma das recomendações do relatório “The Metric Tide” do HEFCE, é precisamente:

“Humility: recognising that quantitative evaluation should support – but not supplant – qualitative, expert assessment”

As chamadas altmetrics, que medem o número de downloads, o número de partilhas, de seguidores, entre outros, devem também ter um uso cuidado. Tal como as métricas anteriores, elas não avaliam per se o trabalho do investigador e são passíveis de serem manipuladas: é possível comprar likes no Facebook ou usar ferramentas que automatizam o número de downloads ou aumentam o número de seguidores. Este tipo de prática não nos é útil (e é péssimo para a nossa imagem). É verdade que queremos seguidores, mas queremos que essas pessoas nos sigam porque estão interessadas no nosso trabalho ou na informação que partilhamos.

Se não nos deixarmos entusiasmar pelas métricas alternativas, elas podem ser bastante úteis, não só como um factor que se pode juntar aos já usados para tentar avaliar o impacto do trabalho em questão, mas principalmente porque elas nos ajudam a perceber e a corrigir a nossa própria actuação nas redes sociais, em termos de forma do discurso.

No mundo analógico adequamos o nosso discurso, dependendo se estamos numa conferência, numa aula ou numa reunião do nosso grupo de investigação. Nos media tradicionais, o discurso radiofónico não funciona na televisão, assim como o tipo de escrita num jornal de papel não funciona online. Também as redes sociais têm tipos de discurso diferentes: a probabilidade de um tweet gerar atenção aumenta se tiver uma imagem, posts com palavras que incitam a uma acção (mais verbos, menos nomes) tendem a ter mais interacção da audiência, etc.

Não precisamos de estar constantemente a verificar os analytics das nossas redes sociais, mas é importante que de vez em quando olhemos para estas métricas e tentemos perceber se houve picos de interesse, que tipo de conteúdos gerou esses picos e se há padrões nas diferenças para conteúdos que geraram menos interesse. Podemos ainda usar ferramentas que nos ajudam a perceber melhor a nossa audiência, como a que horas está online ou que áreas lhe são mais interessantes.

Em que redes sociais estar?

Quanto mais redes usarmos e mais informação dermos sobre o nosso trabalho, maior a probabilidade de chamar a atenção para esse trabalho. Por outro lado, quanto mais redes usarmos, mais tempo temos de alocar a essas redes (ainda que existam diferentes ferramentas que interligam as várias redes, reduzindo o tempo necessário).

Na minha opinião, um investigador em Humanidades Digitais (HD), terá interesse em estar:

Screenshot da app do Guardian
  • Twitter – O Twitter tem uma comunidade de investigadores em HD coesa e é o meio mais eficaz para sabermos rapidamente o que está acontecer nesta área. É ainda extremamente útil para seguirmos conferências, a que não pudemos ir, interagir com outros colegas ou mesmo seguir o desenvolvimento de projectos na área.
    O Twitter é a rádio do século XXI, se queremos saber rapidamente o que está acontecer é para lá que nos dirigimos. Se acompanharam a cobertura em directo que o Guardian fez dos recentes acontecimentos na Grécia, repararam que muitas fontes usadas vieram do Twitter.
  • LinkedIn – O LinkedIn é uma rede para profissionais, onde podemos inserir o nosso curriculum vitae, estabelecer contactos com outros investigadores e participar em grupos de discussão especializados.

É ainda importante olhar para redes mais especializadas, como o Academia, o Figshare ou o ResearchGate, entre outras. Mas é preciso ter em atenção alguns pontos. Verificar os Terms of Service (ToS) para perceber o que estamos a autorizar a tais empresas. Nunca ver estas redes como backups, mas como montras do nosso trabalho. No caso de artigos ou outro tipo de conteúdos já publicados, perceber em que condições foram publicados (muitos investigadores publicam artigos passando os direitos de autor para o editor, ficando nesse caso o investigador impedido de republicar esses artigos noutras plataformas).

No fim da apresentação, listo um conjunto de recursos que podem ser úteis para quem quer começar a usar (mais regularmente) as redes sociais.

[A apresentação foi editada, no primeiro slide, para adicionar o link para o IHC e para o CHAM, que organizaram o evento, e para adicionar o link para o CEIS20, centro de investigação a que pertenço.]

Hacking #PL118 #3 Fotocópias e Impressões

Photocopier
Photo by Alan Cleaver Creative Commons BY

O diploma sobre a cópia privada taxa, para além de equipamentos electrónicos, fotocópias e impressões, 3% do valor do preço de venda, antes da aplicação do IVA, valor esse também gerido pela AGECOP.

Mas só as cópias privadas é que são taxadas! Todos os outros tipos de cópia não podem ser taxadas, segundo este diploma.

Assim, quando precisarem de imprimir ou fotocopiar algo numa loja, percebam se é ou não uma cópia privada e perguntem se a loja está a cobrar taxa.

Alguns exemplos de cópias que não são cópias privadas:

  • Cópias de documentos que não têm direitos de autor (BI, CC, declarações, etc. – Só as obras literárias, artísticas e científicas é que podem ter direitos de autor);
  • Cópias de obras que já não têm direitos de autor (qualquer obra cujos autores morreram há mais 70 anos);
  • Cópias de obras com licenças de Acesso Aberto ou Creative Commons;
  • Cópias para uso educativo, tal como definido no artigo 75º da lei:

f) A reprodução, distribuição e disponibilização pública para fins de ensino e educação, de partes de uma obra publicada, contando que se destinem exclusivamente aos objectivos do ensino nesses estabelecimentos e não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta;

Para se perceber, com mais pormenor, os tipos de cópia e tipos de compensação que existem consultar o artigo 75º e 76º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (PDF).

Assim, quando mandarem fotocopiar ou imprimir algo, que não seja uma cópia privada:

  • Perguntem se estão a pagar taxa;
  • Se vos responderem que sim, expliquem que, por não ser uma cópia privada, não têm de pagar taxa;
  • Se insistirem em vos fazer pagar, peçam para telefonarem à AGECOP para perguntar qual a justificação na lei de vos cobrarem uma taxa por uma cópia que não tem direitos de autor (telefone da AGECOP: 21 848 66 05; email: geral@agecop.pt).

Por outro lado, nem todas as reprografias têm acordos com a AGECOP. Perguntem sempre antes se a loja tem acordo com a AGECOP e evitem as lojas que tiverem.

Hacking #PL118 #2 Eleições

Public Domain Marked. Bibliothèque nationale de France. From Europeana

Depois do post anterior, o leitor já estava à espera deste hack 🙂

No final do ano, teremos eleições legislativas e, por isso, este hack consiste em três passos:

  • Ir votar;
  • Não votar em branco, nem nulo;
  • Não votar no PSD, nem no CDSPP, nem no PS.

 Porquê não votar PSD/CDSPP/PS?

Os PSD/CDSPP aprovaram o o diploma sobre a taxa da cópia privada exclusivamente por sua vontade. A legislação europeia não obriga nenhum Estado-Membro a ter uma taxa sobre a cópia privada.

Quem começou tudo isto foi o PS, quando apresentou, em Maio de 2011 na Sociedade Portuguesa de Autores, uma proposta de lei que pretendia aumentar a taxa da cópia privada, disponibilizada num caderninho, em que até o lettering dos títulos esteve a cargo de um atelier!
O facto da maioria Grupo Parlamentar do PS ter optado pela abstenção nesta votação mostra bem que o PS não mudou a sua posição sobre estas matérias.

Proposta de Lei do PS, apresentada em Maio de 2011 na SPA (Antes do #PL118)

A questão que se impõe agora é: devemos decidir o nosso voto por causa de uma taxa?

O problema é que a aprovação deste diploma diz muito mais sobre os partidos que o fizeram aprovar.

Cidadãos e associações alertaram, explicaram, chamaram a atenção para a directiva europeia e decisões do Tribunal de Justiça Europeu, partilharam estudos realizados para a Comissão Europeia, que concluíram ser esta taxa péssima para todos, incluindo autores (sim, autores), partilharam relatórios e reflexões de especialistas a nível europeu sobre a matéria em causa, fizeram questões a que o legislador nunca respondeu.

Mesmo depois de tudo isto, PSD/CDSPP/PS continuaram a favor da taxa da cópia privada.

Isto demonstra que dar a estes partidos poder para legislar sobre matérias relacionadas com o mundo digital é extremamente perigoso para todos nós.

Porquê?

Tais partidos ficaram parados no tempo e continuam com uma mentalidade analógica, não compreendendo, nem tentando compreender, a nova realidade digital.

Ora, o mundo digital já não é um conjunto de ferramentas que usamos quando nos apetece. A tecnologia é hoje intrínseca às várias áreas da nossa vida: necessitamos do digital para passar recibos para sermos pagos pelo nosso trabalho, para pagarmos impostos, precisamos do digital em áreas como a educação, a saúde e a cultura. Os automóveis, casas, e outros objectos dos quais dependemos são controlados por computadores. Estamos cada vez mais a colocar a nossa vida no mundo digital.

Mas mais do que isso, estamos também a colocar a tecnologia em nós. Cory Doctorow descrevia, na Wired, uma situação que se passou com ele, num aeroporto. Confrontado com a existência de apenas uma tomada eléctrica para carregar o portátil, abdicou dela em favor de uma pessoa que precisava de carregar a sua prótese.

And we’re not just putting our bodies inside computers—we’re also putting computers inside our bodies. I recently exchanged words in an airport lounge with a late arrival who wanted to use the sole electrical plug, which I had beat him to, fair and square. “I need to charge my laptop,” I said. “I need to charge my leg,” he said, rolling up his pants to show me his robotic prosthesis. I surrendered the plug.

Porquê ir votar e não votar em branco, nem nulo?

Os votos em branco/nulos não contam e portanto, as pessoas que não votam ou votam em branco estão apenas a aumentar a probabilidade dos partidos maiores ganharem as eleições. Do site da Comissão Nacional de Eleições:

Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos.
Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.

Para além dos restantes partidos com assento parlamentar, muitos outros se candidatam às legislativas. Eu compreendo que seja difícil escolher o melhor, há uma enorme desconfiança por parte dos cidadãos nos políticos, mas uma boa forma de ultrapassar isto é perguntarem-se qual o menos mau.

Assim, quando os vários partidos começarem a fazer a sua campanha, tirem um bocadinho para ler o que defendem. Se não virem resposta às questões ligadas com o mundo digital, procurem um contacto e perguntem qual é a posição do partido e vejam a resposta que vos dão. Lembro-me de nas últimas eleições ter feito isto com um partido.

PSD: Posso, quero e mando #PL118

WaterDrop on CD

Durante o fim-de-semana, vi novamente a intervenção do PSD na discussão do diploma sobre a cópia privada.

É verdade que os jornalistas perceberam mal, mas com razão. Não lembraria a ninguém insinuar que o Presidente da República não leu o diploma.

Mas foi mesmo isso que aconteceu. A deputada Ana Sofia Bettencourt do Grupo Parlamentar do PSD afirmou que as preocupações do Presidente da República foram endereçadas em sede de especialidade, ou seja, antes do Presidente da República receber e analisar o diploma, como se pode verificar na transcrição abaixo.

A intervenção da deputada diz ainda aos portugueses que a única razão para Portugal ter uma taxa da cópia privada se deve exclusivamente à vontade do PSD/CDSPP. A deputada justificou a decisão do PSD em aprovar o diploma citando o recente acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 5 de Março deste ano, onde o tribunal concluiu que a decisão de existir uma taxa pela cópia privada é exclusivamente do Estado-Membro.

99. Daqui se deduz que os Estados‑Membros que optaram por estabelecer a exceção de cópia privada dispõem de uma grande margem de manobra para adotarem disposições que derroguem a cobrança de uma compensação equitativa em caso de prejuízo mínimo, especificando‑se que se trata, em todo caso, de uma simples faculdade e não de uma obrigação.

A deputada fez sublinhar ainda a ideia de que o diploma sobre a taxa da cópia privada é “complementar” dos dois outros diplomas previamente aprovados, a saber, o diploma que regula as sociedades de gestão colectiva e o diploma que regula a utilização das obra órfãs.

Ora, estes três diplomas não dependem uns dos outros, tanto que derivam de directivas europeias completamente diferentes. A única forma que se me afigura como passível de explicar uma tal dependência seria se o Governo andou a fazer trocas com as sociedades de gestão colectiva, o que me parece particularmente grave.

Transcrição da intervenção do PSD

O vídeo da discussão e votação em plenário está disponível no Canal Parlamento (DAR: 084 DATA: 20150508).

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reapreciamos hoje uma matéria sensível, que tem gerado muito debate, nesta legislatura. Tivemos dois grupos de trabalho, especialmente dedicados a estas matérias para auscultar e debater propostas que foram presentes a esta câmara.
Em 2012, apresentada pelo Partido Socialista, e retirada pelo mesmo partido socialista, e em 2014 uma proposta de três diplomas apresentada pelo Governo. Tal como afirmámos em Setembro de 2014, a matéria que hoje discutimos é complementar e esta que hoje discutimos é complementar de dois diplomas que foram promulgados pelo Sr. Presidente.
Sempre assumimos que o pacote de medidas não permitia debater sem ser em conjunto. Isto porque elevava o debate, pela primeira vez tínhamos um conjunto significativo de matérias que eram indissociáveis umas das outras.

Ora, recentemente o Sr. Presidente devolveu a esta câmara um dos decretos deste pacote. Ponderámos, os fundamentos que aduziu, que consideramos legítimos. Tivemos o cuidado de reanalisar as mais recentes deliberações do Tribunal Europeu de Justiça que vão no sentido da legislação que hoje reapreciamos, onde volta a ser assumido claramente que é devida uma compensação aos detentores de direitos e que é legítimo que essa compensação tenha por base estes novos suportes. é pois, importante não atrasar a atualização desta lei, em termos de suportes, ams também não é menos importante que Portugal possa ser mais atuante e vigilante em matérias ligadas à economia digital.
Em maioria, em sede de especialidade, introduziu alterações nos vários diplomas que em conjunto analisámos e que reafirmo são complementares exactamente com a preocupação transmitida pelo Sr. Presidente.
Neste que em concreto o Sr. Presidente nos solicitou uma reapreciação, introduzimos uma alteração que obriga a que a tabela e a correspondente lei seja revista a cada dois anos.
Acreditamos tal como é expresso na preocupação do Sr. Presidente que estas áreas têm de ser constantemente acompanhadas face às dinâmicas que o sector cria.
Dinâmicas que são manifestamente incompatíveis com atrasos de onze anos.
A evolução normativa comunitária determina expressamente que sendo legal a existência de excepção ao direito de reprodução, a chamada cópia privada, esta só pode ocorrer se existir uma compensação equitativa dos titulares dos direitos. recentemente, o acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Março reafirmou claramente. Entende a jurisprudência europeia tal como a legislação que reanalisamos que o bem jurídico que se protege não é o suporte da sua divulgação, mas sim o seu conteúdo, claramente assumindo mais uma vez que há prejuízo para os criadores e instituindo que independentemente do desenho futuro fruto das dinâmicas geradas cada Estado é competente para decidir sobre os meios de suporte em que a taxa deve incidir.
O trabalho desenvolvido em sede de especialidade foi aprofundado, ouvimos todos os interessados e representantes dos peticionários, tendo recebido contributos vários, tivemos ocasião de debater com todos, de esclarecer e de colocar questões, analisadas as várias perspectivas, as várias sensibilidades, atendendo às interligações dos diplomas somos de parecer que as razões invocadas são importantes mas não colocam em causa a integridade deste diploma nem a sua viabilidade actual constituindo no entanto importante alerta para o envolvimento mais atuante do parlamento nesta era da evolução digital exponencial.
Aproveito numa fase final para cumprimentar os autores que aqui se encontram e penso que não está nenhum representante dos peticionários, mas também como é a primeira intervenção aproveito desde já para os cumprimentar.

Clocks & Books
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(from @paulasimoes on Streamzoo)