W3C: Não ao DRM na Web Hoje no Centro de Congressos, Lisboa

Hoje, à entrada do Centro de Congressos de Lisboa entre as 18h e as 21h30, onde a W3C vai estar reunida, vai haver um protesto contra a introdução de DRM na Web, que fará com que o HTML deixe de ser uma norma aberta.

Localização do protesto aqui: https://ansol.org/DRM-no-HTML

Em breve, a W3C vai decidir se permite a introdução de DRM na norma HTML ou não, pelo que este protesto será uma das últimas oportunidades, se não mesmo a última, para dizermos à W3C que a Web deve continuar a ser aberta e para todos, tal como o seu criador faz questão de sublinhar. Dentro do W3C esta matéria não é consensual, não só por fechar a norma, mas também por questões de segurança (note-se que os componentes em questão não podem ser verificados, e por isso não podemos saber o que esses componentes irão fazer, que informações irão retirar dos nossos computadores, telemóveis ou tablets, para onde irão enviar essas informações, o que será feito com essa informação). Hoje em dia, aplicações que usam DRM já fazem isto (como aconteceu com o Adobe Digital Editions), a diferença é que hoje nós podemos escolher não ter DRM no nosso computador, mas se a W3C aprovar isto, não vamos poder escolher.

Por outro lado, o W3C tem membros, como a Netflix, a Google e a Microsoft, que estão a fazer uma força enorme para que o DRM no HTML seja aprovado.

Apareçam hoje entre as 18h e as 22h, se não puderem estar às 18h, podem aparecer até às 22h. A ANSOL e a AEL vão distribuir flyers, vamos tentar falar novamente com membros do W3C que venham até à entrada.

Se quiserem saber mais, o Marcos criou um breve texto bastante claro sobre esta questão e o que está em causa, que pode ser lido aqui.

2

Lux Anima: Tesouros da Biblioteca de Évora na BN #Lisboa #exposição #workshop

convite_lux_anima_h2020

A exposição Lux Anima. Um olhar sobre o acervo da Biblioteca de Évora está patente na Biblioteca Nacional até dia 8 de Outubro e mostra manuscritos e incunábulos iluminados que integram o acervo da Biblioteca Pública de Évora.

No dia 22 de Setembro, será também realizado um workshop onde os participantes terão a “oportunidade de reproduzir um detalhe de uma das capitulares iluminadas presentes num dos manuscritos que integram a exposição Lux Anima, reproduzindo, com matérias semelhantes, as formulações e técnicas de produção de tintas utilizadas pelo iluminador.”

(via CIDEHUS)

#Portugal é o melhor exemplo europeu na liberdade de #panorama #fotografia

share-fop-edit-768x404

O que diriam se não pudessem fotografar, nem filmar numa cidade, nem pudessem partilhar essas fotografias ou vídeos?

Ao contrário de Portugal, em alguns países da União Europeia, como a Grécia e a Itália não é permitido partilhar fotografias, nem vídeos de edifícios, esculturas, grafitti ou outras obras, criadas para estarem no espaço público, que tenham direitos de autor.  É quase impossível fotografar ou filmar numa cidade sem apanhar tais obras. Noutros países, como em França, a lei não é clara, pelo que fotografar a Torre Eiffel à noite, por exemplo, pode dar multa.

A Communia, associação internacional que promove o domínio público e o acesso e reutilização da cultura e conhecimento, concluiu que Portugal é um exemplo a seguir no que respeita à liberdade de panorama, ou seja o “direito de fotografar e filmar obras protegidas por direito de autor, que sejam feitas para serem mantidas permanentemente em locais públicos (como a arquitectura ou a escultura), e partilhar tais fotos e vídeos“.

A questão é particularmente pertinente porque a Comissão Europeia tem neste momento a decorrer uma consulta pública sobre este tema, a que todos nós devemos responder. Para ajudar a responder, a campanha Fix Copyright criou este site.

Teresa Nobre, advogada e coordenadora jurídica da Creative Commons Portugal, que realizou este estudo para a Communia, explica que

A liberdade de panorama está assente na liberdade de expressão e em razões de interesse público. Sem ela, os cidadãos não podem documentar o espaço público ou partilhar as suas memórias nas redes sociais e em blogues.

Para os artistas, nomeadamente fotógrafos e realizadores, esta liberdade também é essencial, uma vez que muitas das suas produções irão inevitavelmente exibir essas obras alheias que se encontram nos locais públicos. É praticamente impossível filmar numa rua de Lisboa ou do Porto sem capturar um edifício ou uma estátua!

Finalmente, os jornalistas, agentes turísticos e ainda entidades oficiais responsáveis por promover o turismo de uma determinada cidade ou região encontrariam grandes obstáculos se não pudessem fazer reportagens fotográficas, vídeos e outro tipo de divulgações de teor cultural (e não meramente noticioso) contendo imagens de obras de arte que se encontram no espaço público.

Felizmente, em Portugal podemos fotografar em todos estes casos. Mas não noutros países europeus, pelo que é importante responder à consulta da Comissão Europeia. Atenção que o prazo limite para responder é já no dia 15 de Junho.

Mais info nas imagens seguintes (em Inglês):

factsheet-panorama-edits-frentefactsheet-panorama-edits-verso

Taxa da Cópia Privada votada a 8 de Maio: Contactar deputados PS #PL118

(Editado para corrigir a lista de deputados do PS. Mais uma vez, obrigada ao David Crisóstomo)

Color Spectrum CD Reflection. Imagem por Todd Binger. CC-BY-SA

Aqui faço uso da lista da ANSOL do Parlamento, uma vez que no caso do PS, os votos que se registaram contra não significam que os deputados estivessem contra o diploma. Houve deputados do PS, a favor do diploma, que votaram contra apenas por a petição não ter sido discutida antes, por exemplo.

Taxa da Cópia Privada votada a 8 de Maio: Contactar deputados CDS #PL118

(Editado para acrescentar três deputados do CDS. Obrigada ao David Crisóstomo, pela nota)

Fotografia por Roman Soto Creative Commons BY

O diploma sobre a taxa da cópia privada vai ser novamente votado em plenário. Se for aprovado, o Presidente da República é obrigado a promulgar a lei e todos nós vamos pagar por tablets, computadores, smartphones e outros equipamentos ao mesmo tempo que continuamos impedidos de realizar cópias privadas da grande maioria das obras.

A Jonas lembrou que o David Crisóstomo (obrigada aos dois) fez um post com os contactos dos deputados que votaram a favor do diploma, na última votação. Deixo-vos aqui a lista para poderem mais facilmente contactarem os deputados do CDS e apelarem à rejeição do diploma:

Faltaram à votação, mas pertencem ao CDS, os seguintes deputados: