Actualização: Como votaram os deputados 🇵🇹? #artigo13 #SaveYourInternet #Europeias2019 #EE2019 #destavezeuvoto #SomosEuropa

Editado 26/03/2019 17h31m: Correcção do voto de Francisco Assis (PS). Estava a favor, mas votou contra. Provavelmente engano nos serviços.

Editado 29/03/2019: Francisco Assis votou a favor por engano. Corrigiu com os serviços. Como é regra, o voto que conta é o do plenário, mesmo que tenha sido engano, sendo que o documento que é publicado indica o voto no plenário com a indicação do voto que o/a deputado/a queria fazer. O voto de Francisco Assis não teve qualquer impacto no voto final. Não tenho dúvidas que foi mesmo um erro, uma vez que Assis foi o único deputado do PS que nas duas votações anteriores votou sempre contra o artigo 13 e reforma.

Hoje, os Eurodeputados podiam ter defendido os cidadãos e os autores. Em vez disso, decidiram defender os intermediários, dando-lhes ainda mais benefícios e privilégios: as grandes editoras e entidades de gestão colectiva e as grandes tecnológicas americanas são os grandes vencedores de hoje.

Infelizmente, a grande maioria dos deputados Portugueses votou a favor da Reforma Europeia do Direito do Autor das Editoras.

Um muito obrigada aos deputados Portugueses que tentaram salvar a Internet e que defenderam os cidadãos e autores, rejeitando a proposta: Marisa Matias (BE); João Ferreira (PCP); João Pimenta Lopes (PCP); Miguel Viegas (PCP); Ana Gomes (PS), Francisco Assis (PS).

Temos eleições Europeias agora em Maio.
(A deputada Ana Gomes e o deputado Francisco Assis não se recandidatam)

Aqui deixo os votos das três grandes votações sobre este tema. Usei o documento partilhado pela deputada Julia Reda (terceira e quarta páginas). Quando for publicado no site oficial do Parlamento Europeu, darei aqui conta. O documento foi agora partilhado pelos serviços do Parlamento e pode ser descarregado aqui. Emenda 23. A8-0245/2018 -Axel Voss -Am 271 do índice. Este documento ainda mantém o erro no registo de voto de Francisco Assis, mas a deputada Marisa Matias confirmou que o deputado fez notar o erro, mas o sistema leva tempo a actualizar.

Contra – Deputados que votaram contra a reforma por ter os artigos 13, 11, 4, e/ou 3.

A Favor – Deputados que votaram a favor da reforma, e por consequência, a favor dos artigos 13, 11, 4, e 3.

Partido

Grupo EuropeuDeputado

Voto 5 Julho 2018

Voto 12 Setembro 2018Voto 26 Março 2019
PSS&DFrancisco AssisContraContraContra
PSS&DAna GomesContraA FavorContra
PSS&DLiliana RodriguesA FavorA FavorA Favor
PSS&DMaria João RodriguesA FavorA FavorNão Votou
PSS&DManuel dos SantosAbstençãoA FavorA Favor
PSS&DRicardo Serrão dos SantosA FavorA FavorA Favor
PSS&DPedro Silva PereiraA FavorA FavorA Favor
PSS&DCarlos ZorrinhoA FavorA FavorA Favor
PSDEPPCarlos CoelhoA FavorA FavorA Favor
PSDEPPJosé Manuel FernandesA FavorA FavorA Favor
PSDEPPCláudia Monteiro de AguiarNão VotouNão VotouA Favor
PSDEPPPaulo RangelA FavorA FavorA Favor
PSDEPPSofia RibeiroA FavorNão VotouA Favor
PSDEPPFernando RuasA FavorA FavorA Favor
PTEPPJosé Inácio FariaA FavorA FavorA Favor
PCPGUE/NGLJoão FerreiraContraContraContra
PCPGUE/NGLJoão Pimenta LopesContraContraContra
PCPGUE/NGLMiguel ViegasContraContraContra
BEGUE/NGLMarisa MatiasContraContraContra
PDRALDEAntónio Marinho e PintoA FavorA FavorA Favor
PPEPPNuno MeloNão VotouA FavorA Favor
Votação Final
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Como estão a votar os Eurodeputados Portugueses na Reforma do Direito de Autor? #Artigo13 #SaveYourInternet #CopyrightDirective #Copyright #Article13 #Article11 #destavezeuvoto #thistimeimvoting

As eleições Europeias são agora em Maio de 2019 e estamos naquela altura de começar a olhar para o que os Eurodeputados Portugueses têm andado a fazer para podermos decidir quem queremos a representar-nos no próximo Parlamento Europeu.

Sobre a Reforma Europeia do Direito de Autor, está a decorrer agora o último trílogo, que deve estender-se até quarta-feira. Se neste trílogo houver acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, haverá ainda um voto final de todos os 751 deputados no plenário do Parlamento Europeu.

Contra – Deputados que votaram contra o avanço da reforma por ter os artigos 13, 11, 4, e/ou 3.

A Favor – Deputados que votaram a favor da reforma, e por consequência, a favor dos artigos 13, 11, 4, e 3.

Partido

Grupo EuropeuDeputado

Voto 5 Julho 2018

Voto 12 Setembro 2018Voto Final 2019 (Março?)
PSS&DFrancisco AssisContraContra
PSS&DAna GomesContraA Favor
PSS&DLiliana RodriguesA FavorA Favor
PSS&DMaria João RodriguesA FavorA Favor
PSS&DManuel dos SantosAbstençãoA Favor
PSS&DRicardo Serrão dos SantosA FavorA Favor
PSS&DPedro Silva PereiraA FavorA Favor
PSS&DCarlos ZorrinhoA FavorA Favor
PSDEPPCarlos CoelhoA FavorA Favor
PSDEPPJosé Manuel FernandesA FavorA Favor
PSDEPPCláudia Monteiro de AguiarNão VotouNão Votou
PSDEPPPaulo RangelA FavorA Favor
PSDEPPSofia RibeiroA FavorNão Votou
PSDEPPFernando RuasA FavorA Favor
PTEPPJosé Inácio FariaA FavorA Favor
PCPGUE/NGLJoão FerreiraContraContra
PCPGUE/NGLJoão Pimenta LopesContraContra
PCPGUE/NGLMiguel ViegasContraContra
BEGUE/NGLMarisa MatiasContraContra
PDRALDEAntónio Marinho e PintoA FavorA Favor
PPEPPNuno MeloNão VotouA Favor

Como votaram os deputados Portugueses nas Comissões sobre #SaveYourInternet

(Editado duas vezes: para clarificar melhor a tabela abaixo)

Os deputados do Parlamento Europeu foram escolhidos por nós para nos representar, nas últimas eleições Europeias. Às vezes, não sabemos muito bem em quem votar. Há quem não vote, achando que “não vale a pena”, que “os políticos são todos iguais”.

Não. Os políticos não são todos iguais.

E esta reforma mostra isso mesmo. Houve deputados que sucumbiram ao lobby dos gigantes dos conteúdos (grandes editoras e entidades de gestão colectiva, incluindo as americanas, que em Novembro de 2016 enviaram um pedido ao embaixador americano na Europa para apoiar o artigo 13), ao mesmo tempo que decidiram dar ainda mais dinheiro a empresas como a Google, Facebook e outras empresas americanas (quem acham que vai vender os filtros a todas as outras plataformas? – ver aqui os documentos pedidos à Comissão Europeia sobre todas as comunicações que tiveram (e com quem) relativas aos filtros, pedido feito pela deputada Julia Reda ao abrigo da Lei de Acesso à Informação. Ver os screenshots abaixo), mas também houve deputados que pensaram em nós, utilizadores, cidadãos, alunos, professores, bibliotecários, etc.

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Screenshot do índice de um dos documentos sobre as comunicações da Comissão Europeia relativas aos filtros automáticos, que mostra algumas das empresas com quem a CE reuniu.

Screen Shot 2018-06-21 at 12.20.52

Screenshot de um dos documentos sobre as comunicações da Comissão Europeia relativas aos filtros automáticos, de uma cópia enviada à CE por uma empresa americana, de um contributo submetido no passado ao Gabinete de Direito de Autor dos EUA.

As próximas eleições Europeias estão marcadas para 23 – 26 de Maio de 2019. Também em 2019, vamos ter eleições legislativas.

Ainda não sei em que partido irei votar, mas independentemente dos programas que apresentarem, se esta proposta de directiva for aprovada, não votarei em nenhum partido que tenha deputados que contribuam para aprovar esta lei.

Assim, é importante ir tomando notas de quem vota o quê.

Deputados, que já votaram, ainda podem mudar o sentido do seu voto nas próximas votações.

Também é importante referir que mesmo os deputados que votaram favoravelmente estas propostas, ainda podem corrigir o seu voto no Plenário, quer no dia 4 de Julho, para rejeitar o mandato para o Parlamento entrar em negociações com o Conselho, quer depois em Setembro ou Dezembro (dependendo do voto de 4 de Julho), se os artigos problemáticos se mantiverem.

Irei também dando conta das votações futuras.

As posições dos deputados Portugueses que até agora votaram nesta matéria encontram-se na tabela abaixo. Usei a designação de posição positiva e negativa, em cada artigo, de acordo com o interesse dos cidadãos porque dizer que um deputado votou contra ou favor um artigo não é suficientemente explícito, uma vez que o texto das várias comissões pode variar.

As votações por artigos dos deputados não são registadas individualmente (deviam!), mas sabemos os votos nos artigos 13 e 11 porque havia assistentes na sala a tomar notas, ou os próprios deputados confirmaram. As posições nos artigos 4 e 3 derivam da aprovação ou rejeição dos documentos como um todo. Infelizmente, estes artigos não sofreram grandes alterações, muito por causa da gravidade dos artigos 13 e 11 que geraram mais atenção.

Se tiverem questões sobre esta avaliação das posições relativas a algum dos artigos, perguntem.

(Editado: A verde/positiva estão as posições dos deputados a favor dos direitos dos cidadãos; a vermelho/negativa estão as posições contra os direitos dos cidadãos)

(Editado: acrescento de smileys para melhor diferenciar o que foi bem votado do que não foi)

 Partido  Deputado (Comissão) Artigo 13  Artigo 11  Artigo 4  Artigo 3
 PSD Carlos Coelho (IMCO)

 Positiva

🙂

Negativa*

👿

 Negativa

👿

 Negativa

👿

 PS Carlos Zorrinho (ITRE)

Negativa

👿

 Negativa

👿

 Negativa

👿

 Negativa

👿

 BE Marisa Matias (ITRE)

 Positiva

🙂

 Positiva

🙂

 Positiva

🙂

 Positiva

🙂

 PS  Ana Gomes (LIBE)

 Positiva

🙂

 Positiva**

🙂

 Não Aplicável***  Não Aplicável***
 PSD  Carlos Coelho (LIBE)

 Positiva

🙂

 Negativa**

👿

 Não Aplicável***  Não Aplicável***
 PDR  Marinho e Pinto (JURI)

 Negativa

👿

 Negativa

👿

 Negativa

👿

 Negativa

👿

* O texto aprovado na Comissão IMCO não têm alterações ao artigo 11 proposto pela Comissão Europeia, mas o deputado Carlos Coelho publicou um texto onde afirma que é a favor da proposta da CE, que cria um novo direito conexo para as publicações de imprensa, que vai permitir a estas proibir a partilha de excertos, títulos e links (o URL costuma incluir o título).

** A Comissão LIBE apenas se debruçou sobre o artigo 13. Mas sabemos que a deputada Ana Gomes é contra o artigo 11 proposto pela CE, tendo assinado uma carta com outros deputados contra aquele artigo e sabemos a posição do deputado Carlos Coelho (referência anterior).

*** Os artigos 4 e 3 parecem não ter sido colocados à discussão na Comissão LIBE.

Listo abaixo os textos das várias comissões, com os votos no final dos documentos. O texto da Comissão JURI, onde o deputado Marinho e Pinto votou ontem, ainda não está disponível e deve ainda demorar a ser publicada. Houve ainda mais uma comissão a votar (CULT), mas não teve nenhum deputado Português.

Texto aprovado da Comissão IMCO

Texto aprovado da Comissão ITRE

Texto aprovado da Comissão LIBE

Partidos que não têm deputados no Parlamento Europeu, como o Partido Livre, já vieram a público pronunciar-se contra o artigo 13, juntando-se às centenas de entidades e milhares de utilizadores que têm lutado contra os pontos problemáticos desta reforma.

Em 2019, ide votar. Porque as pessoas em quem votamos é que propõem e decidem estas coisas.

 

Nota Final

No vídeo que partilhei no post anterior, a eurodeputada Julia Reda, eleita pelo Partido Pirata Alemão, alertou para o facto de haver pessoas que estão a usar a aprovação do artigo 13, para falarem contra a Europa.

Também vi isto nas redes sociais. Não se deixem enganar: os partidos eurocépticos (populistas e conservadores) e a extrema direita, que são contra a União Europeia, também votaram a favor do artigo 13. Os últimos, uns dias antes da votação, viram os seus vídeos serem removidos pelo Youtube e, mesmo assim, votaram a favor da criação de um sistema censório.

Nesta página podem ver todos os deputados que votaram a favor e contra o artigo 13.

Se o artigo 13º, proposto pela @EU_Commission for aprovado, nem @RCardosoEU consegue tweetar este gif, nem a @CE_PTrep consegue RT cc/ @cultura_pt @govpt #FixGovPT #FixCopyright

Uma das melhores formas de tentar perceber o impacto de uma proposta de lei é tentar aplicar essa proposta à realidade. Tenho feito isso neste blog, com exemplos, numa tentativa de mostrar as consequências da proposta da Comissão Europeia sobre Direito de Autor no âmbito do Mercado Único Digital, em discussão no Parlamento Europeu.

É importante que pessoas e entidades, que têm ou podem ter influência neste processo percebam na realidade do seu dia-a-dia qual é o impacto da Reforma.

A Representação da Comissão Europeia em Portugal fez um retweet de um tweet do porta-voz da Comissão Europeia para a Concorrência. Nesse tweet, o Sr. Ricardo Cardoso publicava um gif do actor Don Johnson da série de televisão Miami Vice.

Ora, se o artigo 13º da proposta da Comissão Europeia for aprovado, o Twitter, como qualquer outra plataforma, terá de implementar um filtro para monitorizar o que os utilizadores querem publicar, antes de publicarem. Nesse caso, haverá uma grande probabilidade do filtro reconhecer este gif como tendo direitos de autor, impedindo o Sr. Ricardo Cardoso de publicar este gif e impedindo a Representação da Comissão Europeia em Portugal, assim como mais oito contas, de o republicar.

Acresce ainda que Portugal não tem uma excepção para a paródia. Podia tê-la criado, aquando da adaptação da Directiva Europeia de 2001, mas escolheu não o fazer.

Screen Shot 2018-03-05 at 15.33.47

Assim, se o artigo 13º for aprovado e para este tweet passar no filtro, teria de ser modificado:

gif.png

Sobre o pedido de acesso ao @cultura_pt relativo ao documento enviado à REPER cc/ @ainterna_pt #FixGovPT #FixCopyright

 

No Access by

No Access, photo by Clive Varley Creative Commons BY

A propósito de uma notícia publicada no jornal Expresso, no dia 3 de Fevereiro, o Ministério da Cultura veio no mesmo dia afirmar através de comunicado que a posição de Portugal na União Europeia não mudou, conforme se pode verificar no último documento apresentado à REPER, no que respeita à Reforma Europeia do Direito de Autor.

Neste contexto e ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), decidi pedir acesso àquele documento.

Queria frisar que o Ministério da Cultura respondeu dentro dos 10 dias estipulados pela lei, o que é de congratular, uma vez que as entidades públicas, na minha experiência e ao arrepio da lei, só costumam responder depois de feita uma queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. É certo que no último dia publiquei um Tweet a lembrar, mas mesmo que tenha ajudado, isso é muito positivo, porque demonstra que o Ministério sabe como estar no Twitter. Gostaria muito que outras entidades públicas seguissem este exemplo.

Infelizmente, o Ministério da Cultura recusou o acesso ao documento referido, dizendo que o documento foi produzido no âmbito das relações diplomáticas do Estado Português e que faz parte de um processo que ainda não está concluído.

De facto, a LADA permite que uma entidade recuse o acesso a documentos com base nesta justificação. Sublinho que isto não significa que o Ministério da Cultura não possa disponibilizar o documento, significa apenas que o ministério pode recusar fazê-lo.

Mesmo não tendo visto o documento, acho difícil ele poder conter informação que possa ser prejudicial, as posições dos governos Europeus são mais ou menos conhecidas, sendo a posição do Governo Português, uma das mais radicais que está a ser defendida na Europa. Pessoalmente e infelizmente, acho difícil que o documento possa conter alguma informação pior do que aquela que tem sido vinculada oficialmente ou transmitida forma não oficial, mas não desmentida. Também não se trata de um processo com informação confidencial ou sensível, pelo que não se percebe porque é que os cidadãos não podem conhecer, em detalhe, a posição que o Ministério da Cultura e Governo pretendem defender na Europa.

Mas independentemente disto, se o Ministério da Cultura não queria, ou não podia, ou não estava preparado para disponibilizar o referido documento, não deveria ter invocado esse mesmo documento como prova. Dizer que a posição do Governo não mudou e que isso pode ser verificado no documento X, ao mesmo tempo que se recusa a disponibilizar o documento X, dá a ideia de que este é meramente um acto propagandístico, por um lado, e por outro, estimula a desconfiança dos cidadãos nas instituições públicas, algo que podia ser evitado.

Aliás, na frase “conforme se pode verificar no último documento apresentado à REPER“, do comunicado no site do Governo deveria ter sido colocado logo um link directo para o documento. É uma das diferenças entre escrever para a Web e escrever para o papel.