Mais um ataque ao Domínio Público #PublicDomain Tribunal Alemão manda bloquear acesso ao Projecto Gutenberg

(Editado para corrigir um dos anos: 2027 e não 2017. Obrigada ao Nelson Cruz por ter notado.)

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Um tribunal alemão mandou o Projecto Gutenberg bloquear o acesso, na Alemanha, a um conjunto de 18 livros de três autores, que estão em domínio público nos Estados Unidos, mas ainda com direitos de autor na Alemanha até 2020, 2025 e 2027 respectivamente.

A queixa foi feita pelo Grupo Editorial S. Fischer Verlag.

Estando sediado nos EUA, o Projecto Gutenberg apenas está obrigado a cumprir a lei do seu país. É por isso surpreendente que um tribunal de um outro país possa mandar bloquear conteúdos de plataformas, que cumprem a lei do seu próprio país.

O impacto negativo desta decisão já se está a fazer sentir: o Projecto Gutenberg decidiu bloquear o acesso a todo o site, a partir da Alemanha, para se proteger de novos ataques:

PGLAF’s legal advisors disagree with all claims that there must be any blocking, or removal, or anything associated – censorship, fines/fees, disclaimers, etc. – for items that are in the public domain in the US. Period.

Because the German Court has overstepped its jurisdiction, and allowed the world’s largest publishing group to bully Project Gutenberg for these 18 books, there is every reason to think that this will keep happening. There are thousands of eBooks in the Project Gutenberg collection that could be subject to similar over-reaching and illigitimate actions.

PGLAF is a small volunteer organization, with no income (it doesn’t sell anything) other than donations. There is every reason to fear that this huge corporation, with the backing of the German Court, will continue to take legal action. In fact, at least one other similar complaint arrived in 2017 about different books in the Project Gutenberg collection, from another company in Germany.

Project Gutenberg’s focus is to make as much of the world’s literature available as possible, to as many people as possible. But it is, and always has been, entirely US-based, and entirely operating within the copyright laws of the US. Blocking Germany, in an effort to forestall further legal actions, seems the best way to protect the organization and retain focus on its mission.

O Projecto Gutenberg irá apelar desta decisão. Aqui podem obter mais informação sobre o processo e saber como ajudar este projecto.

O Projecto Gutenberg foi fundado em 1971 (sim, leram bem, 1971) por Michael Hart e é um projecto que reúne voluntários, que digitalizam, verificam e disponibilizam livros em domínio público (ou seja, que já não têm direitos de autor patrimoniais). Foi a primeira biblioteca digital.