Why @Europarl_EN Instagram photo contest proves we need #FreedomOfPanorama #FixCopyright #ByeByeRoaming

The European Parliament created a photo contest to celebrate the end of “all extra roaming charges” in Europe, inviting European citizens to share their “summer pictures from all around Europe”¬†on Instagram.

The problem is that not all European countries have the Freedom of Panorama exception. In those countries, the citizen that takes a photograph must check if it includes a building, a sculpture, a painting or other work that is still under copyright (good luck with that!) and in that case will have to ask for permission from the rightholders, which is almost impossible and/or will imply the citizen pays whatever the rightholders ask.

This means that countries like Italy, that don’t have the exception, will be hardly represented in the contest. The same with countries, like France, that have the exception but only for non-commercial uses: citizens participate in the contest by uploading their photos to Instagram, that can make money with that content and thus commercial use. Recently, the Wikimedia Sweden lost a case in court, because it seems¬†“that works freely displayed in public could be photographed but, irrationally (in our view), could not be shared online”¬†(I find it irrationally, too!). You can check the status of the exception by country in the Wikimedia Commons page¬†(some countries have the exception, but it does not cover all types of works).

So, what it seemed a really good idea to promote cohesion, knowledge and culture throughout European countries can actually turn out to be a terrible idea. Some of the photos already submitted depicting buildings and sculptures can be infringing copyright.

One of the submitted photographs depicts the Place Royale, in Nantes, where the installation¬†La Terre o√Ļ les arbres r√™vent 2017,¬†two sculptures¬†by¬†Laurent Pernot, can be seen. Although France has freedom of panorama, the exception only covers non-commercial uses, which is not the case of Instagram. So there is a good chance this photo is infringing copyright.

What will the European Parliament do, after telling European citizens¬†to share their “summer pictures from all around Europe”? Will it accept these photos that can be infringing copyright? Will it reject them, discriminating those countries that don’t have the exception or have a very narrow one? Will the EP tell the participants why their photos are not being accepted? Will the European Parliament check all the photos before accepting them? Some of them don’t even refer the country or the place where they were taken, the task can be almost impossible.

I’m really not seeing a happy ending here.

I hope the European Parliament takes their own example to reflect on the need of a mandatory freedom of panorama exception, that is not restricted to non-commercial purposes, in all European countries, and vote favourably the proposal that is on the table, after the summer holidays. 

Featured Image: European Parliament by Francisco Antunes. Creative Commons РBY.

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Comiss√£o Parlamentar vota amanh√£ projeto sobre #DRM cc/ #PL118

A Comiss√£o de Cultura, Comunica√ß√£o, Juventude e Desporto tem marcada, para amanh√£, a discuss√£o e vota√ß√£o do¬†Projeto de Lei n.o 151/XIII (1.a), do BE – Garante o exerciŐĀcio dos direitos dos utilizadores, consagrados no CoŐĀdigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que tem como objetivo garantir as utiliza√ß√Ķes livres (ou exce√ß√Ķes) dos cidad√£os, mesmo nos casos em que as obras tenham DRM.

O direito de autor é um direito de exclusivo, ou seja, só o autor pode usar a obra e só o autor pode autorizar terceiros a usar a obra. Este é o direito que se dá aos autores, por omissão.

Se o legislador tivesse mantido o direito de autor apenas desta forma, então todos os outros cidadãos perderiam os seus direitos fundamentais e colocar-se-ía em risco a criatividade e inovação.

Se o direito de autor se mantivesse apenas assim, isso significaria que cada vez que um cidadão quisesse usar uma obra para dar uma opinião, fazer uma crítica, corrigir uma informação, ensinar, investigar, etc., esse cidadão teria de encontrar todos os titulares dos direitos dessa obra, contactar todos os titulares, e pedir-lhes permissão para citar e usar a obra. Ora, os titulares dos direitos poderiam negar essa permissão e se o fizessem o cidadão não poderia criticar, opinar, ensinar, etc.

Neste ponto, o legislador decidiu que era preciso equilibrar os direitos dos autores e os direitos dos cidad√£os. Para isso, manteve o direito de autor como direito de exclusivo, mas come√ßou a abrir exce√ß√Ķes a esse direito, que traduzem a√ß√Ķes que os cidad√£os podem realizar sem terem de pedir autoriza√ß√£o aos titulares dos direitos e, nesse sentido, n√£o podem ser negadas.

Assim, o legislador:

  • criou uma exce√ß√£o para o cidad√£o poder utilizar excertos de obras para criticar, discutir, opinar, corrigir de forma a garantir o direito fundamental √† liberdade de express√£o;
  • criou uma exce√ß√£o para a utiliza√ß√£o de partes ou excertos de obras para fins de ensino e de investiga√ß√£o cient√≠fica para garantir o direito fundamental √† educa√ß√£o;
  • criou uma exce√ß√£o para a realiza√ß√£o de c√≥pias privadas, para garantir o direito fundamental √† privacidade e propriedade;
  • criou uma exce√ß√£o para os √≥rg√£os de comunica√ß√£o social para garantir o direito a informar e a ser informado;
  • criou uma exce√ß√£o para as bibliotecas e outras institui√ß√Ķes de patrim√≥nio, que de outra forma n√£o poderiam existir, para garantir o direito fundamental de acesso √† cultura e patrim√≥nio;
  • criou v√°rias outras exce√ß√Ķes que podem ser lidas no artigo 75¬ļ e seguintes do C√≥digo de Direito de Autor e Direitos Conexos¬†[PDF].

Em 2004, Portugal transp√īs a Diretiva Europeia sobre Direito de Autor (InfoSoc), que passava a dar prote√ß√£o ao DRM (tamb√©m chamado de tecnologias anti-c√≥pia ou medidas tecnol√≥gicas). Assim, a lei portuguesa foi alterada para dizer que ningu√©m poderia neutralizar o DRM de uma obra, mesmo que quisesse fazer uma utiliza√ß√£o legal.

Como exemplo, se comprarem um ebook e quiserem fazer uma cópia privada para o ler noutro dispositivo, a lei diz que têm esse direito, mas se o ebook tiver DRM (a maioria tem), então não podem neutralizar esse DRM. Como não é possível fazer uma cópia privada da obra sem neutralizar o DRM, isto significa que apesar de continuarmos a ter o direito à cópia privada, não podemos exercer esse direito.

 

O DRM impede todas as utiliza√ß√Ķes livres, desde a c√≥pia privada (que todos n√≥s pagamos atrav√©s de uma taxa), passando pela utiliza√ß√£o para fins de ensino e de investiga√ß√£o cient√≠fica, pela utiliza√ß√£o para fins de cr√≠tica, discuss√£o ou opini√£o, etc. Na verdade, a lei ao proibir a neutraliza√ß√£o do DRM, mesmo para a√ß√Ķes legais, impede os cidad√£os de exercerem os seus direitos fundamentais.

O Bloco de Esquerda submeteu um projeto de lei, que pretende resolver este problema. Se for aprovado, os cidad√£os poder√£o passar a neutralizar o DRM para realizar as utiliza√ß√Ķes livres, e apenas estas, j√° descritas na lei (c√≥pia privada, utiliza√ß√£o para fins de ensino e de investiga√ß√£o cient√≠fica, etc.).

Tendo em conta que a altera√ß√£o que este projeto de lei prop√Ķe √© apenas a de garantir que todos n√≥s possamos exercer o que a lei permite, parece estranho que este projeto ainda n√£o tenha sido aprovado, mas a verdade √© que ainda h√° pessoas e entidades que querem continuar a proibir as pessoas de exercerem os seus direitos fundamentais.

Assim, se puderem e quiserem contactar os deputados da Comissão para lhes dizer como é importante que este projeto seja aprovado, podem fazê-lo por email, neste link. A votação na Comissão está marcada para amanhã às 16h.

A Associa√ß√£o Ensino Livre tem contribu√≠do para esta discuss√£o, atrav√©s de pareceres e reuni√Ķes no Parlamento. Mais info aqui.

 

Lux Anima: Tesouros da Biblioteca de √Čvora na BN #Lisboa #exposi√ß√£o #workshop

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A exposi√ß√£o¬†Lux Anima. Um olhar sobre o acervo da Biblioteca de √Čvora est√° patente na Biblioteca Nacional at√© dia 8 de Outubro e mostra manuscritos e incun√°bulos iluminados que integram o acervo da Biblioteca P√ļblica de √Čvora.

No dia 22 de Setembro, ser√° tamb√©m realizado um workshop onde os participantes ter√£o a¬†“oportunidade de reproduzir um detalhe de uma das capitulares iluminadas presentes num dos manuscritos que integram a exposi√ß√£o Lux Anima, reproduzindo, com mat√©rias semelhantes, as formula√ß√Ķes e t√©cnicas de produ√ß√£o de tintas utilizadas pelo iluminador.”

(via CIDEHUS)

#Portugal é o melhor exemplo europeu na liberdade de #panorama #fotografia

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O que diriam se não pudessem fotografar, nem filmar numa cidade, nem pudessem partilhar essas fotografias ou vídeos?

Ao contr√°rio de Portugal, em alguns pa√≠ses da Uni√£o Europeia, como a Gr√©cia e a It√°lia n√£o √© permitido partilhar fotografias, nem v√≠deos de edif√≠cios, esculturas, grafitti ou outras obras, criadas para estarem no espa√ßo p√ļblico, que tenham direitos de autor.¬† √Č quase imposs√≠vel fotografar ou filmar numa cidade sem apanhar tais obras. Noutros pa√≠ses, como em Fran√ßa, a lei n√£o √© clara, pelo que fotografar a Torre Eiffel √† noite, por exemplo, pode dar multa.

A Communia, associa√ß√£o internacional que promove o dom√≠nio p√ļblico e o acesso e reutiliza√ß√£o da cultura e conhecimento, concluiu que Portugal √© um exemplo a seguir no que respeita √† liberdade de panorama, ou seja o “direito de fotografar e filmar obras protegidas por direito de autor, que sejam feitas para serem mantidas permanentemente em locais p√ļblicos (como a arquitectura ou a escultura), e partilhar tais fotos e v√≠deos“.

A quest√£o √© particularmente pertinente porque a Comiss√£o Europeia tem neste momento a decorrer uma consulta p√ļblica sobre este tema, a que todos n√≥s devemos responder. Para ajudar a responder, a campanha Fix Copyright criou este site.

Teresa Nobre, advogada e coordenadora jurídica da Creative Commons Portugal, que realizou este estudo para a Communia, explica que

A liberdade de panorama est√° assente na liberdade de express√£o e em raz√Ķes de interesse p√ļblico. Sem ela, os cidad√£os n√£o podem documentar o espa√ßo p√ļblico ou partilhar as suas mem√≥rias nas redes sociais e em blogues.

Para os artistas, nomeadamente fot√≥grafos e realizadores, esta liberdade tamb√©m √© essencial, uma vez que muitas das suas produ√ß√Ķes ir√£o inevitavelmente exibir essas obras alheias que se encontram nos locais p√ļblicos. √Č praticamente imposs√≠vel filmar numa rua de Lisboa ou do Porto sem capturar um edif√≠cio ou uma est√°tua!

Finalmente, os jornalistas, agentes tur√≠sticos e ainda entidades oficiais respons√°veis por promover o turismo de uma determinada cidade ou regi√£o encontrariam grandes obst√°culos se n√£o pudessem fazer reportagens fotogr√°ficas, v√≠deos e outro tipo de divulga√ß√Ķes de teor cultural (e n√£o meramente noticioso) contendo imagens de obras de arte que se encontram no espa√ßo p√ļblico.

Felizmente, em Portugal podemos fotografar em todos estes casos. Mas não noutros países europeus, pelo que é importante responder à consulta da Comissão Europeia. Atenção que o prazo limite para responder é já no dia 15 de Junho.

Mais info nas imagens seguintes (em Inglês):

factsheet-panorama-edits-frentefactsheet-panorama-edits-verso

S√°bado: Date with Data #Livros #PublicDomain #OpenData #DigitalHumanities

Historypin   Mapping emotions in Victorian LondonO próximo encontro Date with Data está marcado para Sábado, das 10h às 17h, no UPTEC PINC (mapa) no Porto.

O tema é o texto:

“Que usos po√©ticos poder√≠amos pensar para o texto das leis, os debates no Parlamento ou as not√≠cias de jornal? Como poderemos visualizar de uma forma iluminadora as obras liter√°rias que temos √† disposi√ß√£o no dom√≠nio p√ļblico? E o que se anda a fazer em Portugal nas frentes da literatura e publica√ß√£o digital, e onde poder√≠amos contribuir para projetos que j√° a√≠ andam?”

Muitas institui√ß√Ķes e entidades de patrim√≥nio cultural t√™m aberto as suas colec√ß√Ķes de livros digitalizados. Estes, livres das restri√ß√Ķes dos direitos de autor, est√£o apenas √† espera que algu√©m lhes d√™ uma nova oportunidade, um novo f√īlego. Por outro lado, a tecnologia trouxe-nos mais do que o acesso √† informa√ß√£o, ela permite remisturar e recriar novas obras.

Tal remistura¬†permite-nos experienciar as cidades de forma diferente (LITESCAPE.PT), permite-nos recriar geografias imagin√°rias (The¬†Dictionary of Imaginary Places), permite-nos mapear emo√ß√Ķes de uma cidade (Mapping emotions in Victorian London), permite a participa√ß√£o de qualquer pessoa na transcri√ß√£o colaborativa de manuscritos (Transcribe¬†Bentham) ou na convers√£o, revis√£o e disponibiliza√ß√£o de livros em Portugu√™s em dom√≠nio p√ļblico (Projecto Adamastor), entre tantos outros¬†exemplos.

No campo do texto pol√≠tico, ser√° que poder√≠amos visualizar as emo√ß√Ķes que passam nas sess√Ķes do nosso Parlamento (olhando tamb√©m para os √† partes), atrav√©s das transcri√ß√Ķes disponibilizadas no Demo.cratica, e a partir da√≠ perceber as mat√©rias mais importantes para cada bancada parlamentar?

E se compararmos os projectos e propostas de lei sobre a mesma matéria, mas de bancadas diferentes, conseguiríamos percepcionar se as diferenças são de fundo ou meramente partidárias?

(Demasiadas) Ideias para juntar √†s j√° citadas no an√ļncio do evento.

Levem o port√°til e encontramo-nos l√°.