Actualização: Como votaram os deputados 🇵🇹? #artigo13 #SaveYourInternet #Europeias2019 #EE2019 #destavezeuvoto #SomosEuropa

Editado 26/03/2019 17h31m: Correcção do voto de Francisco Assis (PS). Estava a favor, mas votou contra. Provavelmente engano nos serviços.

Editado 29/03/2019: Francisco Assis votou a favor por engano. Corrigiu com os serviços. Como é regra, o voto que conta é o do plenário, mesmo que tenha sido engano, sendo que o documento que é publicado indica o voto no plenário com a indicação do voto que o/a deputado/a queria fazer. O voto de Francisco Assis não teve qualquer impacto no voto final. Não tenho dúvidas que foi mesmo um erro, uma vez que Assis foi o único deputado do PS que nas duas votações anteriores votou sempre contra o artigo 13 e reforma.

Hoje, os Eurodeputados podiam ter defendido os cidadãos e os autores. Em vez disso, decidiram defender os intermediários, dando-lhes ainda mais benefícios e privilégios: as grandes editoras e entidades de gestão colectiva e as grandes tecnológicas americanas são os grandes vencedores de hoje.

Infelizmente, a grande maioria dos deputados Portugueses votou a favor da Reforma Europeia do Direito do Autor das Editoras.

Um muito obrigada aos deputados Portugueses que tentaram salvar a Internet e que defenderam os cidadãos e autores, rejeitando a proposta: Marisa Matias (BE); João Ferreira (PCP); João Pimenta Lopes (PCP); Miguel Viegas (PCP); Ana Gomes (PS), Francisco Assis (PS).

Temos eleições Europeias agora em Maio.
(A deputada Ana Gomes e o deputado Francisco Assis não se recandidatam)

Aqui deixo os votos das três grandes votações sobre este tema. Usei o documento partilhado pela deputada Julia Reda (terceira e quarta páginas). Quando for publicado no site oficial do Parlamento Europeu, darei aqui conta. O documento foi agora partilhado pelos serviços do Parlamento e pode ser descarregado aqui. Emenda 23. A8-0245/2018 -Axel Voss -Am 271 do índice. Este documento ainda mantém o erro no registo de voto de Francisco Assis, mas a deputada Marisa Matias confirmou que o deputado fez notar o erro, mas o sistema leva tempo a actualizar.

Contra – Deputados que votaram contra a reforma por ter os artigos 13, 11, 4, e/ou 3.

A Favor – Deputados que votaram a favor da reforma, e por consequência, a favor dos artigos 13, 11, 4, e 3.

Partido

Grupo EuropeuDeputado

Voto 5 Julho 2018

Voto 12 Setembro 2018Voto 26 Março 2019
PSS&DFrancisco AssisContraContraContra
PSS&DAna GomesContraA FavorContra
PSS&DLiliana RodriguesA FavorA FavorA Favor
PSS&DMaria João RodriguesA FavorA FavorNão Votou
PSS&DManuel dos SantosAbstençãoA FavorA Favor
PSS&DRicardo Serrão dos SantosA FavorA FavorA Favor
PSS&DPedro Silva PereiraA FavorA FavorA Favor
PSS&DCarlos ZorrinhoA FavorA FavorA Favor
PSDEPPCarlos CoelhoA FavorA FavorA Favor
PSDEPPJosé Manuel FernandesA FavorA FavorA Favor
PSDEPPCláudia Monteiro de AguiarNão VotouNão VotouA Favor
PSDEPPPaulo RangelA FavorA FavorA Favor
PSDEPPSofia RibeiroA FavorNão VotouA Favor
PSDEPPFernando RuasA FavorA FavorA Favor
PTEPPJosé Inácio FariaA FavorA FavorA Favor
PCPGUE/NGLJoão FerreiraContraContraContra
PCPGUE/NGLJoão Pimenta LopesContraContraContra
PCPGUE/NGLMiguel ViegasContraContraContra
BEGUE/NGLMarisa MatiasContraContraContra
PDRALDEAntónio Marinho e PintoA FavorA FavorA Favor
PPEPPNuno MeloNão VotouA FavorA Favor
Votação Final
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Como estão a votar os Eurodeputados Portugueses na Reforma do Direito de Autor? #Artigo13 #SaveYourInternet #CopyrightDirective #Copyright #Article13 #Article11 #destavezeuvoto #thistimeimvoting

As eleições Europeias são agora em Maio de 2019 e estamos naquela altura de começar a olhar para o que os Eurodeputados Portugueses têm andado a fazer para podermos decidir quem queremos a representar-nos no próximo Parlamento Europeu.

Sobre a Reforma Europeia do Direito de Autor, está a decorrer agora o último trílogo, que deve estender-se até quarta-feira. Se neste trílogo houver acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, haverá ainda um voto final de todos os 751 deputados no plenário do Parlamento Europeu.

Contra – Deputados que votaram contra o avanço da reforma por ter os artigos 13, 11, 4, e/ou 3.

A Favor – Deputados que votaram a favor da reforma, e por consequência, a favor dos artigos 13, 11, 4, e 3.

Partido

Grupo EuropeuDeputado

Voto 5 Julho 2018

Voto 12 Setembro 2018Voto Final 2019 (Março?)
PSS&DFrancisco AssisContraContra
PSS&DAna GomesContraA Favor
PSS&DLiliana RodriguesA FavorA Favor
PSS&DMaria João RodriguesA FavorA Favor
PSS&DManuel dos SantosAbstençãoA Favor
PSS&DRicardo Serrão dos SantosA FavorA Favor
PSS&DPedro Silva PereiraA FavorA Favor
PSS&DCarlos ZorrinhoA FavorA Favor
PSDEPPCarlos CoelhoA FavorA Favor
PSDEPPJosé Manuel FernandesA FavorA Favor
PSDEPPCláudia Monteiro de AguiarNão VotouNão Votou
PSDEPPPaulo RangelA FavorA Favor
PSDEPPSofia RibeiroA FavorNão Votou
PSDEPPFernando RuasA FavorA Favor
PTEPPJosé Inácio FariaA FavorA Favor
PCPGUE/NGLJoão FerreiraContraContra
PCPGUE/NGLJoão Pimenta LopesContraContra
PCPGUE/NGLMiguel ViegasContraContra
BEGUE/NGLMarisa MatiasContraContra
PDRALDEAntónio Marinho e PintoA FavorA Favor
PPEPPNuno MeloNão VotouA Favor

Se o artigo 13º, proposto pela @EU_Commission for aprovado, nem @RCardosoEU consegue tweetar este gif, nem a @CE_PTrep consegue RT cc/ @cultura_pt @govpt #FixGovPT #FixCopyright

Uma das melhores formas de tentar perceber o impacto de uma proposta de lei é tentar aplicar essa proposta à realidade. Tenho feito isso neste blog, com exemplos, numa tentativa de mostrar as consequências da proposta da Comissão Europeia sobre Direito de Autor no âmbito do Mercado Único Digital, em discussão no Parlamento Europeu.

É importante que pessoas e entidades, que têm ou podem ter influência neste processo percebam na realidade do seu dia-a-dia qual é o impacto da Reforma.

A Representação da Comissão Europeia em Portugal fez um retweet de um tweet do porta-voz da Comissão Europeia para a Concorrência. Nesse tweet, o Sr. Ricardo Cardoso publicava um gif do actor Don Johnson da série de televisão Miami Vice.

Ora, se o artigo 13º da proposta da Comissão Europeia for aprovado, o Twitter, como qualquer outra plataforma, terá de implementar um filtro para monitorizar o que os utilizadores querem publicar, antes de publicarem. Nesse caso, haverá uma grande probabilidade do filtro reconhecer este gif como tendo direitos de autor, impedindo o Sr. Ricardo Cardoso de publicar este gif e impedindo a Representação da Comissão Europeia em Portugal, assim como mais oito contas, de o republicar.

Acresce ainda que Portugal não tem uma excepção para a paródia. Podia tê-la criado, aquando da adaptação da Directiva Europeia de 2001, mas escolheu não o fazer.

Screen Shot 2018-03-05 at 15.33.47

Assim, se o artigo 13º for aprovado e para este tweet passar no filtro, teria de ser modificado:

gif.png

Sobre o pedido de acesso ao @cultura_pt relativo ao documento enviado à REPER cc/ @ainterna_pt #FixGovPT #FixCopyright

 

No Access by

No Access, photo by Clive Varley Creative Commons BY

A propósito de uma notícia publicada no jornal Expresso, no dia 3 de Fevereiro, o Ministério da Cultura veio no mesmo dia afirmar através de comunicado que a posição de Portugal na União Europeia não mudou, conforme se pode verificar no último documento apresentado à REPER, no que respeita à Reforma Europeia do Direito de Autor.

Neste contexto e ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), decidi pedir acesso àquele documento.

Queria frisar que o Ministério da Cultura respondeu dentro dos 10 dias estipulados pela lei, o que é de congratular, uma vez que as entidades públicas, na minha experiência e ao arrepio da lei, só costumam responder depois de feita uma queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. É certo que no último dia publiquei um Tweet a lembrar, mas mesmo que tenha ajudado, isso é muito positivo, porque demonstra que o Ministério sabe como estar no Twitter. Gostaria muito que outras entidades públicas seguissem este exemplo.

Infelizmente, o Ministério da Cultura recusou o acesso ao documento referido, dizendo que o documento foi produzido no âmbito das relações diplomáticas do Estado Português e que faz parte de um processo que ainda não está concluído.

De facto, a LADA permite que uma entidade recuse o acesso a documentos com base nesta justificação. Sublinho que isto não significa que o Ministério da Cultura não possa disponibilizar o documento, significa apenas que o ministério pode recusar fazê-lo.

Mesmo não tendo visto o documento, acho difícil ele poder conter informação que possa ser prejudicial, as posições dos governos Europeus são mais ou menos conhecidas, sendo a posição do Governo Português, uma das mais radicais que está a ser defendida na Europa. Pessoalmente e infelizmente, acho difícil que o documento possa conter alguma informação pior do que aquela que tem sido vinculada oficialmente ou transmitida forma não oficial, mas não desmentida. Também não se trata de um processo com informação confidencial ou sensível, pelo que não se percebe porque é que os cidadãos não podem conhecer, em detalhe, a posição que o Ministério da Cultura e Governo pretendem defender na Europa.

Mas independentemente disto, se o Ministério da Cultura não queria, ou não podia, ou não estava preparado para disponibilizar o referido documento, não deveria ter invocado esse mesmo documento como prova. Dizer que a posição do Governo não mudou e que isso pode ser verificado no documento X, ao mesmo tempo que se recusa a disponibilizar o documento X, dá a ideia de que este é meramente um acto propagandístico, por um lado, e por outro, estimula a desconfiança dos cidadãos nas instituições públicas, algo que podia ser evitado.

Aliás, na frase “conforme se pode verificar no último documento apresentado à REPER“, do comunicado no site do Governo deveria ter sido colocado logo um link directo para o documento. É uma das diferenças entre escrever para a Web e escrever para o papel.

Only you can #fixcopyright but you need to start acting now!

The European Parliament (EP) is discussing the European Commission (EC) proposal for a new European directive on copyright, that will endanger education and scientific research, freedom of expression and freedom of information.

The Members of European Parliament (MEP) submitted amendments to the EC’s proposal that are now being discussed and voted in EP’s committees according with the following timetable, taken from Julia Reda’s Website:

June 29, 2017 LIBE Vote on opinion
July 11, 2017? ITRE Vote on opinion
July 11, 2017 CULT Vote on opinion
July 12 or 13, 2017 JURI Debate of report amendments
September 7, 2017 JURI Debate of compromise amendments
October 9 or 10, 2017 JURI Vote on report
Winter 2017? EU Parliament Plenary Vote on report

We all need to contact our representatives in the European Parliament (MEPs) and tell them:
  • to support and vote favourably on those amendments that widen the scope of the TDM exception. Everyone that has legal access to texts and data should be allowed to mine those texts and data. The right to read is the right to mine. EC wants to allow only research centres to do TDM, and only for non commercial purposes, prohibiting startups, public entities, cultural heritage institutions, journalists and citizens to do it;
  • to support and vote favourably on those amendments related with technological measures. Technological measures (DRM) kill your right to exercise copyright exceptions in education, scientific research, cultural heritage, etc. We need to change this and now there’s an opportunity: if those amendments are approved, technological measures will never stop citizens from exercising the exceptions again in Europe. The best part is those amendments do not change the rightholder’s rights, they will have exactly the same rights, they can still use technological measures (DRM) in their works and DRM will still be protected by law;
  • to support and vote favourably on those amendments that extend the copyright exception for education and reject a licensing system and levies, that educational entities cannot afford;
  • to support and vote favourably on those amendments that reject article 11º (publishers’ rights). EC wants to create a new 20 years related right to be given to news’ publishers, endangering the sharing of links with snippets or a title to a new’s article. A similar law didn’t work in Germany and was disastrous in Spain. It is also an abject limitation on freedom of expression and access to information and independent academics unanimously oppose to extra copyright for news sites;
  • to support and vote favourably on those amendments that create a new exception for user generated content;
  • to support and vote favourably on those amendments that harmonise the panorama exception.

Last Friday, the European People’s Party (EPP), the party with more MEPs (and votes) in the European Parliament, adopted a position on EC proposal that, if approved, will take Europe to the dark ages.

We all need to contact our representative MEPs!

The contacts of MEPs can be found in the EP’s page. The most important vote is JURI Committee vote, so if you don’t have time to contact all your representatives, you should prioritise JURI’s. Check your country below to see how to contact your representatives:

If you are from Czech Republic, you should contact (change [at] for @):

Pavel SVOBODA
Email: pavel.svoboda [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45303

Jiří MAŠTÁLKA
Email: jiri.mastalka [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45905

If you are from Poland, you should contact (change [at] for @):

Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG
Email: lidiajoanna.geringerdeoedenberg [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45809

Tadeusz ZWIEFKA
Email: tadeusz.zwiefka [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45258

Kosma ZŁOTOWSKI
Email: kosma.zlotowski [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45775

Stanisław ŻÓŁTEK
Email: stanislawjozef.zoltek [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: ++32(0)2 28 45603

If you are from France, you should contact (change [at] for @):

Jean-Marie CAVADA
Email: jean-marie.cavada [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45367

Joëlle BERGERON
Email: joelle.bergeron [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45295

Marie-Christine BOUTONNET
Email: marie-christine.boutonnet [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45602

Gilles LEBRETON
Email: gilles.lebreton [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45817

Pascal DURAND
Email: pascal.durand [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45161

Constance LE GRIP
Email: constance.legrip [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45120

Virginie ROZIÈRE
Email: virginie.roziere [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45408

If you are from Italy, you should contact (change [at] for @):

Laura FERRARA
Email: laura.ferrara [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45410

Enrico GASBARRA
Email: enrico.gasbarra [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45410

Isabella ADINOLFI
Email: isabella.adinolfi [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45714

Mario BORGHEZIO
Email: mario.borghezio [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45704

Sergio Gaetano COFFERATI
Email: sergio.cofferati [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45513

Stefano MAULLU
Email: stefano.maullu [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45219

If you are from Luxembourg, you should contact (change [at] for @):

Mady DELVAUX
Email: smady.delvaux-stehres [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45136

If you are from Sweden, you should contact (change [at] for @):

Max ANDERSSON
Email: max.andersson [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45457

Jytte GUTELAND
Email: jytte.guteland [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45694

If you are from Greece, you should contact (change [at] for @):

Kostas CHRYSOGONOS
Email: kostas.chrysogonos [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45405

If you are from Ireland, you should contact (change [at] for @):

Brian CROWLEY
Email: briancrowleymep [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45751

If you are from Spain, you should contact (change [at] for @):

Rosa ESTARÀS FERRAGUT
Email: rosa.estaras [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45163

Luis de GRANDES PASCUAL
Email: luis.degrandespascual [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45512

If you are from United Kingdom, you should contact (change [at] for @):

Mary HONEYBALL
Email: mary.honeyball [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45209

Sajjad KARIM
Email: sajjad.karim [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45640

Jane COLLINS
Email: jane.collins [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45104

If you are from Germany, you should contact (change [at] for @):

Sylvia-Yvonne KAUFMANN
Email: sylvia-yvonne.kaufmann [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45788

Julia REDA
Email: julia.reda [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45732

Axel VOSS
Email: axel.voss [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45302

Evelyne GEBHARDT
Email: evelyne.gebhardt [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45466

Angelika NIEBLER
Email: angelika.niebler [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32 (0) 2 28 45390

Rainer WIELAND
Email: rainer.wieland [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 47545

Tiemo WÖLKEN
Email: tiemo.woelken [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45431

If you are from Portugal, you should contact (change [at] for @):

António MARINHO E PINTO
Email: antonio.marinhoepinto [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45403

If you are from Bulgaria, you should contact (change [at] for @):

Emil RADEV
Email: aemil.radev [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45189

Angel DZHAMBAZKI
Email: aangel.dzhambazki [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45697

If you are from Austria, you should contact (change [at] for @):

Evelyn REGNER
Email: evelyn.regner [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45476

If you are from Hungary, you should contact (change [at] for @):

József SZÁJER
Email: jozsef.szajer [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45871

If you are from Romania, you should contact (change [at] for @):

Daniel BUDA
Email: daniel.buda [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45110

If you are from Lithuania, you should contact (change [at] for @):

Antanas GUOGA
Email: antanas.guoga [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45522

Viktor USPASKICH
Email: viktor.uspaskich [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45339

If you are from Finland, you should contact (change [at] for @):

Heidi HAUTALA
Email: heidi.hautala [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45518

If you are from Denmark, you should contact (change [at] for @):

Jens ROHDE
Email: jens.rohde [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45569

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