Why @Europarl_EN Instagram photo contest proves we need #FreedomOfPanorama #FixCopyright #ByeByeRoaming

The European Parliament created a photo contest to celebrate the end of “all extra roaming charges” in Europe, inviting European citizens to share their “summer pictures from all around Europe”¬†on Instagram.

The problem is that not all European countries have the Freedom of Panorama exception. In those countries, the citizen that takes a photograph must check if it includes a building, a sculpture, a painting or other work that is still under copyright (good luck with that!) and in that case will have to ask for permission from the rightholders, which is almost impossible and/or will imply the citizen pays whatever the rightholders ask.

This means that countries like Italy, that don’t have the exception, will be hardly represented in the contest. The same with countries, like France, that have the exception but only for non-commercial uses: citizens participate in the contest by uploading their photos to Instagram, that can make money with that content and thus commercial use. Recently, the Wikimedia Sweden lost a case in court, because it seems¬†“that works freely displayed in public could be photographed but, irrationally (in our view), could not be shared online”¬†(I find it irrationally, too!). You can check the status of the exception by country in the Wikimedia Commons page¬†(some countries have the exception, but it does not cover all types of works).

So, what it seemed a really good idea to promote cohesion, knowledge and culture throughout European countries can actually turn out to be a terrible idea. Some of the photos already submitted depicting buildings and sculptures can be infringing copyright.

One of the submitted photographs depicts the Place Royale, in Nantes, where the installation¬†La Terre o√Ļ les arbres r√™vent 2017,¬†two sculptures¬†by¬†Laurent Pernot, can be seen. Although France has freedom of panorama, the exception only covers non-commercial uses, which is not the case of Instagram. So there is a good chance this photo is infringing copyright.

What will the European Parliament do, after telling European citizens¬†to share their “summer pictures from all around Europe”? Will it accept these photos that can be infringing copyright? Will it reject them, discriminating those countries that don’t have the exception or have a very narrow one? Will the EP tell the participants why their photos are not being accepted? Will the European Parliament check all the photos before accepting them? Some of them don’t even refer the country or the place where they were taken, the task can be almost impossible.

I’m really not seeing a happy ending here.

I hope the European Parliament takes their own example to reflect on the need of a mandatory freedom of panorama exception, that is not restricted to non-commercial purposes, in all European countries, and vote favourably the proposal that is on the table, after the summer holidays. 

Featured Image: European Parliament by Francisco Antunes. Creative Commons РBY.

Problema com #DRM resolvido em PT

IMG_20170408_212613 (1)

No More Locks by Paula Sim√Ķes Creative Commons Attribution

A iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, que visa garantir o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), foi aprovada no Parlamento na passada sexta-feira.

A proposta de lei permite que, finalmente, os cidad√£os portugueses possam exercer as utiliza√ß√Ķes livres, tamb√©m conhecidas por excep√ß√Ķes ao direito de autor e listadas no artigo 75¬ļ e seguintes do CDADC, mesmo nos casos em que as obras tenham DRM.

Desde 2004, que se os cidad√£os quisessem beneficiar de uma excep√ß√£o, como por exemplo, fazer uma utiliza√ß√£o de uma obra para fins de ensino ou de investiga√ß√£o cient√≠fica; fazer uma utiliza√ß√£o para dar uma opini√£o, criticar ou discutir uma obra; fazer uma c√≥pia privada de uma obra, entre outras utiliza√ß√Ķes livres, e essa obra tivesse DRM, os cidad√£os deixavam de poder fazer essas utiliza√ß√Ķes, uma vez que a¬†lei proibia a neutraliza√ß√£o do DRM, mesmo que o cidad√£o quisesse realizar uma ac√ß√£o legal.

A proposta do Bloco, agora aprovada, resolve este problema, permitindo que os cidad√£os possam exercer as ac√ß√Ķes descritas na lei como utiliza√ß√Ķes livres, mesmo que as obras tenham DRM.

Mas a iniciativa do Bloco vai mais longe: ao impedir a coloca√ß√£o de DRM nas obras em dom√≠nio p√ļblico (obras que nunca tiveram ou j√° n√£o t√™m direitos de autor patrimoniais), mostra uma defesa e prote√ß√£o do nosso patrim√≥nio cultural, que √© de saudar e parabenizar.

Por √ļltimo, a proposta segue ainda o princ√≠pio de que aquilo que √© financiado com dinheiro p√ļblico, e portanto financiado pelos cidad√£os,¬†n√£o deve ter obst√°culos ao seu acesso pelos cidad√£os. Neste contexto, a iniciativa impede ainda a coloca√ß√£o de DRM em obras editadas por entidades p√ļblicas ou financiadas com dinheiro p√ļblico.

A iniciativa contou ainda com o trabalho do Partido Socialista, em sede de Comiss√£o, e o apoio do Partido Comunista Portugu√™s, do Partido Ecologista Os Verdes e o Partido Pessoas Animais e Natureza, permitindo assim a concord√Ęncia destes grupos parlamentares no sentido de aprovarem a iniciativa.

As utiliza√ß√Ķes livres, ou excep√ß√Ķes, foram criadas para garantir os direitos fundamentais dos cidad√£os. BE, PS, PCP, Verdes e PAN uniram-se para defenderem os direitos dos cidad√£os e, por isso, est√£o de parab√©ns.

A not√≠cia tem sido aplaudida por in√ļmeros cidad√£os em todo o mundo, que olham para Portugal como um pa√≠s que defende os cidad√£os, a democracia e uma sociedade mais humana.

Comiss√£o Parlamentar vota amanh√£ projeto sobre #DRM cc/ #PL118

A Comiss√£o de Cultura, Comunica√ß√£o, Juventude e Desporto tem marcada, para amanh√£, a discuss√£o e vota√ß√£o do¬†Projeto de Lei n.o 151/XIII (1.a), do BE – Garante o exerciŐĀcio dos direitos dos utilizadores, consagrados no CoŐĀdigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que tem como objetivo garantir as utiliza√ß√Ķes livres (ou exce√ß√Ķes) dos cidad√£os, mesmo nos casos em que as obras tenham DRM.

O direito de autor é um direito de exclusivo, ou seja, só o autor pode usar a obra e só o autor pode autorizar terceiros a usar a obra. Este é o direito que se dá aos autores, por omissão.

Se o legislador tivesse mantido o direito de autor apenas desta forma, então todos os outros cidadãos perderiam os seus direitos fundamentais e colocar-se-ía em risco a criatividade e inovação.

Se o direito de autor se mantivesse apenas assim, isso significaria que cada vez que um cidadão quisesse usar uma obra para dar uma opinião, fazer uma crítica, corrigir uma informação, ensinar, investigar, etc., esse cidadão teria de encontrar todos os titulares dos direitos dessa obra, contactar todos os titulares, e pedir-lhes permissão para citar e usar a obra. Ora, os titulares dos direitos poderiam negar essa permissão e se o fizessem o cidadão não poderia criticar, opinar, ensinar, etc.

Neste ponto, o legislador decidiu que era preciso equilibrar os direitos dos autores e os direitos dos cidad√£os. Para isso, manteve o direito de autor como direito de exclusivo, mas come√ßou a abrir exce√ß√Ķes a esse direito, que traduzem a√ß√Ķes que os cidad√£os podem realizar sem terem de pedir autoriza√ß√£o aos titulares dos direitos e, nesse sentido, n√£o podem ser negadas.

Assim, o legislador:

  • criou uma exce√ß√£o para o cidad√£o poder utilizar excertos de obras para criticar, discutir, opinar, corrigir de forma a garantir o direito fundamental √† liberdade de express√£o;
  • criou uma exce√ß√£o para a utiliza√ß√£o de partes ou excertos de obras para fins de ensino e de investiga√ß√£o cient√≠fica para garantir o direito fundamental √† educa√ß√£o;
  • criou uma exce√ß√£o para a realiza√ß√£o de c√≥pias privadas, para garantir o direito fundamental √† privacidade e propriedade;
  • criou uma exce√ß√£o para os √≥rg√£os de comunica√ß√£o social para garantir o direito a informar e a ser informado;
  • criou uma exce√ß√£o para as bibliotecas e outras institui√ß√Ķes de patrim√≥nio, que de outra forma n√£o poderiam existir, para garantir o direito fundamental de acesso √† cultura e patrim√≥nio;
  • criou v√°rias outras exce√ß√Ķes que podem ser lidas no artigo 75¬ļ e seguintes do C√≥digo de Direito de Autor e Direitos Conexos¬†[PDF].

Em 2004, Portugal transp√īs a Diretiva Europeia sobre Direito de Autor (InfoSoc), que passava a dar prote√ß√£o ao DRM (tamb√©m chamado de tecnologias anti-c√≥pia ou medidas tecnol√≥gicas). Assim, a lei portuguesa foi alterada para dizer que ningu√©m poderia neutralizar o DRM de uma obra, mesmo que quisesse fazer uma utiliza√ß√£o legal.

Como exemplo, se comprarem um ebook e quiserem fazer uma cópia privada para o ler noutro dispositivo, a lei diz que têm esse direito, mas se o ebook tiver DRM (a maioria tem), então não podem neutralizar esse DRM. Como não é possível fazer uma cópia privada da obra sem neutralizar o DRM, isto significa que apesar de continuarmos a ter o direito à cópia privada, não podemos exercer esse direito.

 

O DRM impede todas as utiliza√ß√Ķes livres, desde a c√≥pia privada (que todos n√≥s pagamos atrav√©s de uma taxa), passando pela utiliza√ß√£o para fins de ensino e de investiga√ß√£o cient√≠fica, pela utiliza√ß√£o para fins de cr√≠tica, discuss√£o ou opini√£o, etc. Na verdade, a lei ao proibir a neutraliza√ß√£o do DRM, mesmo para a√ß√Ķes legais, impede os cidad√£os de exercerem os seus direitos fundamentais.

O Bloco de Esquerda submeteu um projeto de lei, que pretende resolver este problema. Se for aprovado, os cidad√£os poder√£o passar a neutralizar o DRM para realizar as utiliza√ß√Ķes livres, e apenas estas, j√° descritas na lei (c√≥pia privada, utiliza√ß√£o para fins de ensino e de investiga√ß√£o cient√≠fica, etc.).

Tendo em conta que a altera√ß√£o que este projeto de lei prop√Ķe √© apenas a de garantir que todos n√≥s possamos exercer o que a lei permite, parece estranho que este projeto ainda n√£o tenha sido aprovado, mas a verdade √© que ainda h√° pessoas e entidades que querem continuar a proibir as pessoas de exercerem os seus direitos fundamentais.

Assim, se puderem e quiserem contactar os deputados da Comissão para lhes dizer como é importante que este projeto seja aprovado, podem fazê-lo por email, neste link. A votação na Comissão está marcada para amanhã às 16h.

A Associa√ß√£o Ensino Livre tem contribu√≠do para esta discuss√£o, atrav√©s de pareceres e reuni√Ķes no Parlamento. Mais info aqui.

 

Lux Anima: Tesouros da Biblioteca de √Čvora na BN #Lisboa #exposi√ß√£o #workshop

convite_lux_anima_h2020

A exposi√ß√£o¬†Lux Anima. Um olhar sobre o acervo da Biblioteca de √Čvora est√° patente na Biblioteca Nacional at√© dia 8 de Outubro e mostra manuscritos e incun√°bulos iluminados que integram o acervo da Biblioteca P√ļblica de √Čvora.

No dia 22 de Setembro, ser√° tamb√©m realizado um workshop onde os participantes ter√£o a¬†“oportunidade de reproduzir um detalhe de uma das capitulares iluminadas presentes num dos manuscritos que integram a exposi√ß√£o Lux Anima, reproduzindo, com mat√©rias semelhantes, as formula√ß√Ķes e t√©cnicas de produ√ß√£o de tintas utilizadas pelo iluminador.”

(via CIDEHUS)

Call for Papers: Lost and Transformed Cities

lost-cities-com-predios

The International Conference Lost and Transformed Cities: A Digital Perspective, that will take place @ Faculty of Social Sciences and Humanities, Nova University of Lisbon, during 17th and 18th of November, has an open call for papers in the following topics:

The historic city from 2D to virtual and augmented reality;
Cities as virtual museums;
Cities, tourism and digital heritage;
Digital Heritage: methodological and epistemological challenges;
The contemporary city and digital citizenship.

The abstracts submission deadline is 30th June 2016. If you want to add the deadline and conference dates to your calendar, you can download an .ics here.

Detailed information regarding the submission, venue and accommodation can be found at the conference’s website¬†and you can follow the updates @ the conference’s Facebook page.

“Through the intersection of digital technology with historical practice it is possible to convey a perspective of the past as a sensorial-perceptive reality. The resulting knowledge furthers the understanding of the present-day city and the planning of the city of the future. Cities in the digital realm are, therefore, presented in their historical continuum, in their comprehensive and complex reality and are opened to interaction in a contemporary social context.” ¬†–¬†Lost and Transformed Cities