Notas da Semana 16/05/2022

  • Na semana passada, a Procuradora-Geral da República pediu ao Tribunal Constitucional para anular o acórdão que declarou a inconstitucionalidade da lei dos metadados. O tribunal publicou um comunicado a recusar esse pedido, que vale mesmo a pena ler aqui. É que para além dos artigos em causa naquela lei não cumprirem a nossa Constituição, também não cumprem a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE): desde 2014 que aqueles artigos não podem ser usados por nenhum Estado-Membro da UE, por via da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, que esteve na origem deste procedimento, tem um texto de abril que explica melhor o contexto.
  • Segundo o TEK Sapo, a Comissão Europeia (CE) emitiu um comunicado a instar os países que ainda não transpuseram a diretiva do Copyright, aprovada em 2019, a fazê-lo num prazo máximo de dois meses. É verdade que o Tribunal de Justiça da União Europeia permitiu a manutenção do artigo 17º (antigo artigo 13º), mas apenas com a junção de medidas (antes e depois dos bloqueios) para proteger os cidadãos, que não pareciam claras na diretiva, nem nas guidelines que a CE emitiu. O Governo Português prometeu uma consulta pública e era importante que esta transposição fosse feita com a discussão pública que precisa e merece. Os produtores e editoras já vieram dizer que querem que a transposição seja feita com “procedimentos de urgência”.
  • Já de abril, mas que só vi esta semana, é a publicação do “Vozes Femininas: Antologia de Escritoras Lusófonas”, um livro organizado pelo Ricardo Lourenço para o Projecto Adamastor. Está disponível para download aqui. O Projecto Adamastor está a dedicar este ano de 2022 à literatura de autoria feminina. Publicações e outras novidades podem ser acompanhadas no blog.
  • Começam a aparecer reviews do próximo livro de Martin Edwards, “The Life of Crime: Detecting the History of Mysteries and their Creators” e esta, por Scott Herbertson, é particularmente interessante.
  • Ainda no tema dos policiais, o episódio desta semana do podcast Shedunnit (um dos melhores podcasts que sigo, e recomendo) tem uma entrevista com Jim Noy, que lançou recentemente o “The Red Death Murders”. O livro é baseado e inspirado no conto, já em domínio público, de Edgar Allan Poe “The Masque of the Red Death”, que também está incluido no livro e conta com dois crimes impossíveis (locked-room) originais. O autor tem um episódio do seu podcast In GAD We Trust (que infelizmente acabou) onde fala com mais pormenor do processo que resultou neste livro. Tanto quanto percebi, o livro parece estar apenas disponível na Amazon.

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