Clarificação sobre a diferença entre a avaliação da votação dos Eurodeputados da #SaveYourInternet e a deste blog

A campanha saveyourinternet.eu tem um site muito útil por permitir ver numa só página os contactos dos eurodeputados, quer o telefone, o email, ou o Twitter, facilitando assim o trabalho das pessoas que querem contactar os deputados para lhes pedirem que votem contra o artigo 13.

O site lista ainda todos os deputados colocando a verde os que considera serem contra o artigo 13, a vermelho os que considera serem a favor do artigo 13, e a cinzento aqueles sobre os quais não há informação.

Algumas pessoas estranharam o facto dos eurodeputados do PCP estarem a vermelho no site da saveyourinternet.eu, quando os considerei a verde neste post, onde listei a forma como os eurodeputados Portugueses votaram.

O objectivo deste post é explicar esta diferença de critérios.

Contexto

No dia 5 de Julho de 2018, os 751 eurodeputados foram chamados ao Plenário do Parlamento Europeu para votarem o mandato. Os deputados tinham de dizer se achavam que o texto da proposta, que tinha os artigos problemáticos, incluindo o 13 e o 11, podia avançar, passando para a fase seguinte (discussão nos trílogos). A maioria dos deputados votou contra, ou seja, na sua opinião, o texto não estava suficientemente bom para o processo seguir em frente.

Durante o Verão, os deputados submeteram emendas (mais de 200) para alterar os vários artigos, incluindo o 13.

No dia 12 de Setembro de 2018, os 751 eurodeputados foram chamados a duas votações:

  • a votação das mais de 200 emendas – infelizmente os artigos problemáticos foram mantidos no texto, que não sofreu grandes alterações;
  • a votação do mandato – novamente, os deputados tinham de dizer se o texto com as emendas aprovadas já estava suficientemente bom para o processo avançar e passar à fase seguinte.

Infelizmente, a maioria dos deputados votou a favor, permitindo assim que o processo avançasse.

Diferença de Critérios

A campanha saveyourinternet.eu considera como critérios de avaliação dos deputados duas emendas da primeira votação:

  • a emenda que propunha eliminar o artigo 13;
  • a emenda que propunha alterar o texto do artigo 13 para o texto sugerido pela Comissão IMCO, que era um texto mais razoável.

Assim, no site da #saveyourinternet, a verde estão os deputados que votaram favoravelmente estas duas emendas; a vermelho estão os deputados que votaram contra estas emendas, que se abstiveram, ou que não votaram.

O critério que uso, não é a votação das emendas (até porque há outros artigos problemáticos para além do 13), mas sim a votação no mandato. A razão para escolher o voto do mandato tem a ver com o facto de ser este voto que faz o processo parar ou seguir em frente. Ora, enquanto os artigos 11 e 13 estiverem no texto, o que queremos é que o processo pare ou atrase. Quanto mais fases o texto passar com os artigos 11 e 13, maior a probabilidade de chegar à votação final com esses artigos e, portanto, também maior a probabilidade de serem aprovados.

Avaliação das Votações

Os deputados do PCP não votaram ou não estiveram presentes aquando da votação da primeira emenda e abstiveram-se na votação da segunda emenda, consideradas pela #SaveYourInternet e por isso estão a vermelho, naquele site.

Não sei a razão para não votarem ou se absterem, pode estar relacionada com o facto dos deputados do PCP terem eles próprios submetido uma emenda para melhorar o artigo 13 e acharem que não seria coerente aprovarem uma emenda diferente.

Mas a verdade é que quando os deputados do PCP foram chamados, na votação do mandato, a dizerem se o texto estava suficientemente bom para seguir em frente e passar à próxima fase, disseram que não. Se a maioria dos deputados tivesse votado assim, o processo pararia mais uma vez e provavelmente já nem haveria tempo do texto ir à votação final neste mandato.

Há outra razão para eu considerar que a votação do mandato é mais justa. Há deputados (não Portugueses) que estão a verde no site do #SaveYourInternet que eu acho que deviam estar a vermelho.

Não é o caso de Portugal, todos os deputados Portugueses a verde no site, são mesmo verdes. A deputada Marisa Matias tem sido até uma das deputadas que mais tem lutado contra o artigo 13.

Mas no caso da Áustria, por exemplo, há deputados que estão a verde, porque votaram aquelas duas emendas, mas quando foram chamados a votar o mandato disseram que o texto estava bom para seguir. Estes deputados não queriam o artigo 13, mas claramente não acharam o artigo 13 suficientemente mau para parar o processo.

Assim, parece-me muito mais justo tomar como critério a votação no mandato, do que a votação das emendas.

Apesar desta diferença de opinião, o site saveyourinternet.eu é extremamente útil porque reúne numa só página todos os contactos dos eurodeputados Portugueses. Neste momento, o texto está para votação pelos 751 deputados do Parlamento Europeu, é a última oportunidade que temos para parar esta proposta de lei (espera-se que a votação seja agora em Março). Temos de contactar os deputados para rejeitar o artigo 13 e 11. Telefonem aos deputados, enviem um email, ou falem com eles no Twitter. Sejam simpáticos.

A Epicenter.Works com outras associações como a D3 criaram uma nova campanha, que permite aos deputados que quiserem comprometer-se a votar contra o artigo 13. Até agora, apenas a deputada Marisa Matias o fez. Era importante termos mais deputados Portugueses a fazê-lo. O site da campanha permite telefonar gratuitamente aos deputados.

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