Vamos endireitar o direito de autor na Educação, num minuto :-) #FixCopyright

Às vezes, há acções que podemos fazer, que levam pouco tempo, mas que podem ter um grande impacto. É o caso da petição https://rightcopyright.eu/?lang=pt-pt . Leva 1 minuto a assinar!

Como já devem saber, a Comissão Europeia lançou uma proposta para uma nova directiva sobre direito de autor. No que respeita ao ensino, a excepção que temos ainda é muito restritiva, masa proposta contém alterações significativas para pior:

  1. Diferencia a utilização digital da utilização analógica, introduzindo ainda mais complexidade à lei e indo contra a realidade, onde cada vez mais é quase impossível distinguir o uso digital do uso analógico;
  2. Restringe o uso da excepção às premissas de um estabelecimento de ensino, esquecendo todos os lugares, que não são estabelecimentos de ensino, mas onde este é prestado (bibliotecas, museus, espaços de conferências, entre outros);
  3. Restringe o uso da excepção a redes electrónicas a que só alunos e professores de um estabelecimento de ensino podem aceder, impedindo escolas, universidades e outras instituições de ensino de fazer uso de redes públicas e alargadas, que lhes podiam permitir aumentar a sua rede de contactos, estabelecer parcerias colaborativas e, muito provavelmente, impedindo materiais em acesso aberto de beneficiarem da excepção;
  4. Permite e incentiva os Estados-Membros a optarem por um sistema de licenças, em que a excepção deixa de existir e as instituições educativas passam a ser obrigadas a negociar com as entidades de gestão colectiva as utilizações que precisem de fazer, aumentando os custos para as instituições;
  5. Permite aos Estados-Membros criar uma taxa à semelhança da taxa da cópia privada.

Na sequência desta proposta, a Communia criou uma petição com propostas para melhorar o direito de autor na educação. A minha recomendação é que assinem a petição e espalhem pelos vossos contactos. Leva um minuto e pode ter um grande impacto.

Deixo-vos alguns exemplos do que se pode fazer ou não com a excepção que existe hoje:

Em Portugal, um professor não pode mostrar um vídeo que esteja online numa aula. A excepção para fins de ensino cobre apenas a utilização de parte da obra. 

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Em Portugal, um professor de música não pode pedir aos alunos para tocarem uma peça musical. A excepção para fins de ensino cobre apenas a utilização de parte da obra. 

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Em Portugal, se um professor precisar de fazer uma compilação, só o poderá fazer se pagar.

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E se um museu quiser digitalizar páginas de um livro de arte para mostrar aos alunos? É legal? Não se sabe!

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One thought on “Vamos endireitar o direito de autor na Educação, num minuto :-) #FixCopyright

  1. Eu cheguei aqui pelo feed do movimento do Partido Pirata que publicou esta entrada, deixei lá a minha opinião em modo de comentário. No fundo acho que seria melhor empenharem tempo em criar condições para que o culturalmente criado com dinheiro público tenha dominio público e licença livre, existem várias , não só no âmbito cultural mas também noutros (sempre que se adeque ao objcto). É isso mesmo acho que assim este problema pouco ou nada se colocaria e se avançaria muito mais. Por outro lado todo este tema é um paradoxo – o ensino pode o cidadão de a pé não apesar de ser instruído no ensino equitativo e aberto – quando o fim é o de obter acesso a conteúdo para parendizagem. Mais além disto é fomentar uma discussão absurda a meu ver pois se vão discutir o quão o copyright faz parte da escola e anda pela escola é apenas estar a pensar numa não solução e num fim sem grande sentido ético e razoável , não vejo o sentido da escola como formadora dentro do copyright e que ensina nessa base , é um paradoxo penso eu. Não concordo com reinventar esta roda se é possivel fazer um caminho mais sólido e mais profícuo , mas mesmo assim acho importante que vão (tu e outros) divulgando estes temas e que as pessoas escolham , no meu caso não assino porque não concordo a montante com isto mas entendo que este seja um último respiro para tentar algo que a meu ver só alimenta o copyright e muito provávelmente más práticas de ensino e de maneira sem sentido pois influirá no método e meio e no acto do todo (professores e alunos) tornando-se o copyright um dos pilares das salas de aula contrariando aliás o que se poderia fazer no futuro com as licenças livres que estão a ter mais visibilidade. Ele, o copyright, tem o seu lugar no âmbito cultural, comercial , privado etc … mas na escola pública não vejo onde, tanto como meio de aprender algo, como de partilhar o aprendido ou mesmo de contribuir com algo para retorno aos cidadãos . Enfim . Fico com o teu Blog nos meus favoritos para ir visitando . Força.

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