Uso de excertos para fins educativos pode dar prisão em Portugal

Se um professor quiser mostrar um excerto de um filme ou documentário de um DVD que requisitou na biblioteca da escola ou da universidade, aos seus alunos, para introduzir uma discussão sobre uma determinada matéria e a sala de aula deste professor for uma plataforma de ensino à distância, como o Moodle, o professor incorre numa infracção, punível por lei com até um ano de prisão.

Isto só acontece porque a lei, que já existe, não funciona na prática.

Amanhã, o Parlamento vai discutir dois projectos de lei (do BE e do PCP) que, se forem aprovados, corrigem a redacção da Lei de forma a que a Lei passe a funcionar na prática.

Estes projectos de lei não alteram direitos, apenas corrigem a redacção da lei. Mais informação aqui.

É importante apelar aos srs. Deputados para aprovarem estes Projectos de Lei.

A ANSOL criou uma lista para ser mais fácil contactar os srs. Deputados, que podem ver aqui. É importante contactarem os srs. Deputados e apelarem à aprovação destes projectos. Falem com eles, mesmo que só o façam para um ou dois, isso pode determinar a resolução deste problema.

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One thought on “Uso de excertos para fins educativos pode dar prisão em Portugal

  1. Pingback: Importante votação no Parlamento: resolver os problemas do DRM – Aventar

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