Resposta ao @pedroprola sobre a nova #pl118

EDITED: Recomendo a leitura do post do Krippahl aqui.

O @pedroprola escreveu um post no blog “O Provinciano“, onde defende a aceitação da taxa por conta da cópia privada em obras digitais.

Neste post, vou argumentar contra as razões dadas pelo Pedro para esta taxa.

A ideia do Pedro de permitir a utilização de uma nova tecnologia, que permita fazer mais, em troca de uma compensação só faria sentido se estivéssemos a discutir a legalização da partilha de ficheiros sem fins comerciais.

Na verdade, se olharmos para o último século, era precisamente isso que devíamos estar a discutir por esta altura. Porque cada vez que surgiu uma nova tecnologia, ela foi acusada de pirataria por quem detinha o controlo da tecnologia anterior, numa tentativa de a proibir. Até os políticos – que na altura se preocupavam com os cidadãos que votavam neles – dizerem que não era justo, uma vez que a nova tecnologia permitiria a mais cidadãos acederem a obras literárias, artísticas e científicas, que na verdade, é a razão última do copyright. Como os detentores de direitos sempre barafustaram, os políticos acabavam também por lhes dar uma compensação: ou seja, os detentores de direitos não podiam proibir as utilizações permitidas pela nova tecnologia e em troca ficavam com uma compensação.

A primeira grande luta neste contexto aconteceu há mais de um século.

Em fins do séc XIX, princípios do séc. XX, os compositores tinham um negócio de pautas de música, que vendiam aos intérpretes. Nessa altura se quisessem ouvir música em vossa casa, tinham de contratar músicos para irem tocar a vossa casa.

Até que começou a ser possível gravar (copiar) as músicas, sendo o primeiro exemplo o chamado Piano Roll, que apareceu em 1883.

Piano Roll @ Wikipedia
Piano Roll @ Wikipedia

Nesta altura, a indústria musical, que detinham o controlo da tecnologia anterior (a impressão e venda de pautas de música) acusou quem começava a gravar a música de pirataria.

The player piano was a digital recording and playback system. Piano-roll companies bought sheet music and ripped the notes printed on it into 0s and 1s on a long roll of computer tape, which they sold by the thousands – the hundreds of thousands – the millions. They did this without a penny’s compensation to the publishers. They were digital music pirates. Arrrr! – Cory Doctorow in Microsoft Research DRM Talk

Compositores e editores de pautas de música pediram então aos políticos para proibirem a nova tecnologia.

John Philip Sousa, compositor americano e neto de portugueses, chegou mesmo a ir ao Congresso Americano, em 1906, defender que se proibissem estas “máquinas infernais” pelo risco do ser humano perder as cordas vocais!

These talking machines are going to ruin the artistic development of music in this country. When I was a boy…in front of every house in the summer evenings, you would find young people together singing the songs of the day or old songs. Today you hear these infernal machines going night and day. We will not have a vocal cord left. The vocal cord will be eliminated by a process of evolution, as was the tail of man when he came from the ape.

Os políticos da altura – que se preocupavam com os cidadãos que votavam neles -, olharam para esta situação e decidiram que nem os compositores, nem os editores de pautas podiam proibir as “máquinas infernais”, pois estas permitiam a mais cidadãos acederem a mais obras. Podiam ter direito a uma compensação, mas não podiam proibir.

Em finais dos anos 20, princípio dos anos 30 do século passado, começaram a surgir os “talkies”, filmes que já tinham som sincronizado: era o fim dos filmes mudos. No início dos anos 30, a American Federation of Musicians começou a colocar anúncios nos jornais contra aquilo a que chamava “canned music”, com representação de “evil robots” a tocarem música:

Anúncio num jornal de 1930
Anúncio num jornal de 1930 – Clicar para ver outros anúncios no Smithsonian

Mais uma vez, os políticos decidiram a favor dos cidadãos: os músicos não podiam proibir a música gravada. Podiam ter direito a uma compensação, mas não podiam proibir.

Quando a rádio passou a transmitir música gravada, as editoras – que tinham sido acusadas de pirataria pelos compositores e editores de pautas de música – passaram a acusar a rádio de passar a “sua” música sem autorização. Mais uma vez, os políticos decidiram a favor dos cidadãos: as editoras não podiam proibir a rádio de passar música, podiam eventualmente ter direito a uma compensação. Ainda hoje e em Portugal a rádio é obrigada a pagar licenças para poder passar música. A Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) queixa-se frequentemente que as rádios lhes devem muito dinheiro. A maior parte das rádios publicitam, err.. passam maioritariamente música de artistas que pertencem a editoras associadas da AFP. Não estou a dizer que estas duas observações possam estar relacionadas🙂

Esta história repetiu-se várias vezes durante o último século: com a TV Cabo, com o VCR e com todos os dispositivos que permitiam aos cidadãos fazerem mais.

Imaginem agora se os políticos da altura tivessem proibido ou permitissem aos detentores de direitos proibir cada uma destas novas tecnologias.

A ideia do Pedro de se pagar uma compensação para os cidadãos poderem fazer mais poderia assim fazer sentido, se os cidadãos pudessem realmente fazer mais.

Mais, e que esta compensação fosse vista como um compromisso. Afinal, os estudos científicos publicados na última década parecem apontar no sentido da partilha de ficheiros sem fins comerciais não só não atingir a exploração económica da obra de forma negativa, como até apontam que são as pessoas que fazem essa partilha, quem compra mais obras.

O problema da nova #pl118 é que estamos a discutir uma compensação para os cidadãos poderem fazer menos do que já podem fazer. Note-se que, segundo as informações públicas, para além do DRM que delega nos detentores de direitos a decisão da cópia privada (ver o meu post anterior), a nova #pl118 altera a definição de cópia privada, passando a permiti-la apenas nos casos em que o cidadão consiga garantir que a obra da qual faz a cópia foi obtida de forma lícita.

O leitor consegue provar que os CD que tem foram todos obtidos de forma lícita? Não consegue? Não guardou o recibo? Temos pena. Perde o direito à cópia privada. A taxa? Ah, essa paga na mesma, quer possa ou não fazer cópias privadas (afinal, o cidadão já o faz desde 2004).

É execrável que os políticos estejam dispostos a criar leis para beneficiar meia-dúzia de entidades em detrimento da maioria dos cidadãos, que supostamente representam. 

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