A defesa da propriedade, mas só quando interessa

Quando se fala de direitos de autor e colocação de medidas anti-cópia nas obras, algumas pessoas tendem a defender a ideia de direito de autor total e sem excepções com o argumento da defesa da propriedade. Na última Exame Informática, o presidente da ASSOFT invoca este mesmo argumento.

É muito fácil perceber que este argumento não é válido: basta pensar que escrever e publicar um livro é muito diferente de ser dono de uma casa, por exemplo.

Mas vamos pensar no argumento da propriedade como um exercício.

Vamos supor que sim, que os detentores de direitos (software, livros, música, filmes, etc) são donos dessas obras, no sentido em que essas obras são propriedade desses detentores de direitos.

Se admitirmos isto, teremos de admitir que esses “donos” dessas obras podem fazer o que quiserem com elas e vendê-las como quiserem ( basicamente é isto que o presidente da ASSOFT defende).

Mas também teremos de admitir que assim que esses “donos” vendem a sua propriedade a outras pessoas, então estas, que são agora os novos donos, devem poder fazer com as obras, agora sua propriedade, o que quiserem.

Porque não podemos defender a propriedade de uns, em detrimento da defesa da propriedade de outros.

Enquadrar o direito de autor como propriedade é sempre prejudicial para os detentores de direitos, ainda que estes não se apercebam.

Nos anos 70, os detentores de direitos  tornaram a expressão “propriedade intelectual” muito popular, mas a razão foi só uma: era muito difícil convencer os políticos a defenderem monopólios. Chamar a um monopólio propriedade intelectual tornava mais fácil o lobby aos políticos…

Portanto, se os detentores de direitos quiserem enquadrar o direito de autor como propriedade, eu acho muito bem. MAS assim que me venderem essa propriedade, não podem ditar, nem condicionar o que eu queira fazer com ela.

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