Umberto Eco sobre as fotocópias, a propósito do estudo APEL/ISCTE

É preciso voltar a ler esta citação do “A Biblioteca” do Umberto Eco para perceber exactamente o que nos dizem e nos prepararmos para a apresentação do estudo da APEL/ISCTE que vai ocorrer hoje na Feira do Livro de Lisboa, pelas 16h.

“Além disso, podemos também pedir o livro emprestado e levá-lo no exterior a certas cooperativas de estudantes que fazem fotocópias em papel com três orifícios, de modo a podermos inseri-lo em seguida em dossiers.

Mesmo nestas cooperativas nos dizem por vezes que não podem fotocopiar um livro inteiro: já tive este problema com alguns dos meus alunos. “Precisamos de tirar trinta fotocópias deste livro – diz-me um – mas eles recusam-se” (é o que acontece em geral, mas às vezes fazem-nas, depende da desenvoltura da cooperativa) “eles recusam-se a fotocopiá-lo porque está escrito que o livro está sujeito aos direitos de autor”.

“Muito bem – digo eu – mandem fazer uma fotocópia, devolvam o livro à biblioteca e depois peçam para lhes tirarem vinte e nove cópias de uma fotocópia: uma fotocópia não está sujeita aos direitos de autor”.

“Não tínhamos pensado nisso”. De facto, qualquer pessoa tira vinte e nove cópias de uma fotocópia.

De resto tudo isso já teve repercussão ao nível da política das editoras. Todas as editoras de tipo científico publicam os livros sabendo de antemão que irão ser fotocopiados. Assim, os livros são publicados em não mais de mil ou dois mil exemplares, custam cento e cinquenta dólares e destinam-se a ser comprados pelas bibliotecas, após o que serão fotocopiados. As grandes editoras holandesas de linguística, filosofia ou física nuclear publicam actualmente um livro de cento e cinquenta páginas que custa cinquenta ou sessenta dólares, um livro de trezentas páginas já poderá custar  uns duzentos dólares, é vendido ao círculo das grandes bibliotecas, após o que o editor tem a certeza de que todos os estudantes e investigadores irão trabalhar apenas com fotocópias. Por isso, ai do investigador que quisesse ter o livro para si, pois não poderia suportar o seu custo.”

(negrito meu)

Convém ainda relembrarmos alguns artigos do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. Principalmente, aquele ponto que obriga a “entidade que tiver procedido à reprodução” (e consequentemente, os cidadãos) a pagar uma “remuneração equitativa” a atribuir ao autor e ao editor:

Art. 75º

2 — São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:

a) A reprodução, para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;

(…)

4 — Os modos de exercício das utilizações previstas nos números anteriores, não devem atingir a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor.

5 — É nula toda e qualquer cláusula contratual que vise eliminar ou impedir o exercício normal pelos beneficiários das utilizações enunciadas nos nºs 1, 2 e 3 deste artigo, sem prejuízo da possibilidade de as partes acordarem livremente nas respectivas formas de exercício, designadamente no respeitante aos montantes das remunerações equitativas.

Art. 76º

1 – A utilização livre a que se refere o artigo anterior deve ser acompanhada:

(…)

b) Nos casos das alíneas a) e e) do n. º 2 do artigo anterior, de uma remuneração equitativa a atribuir ao autor e, no âmbito analógico, ao editor pela entidade que tiver procedido à reprodução;

(negrito meu)

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