[Update] Apreciação e votação do relatório de actividades do GP sobre o #pl118

Recebi a resposta da Comissão, que confirma aquilo que o Sr Deputado Seufert confirmou hoje de manhã, no Twitter: o relatório que vai ser apreciado e votado contém a lista da entidades que foram ouvidas pelo Grupo de Trabalho.

Informa-me a Comissão que o relatório contém ainda

“(…) a proposta de que o Projeto de Lei n.º 118/XII/1ª, da iniciativa do PS, que Aprova o regime jurídico da cópia privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, seja remetido novamente ao Plenário da Assembleia da República para se agendar a sua votação na generalidade.

Mais adiante, informa-me a Comissão que as reuniões são públicas, mas reitera que o relatório apenas contém o conteúdo referido e

“(…) a votação do Projeto de Lei na generalidade terá lugar no Plenário da Assembleia da República, em data a agendar.

Não sei se isto significa que o Grupo Parlamentar do PS já decidiu levar o PL118 a votação ou se o envio para o plenário serve para que o Grupo Parlamentar do PS indique, na Assembleia da República, se quer levar o projecto a votação ou se quer retirar o projecto ou se quer adiar.

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