Bertrand/Porto Editora ataca Domínio Público #publicdomain #drm #fail

Em Portugal, diz-se que uma obra entra em domínio público, 70 anos após a morte do autor. Significa isto que cessam nessa altura os direitos de autor na vertente patrimonial e que qualquer pessoa pode publicar, partilhar e criar obras derivadas daquela.

Desde 2004 (e infelizmente) que os detentores dos direitos de reprodução das obras podem colocar DRM nessas mesma obras, mas apenas (e felizmente) enquanto tal for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual (Artº 217, 4 do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos)

A Bertrand começou a vender recentemente ebooks com DRM no seu website, inclusive ebooks publicados pela Porto Editora pertencentes à colecção “Clássicos Porto Editora”, entre o quais se encontram obras de Luís de Camões, Almeida Garrett, Fernando Pessoa, Eça de Queirós, entre outros. Autores estes que morreram há mais de 70 anos.

Mas estes ebooks também têm DRM (confirmado pela Bertrand por email).

A primeira questão que me surgiu foi:

Como é que o grupo Bertrand/Porto Editora conseguiu a autorização expressa de pessoas que morreram há mais de 70 anos?

A resposta óbvia é que não conseguiu. Pelo que logo a seguir me surgiu uma segunda questão:

Será que a Bertrand/Porto Editora tem a autorização expressa de todos os outros autores dos eBooks com DRM que vende no seu site? E será que podemos confirmar?

55 thoughts on “Bertrand/Porto Editora ataca Domínio Público #publicdomain #drm #fail

  1. Viva!

    Cara Paula Simões,

    Tive conhecimento desta sua reflexão e das dúvidas que expressa em relação ao comportamento do Grupo Porto Editora em relação à utilização do DRM nos ebooks, nomeadamente no que concerne aos clássicos.

    Porque somos rigorosos e sérios no nosso trabalho, e porque gostamos de esclarecer todas as questões relativas com o que fazemos, venho partilhar consigo a nossa apreciação sobre o que expos no seu blogue.

    Permita-me começar por afirmar que jamais a Porto Editora desrespeitou ou desrespeitará os Direitos de Autor. Aliás, somos reconhecidos pela defesa constante desses direitos – aliás, é nesse contexto que se insere a utilização do DRM.

    Os DRM são, traduzindo para português, a gestão de direitos digitais (GDD). O seu objetivo é poder parametrizar e controlar o acesso a um determinado conteúdo e aplica-se somente aos suportes digitais e não especificamente aos seus conteúdos.

    As obras que refere estão em domínio público, por já terem decorrido os prazos convencionados pelo Código de Direitos de Autor e DC, pelo que a sua utilização passa a ser livre, ou melhor, passa a poder ser feita sem necessidade de requerer autorização por parte do seu autor e/ou herdeiros.

    Em termos práticos, isto significará que “cessa” o direito do autor e/ou herdeiros a reivindicar direitos patrimoniais sobre a obra; porém, e quanto aos direitos morais (direito ao nome, integridade da obra), estes são imprescritíveis e não “caem” no domínio público.

    Ora, não podemos confundir o direito do autor da obra (conteúdo) e o direito do autor da fixação da obra (Porto Editora ou Bertrand relativamente ao ebook) através de meio digital.

    Obviamente que o autor/criador intelectual da obra, nestes casos de domínio público, nunca poderia dar a sua autorização expressa para a aplicação destas medidas tecnológicas, pois que estes DRM não visam a proteção da Obra enquanto tal, mas sim o seu acesso ao suporte e ao meio digital em que esta é veiculada. O criador intelectual da obra no contexto deste artigo deve ser interpretado como criador do “meio digital”, reconhecendo-se assim o trabalho que é feito pelo editor (paginação, adaptação para formato digital, tradução, revisão, etc.).

    Por fim, e ainda que as questões contratuais digam respeito apenas às partes envolvidas, posso afirmar a utilização do DRM e a edição de ebooks estão devidamente consagrados nos nossos contratos de edição.

    Espero ter esclarecido as suas dúvidas. De qualquer forma, estarei sempre ao dispor.

    Grato pela atenção, com os melhores cumprimentos

    Paulo Gonçalves
    Gabinete de Comunicação e Imagem
    Grupo Porto Editora

    Like

  2. Caro Paulo Gonçalves,

    Em primeiro lugar, deixe-me agradecer-lhe o seu comentário, de forma a permitir-me saber da posição da Porto Editora.

    Em segundo lugar, gostaria de sublinhar que neste blog nunca se confundiram direitos de autor morais, que nunca cessam (Eça de Queiroz será sempre o autor/criador intelectual do “Os Maias”), com a vertente patrimonial do direito de autor. Pode verificar isto mesmo no primeiro parágrafo deste post.

    Apesar da sua explicação, continuo com dúvidas que se referem especificamente ao seu argumento, que passo a transcrever:

    “O criador intelectual da obra no contexto deste artigo deve ser interpretado como criador do “meio digital”, reconhecendo-se assim o trabalho que é feito pelo editor (paginação, adaptação para formato digital, tradução, revisão, etc.).”

    O Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) é muito claro:

    “Artigo 2.º
    Obras originais
    (…)
    2 – As sucessivas edições de uma obra, ainda que corrigidas, aumentadas, refundidas ou com mudança de título ou de formato, não são obras distintas da obra original, nem o são as reproduções de obra de arte, embora com diversas dimensões.”

    (negrito meu)

    E se estas não são consideradas obras distintas da original, então não podem ter um novo direito de autor (moral ou patrimonial), nem podem ter um novo criador intelectual.

    Nem faria sentido que se acrescentasse um novo direito de autor a estas obras, pois o direito de autor existe para incentivar a criação artística, literária e científica. O objectivo é premiar a originalidade. Corrigir ou rever uma obra não é um acto de criação artística, literária ou científica, pois não?

    Afinal, quando estes livros foram publicados em papel, pela primeira vez, também foram paginados, adaptados para formato em papel e revistos. E quem fez esse trabalho também não pôde reivindicar um direito de autor, nem pôde reivindicar ser o/um dos criadores intelectuais da obra, pois não?

    (Nota: não incluí a tradução que referiu, porque os exemplos que vi e referi são livros de autores portugueses, escritos em português. As traduções ganham um novo direito de autor, mas não é este o caso. Uma tradução pressupõe que obra tenha sido escrita noutra língua.
    Estes livros foram escritos em Português, quando muito a Porto Editora terá corrigido o Português antigo para o Português dos nossos dias. Mas o CDADC não considera a actualização ortográfica, uma modificação da obra:

    “Artigo 93.º
    Actualização ortográfica
    Salvo por opção ortográfica de carácter estético do autor, não se considera modificação a actualização ortográfica do texto em harmonia com as regras oficiais vigentes.”

    Pelo que não deverá haver lugar a um novo direito de autor por esta razão)

    Isto é tanto assim, que o próprio CDADC admite duas, e apenas duas, situações em que uma obra em domínio público pode ganhar um novo direito de autor. São elas:

    “Artigo 39.º
    Obras no domínio público
    1 – Quem fizer publicar ou divulgar licitamente, após a caducidade do direito de autor, uma obra inédita beneficia durante 25 anos a contar da publicação ou divulgação de protecção equivalente à resultante dos direitos patrimoniais do autor.
    2 – As publicações críticas e científicas de obras caídas no domínio público beneficiam de protecção durante 25 anos a contar da primeira publicação lícita.”

    O que não é o caso dos livros que referi (confirmado por email).

    Meu caro Paulo Gonçalves, o criador intelectual do “Os Maias”, será sempre Eça de Queiroz e não o paginador da edição xpto.

    Tem-se visto, por parte de editoras e até instituições, alguns atropelos nesta matéria. E tanto assim é que a própria Europeana sentiu necessidade de vir a público defender que o que está em domínio público deve permanecer em domínio público.

    Pelo que eu continuo sem perceber em que lei se baseia a Porto Editora para reclamar um direito de autor sobre uma obra caída no domínio público, que não cabe no Artigo 39º, citado anteriormente. Mais ainda, não só reclama um direito de autor sobre uma obra em domínio público, como reclama mesmo o direito de criador intelectual dessa obra!

    Like

  3. Viva!

    Cara Paula Simões

    Obrigado pela atenção que me dedicou.

    Perante as dúvidas que coloca, tento ser mais claro começando por lhe pedir que considere a distinção entre direito de autor e copyright – este, um dos direitos conexos a que alude a própria designação do CDADC.

    A reflexão que estamos a fazer sobre a utilização do DRM em ebooks de obras em domínio público é, creio, movida pelo interesse mútuo em divulgar bens culturais. Porque é esse o trabalho dos editores: divulgarem o talento, a arte e a criatividade dos autores. Um trabalho que, não duvide, também exige talento, arte e criatividade, mesmo que em níveis talvez não interessantes para si ou para a generalidade dos leitores.

    Ora, como qualquer trabalho digno e sério, deve e tem de ser recompensado e é isso que é consagrado pelo copyright. Como refere a dado momento, quando saiu pela primeira vez uma das obras que se encontra agora em Domínio Público, quem a editou foi recompensado por isso. E passadas décadas, as editoras que editam essa e outras obras que estão em domínio público, contribuindo para a preservação e divulgação desse património, devem e têm de ser recompensadas por isso.

    Se a Paula Simões for a uma livraria e encontrar uma edição de “Os Maias” que lhe agrada – seja pela capa, pelo papel usado, pelo entrelinhamento ou outra razão – compra-a ou reclama que, sendo a obra de domínio público, tem direito a levá-la debaixo do braço a preço zero?

    Agora, encontra “Os Mais” em versão ebook. Foi o autor que adaptou o conteúdo para o novo suporte, investindo em soluções tecnológicas que permitam uma boa experiência de leitura, enriquecida com possibilidades de anotações e outras? Não, isso é fruto do trabalho do editor, que se preocupou em continuar a investir na divulgação de um património adaptando-o para novos suportes e, assim, chegar a novos leitores. E mesmo que esteja a falar em causa própria, entendo que esse trabalho merece ser recompensado.

    Reafirmo sem hesitação: porque a Lei existe e é pelo respeito escrupuloso da Lei que temos que nos reger, em nada, absolutamente em nada, pode a Porto Editora ser acusada de comportamento dúbio.

    Nós não atacámos o domínio público – investimos, sim, na sua preservação e divulgação, honrando o contrato social que enquadra a nossa atividade.

    Obrigado, mais uma vez, pela atenção e por dar espaço a estas linhas.

    Felicidades e até breve!

    Paulo Gonçalves

    Like

  4. Caro Paulo,

    Realmente existe uma diferença entre direitos de autor e copyright, mas é errado o que diz em relação ao copyright. Tradicionalmente os países Europeus (e Portugal não é execepção) têm direitos de autor *em vez* de copyright. É falso que o copyright seja “um dos direitos conexos a que alude a própria designação do CDADC”. Poderia aqui definir o que são direitos conexos segundo a Lei Portuguesa, mas não estaria mais do que reproduzir o CDADC. Assim, aconselho-lhe a leitura do CDADC, em particular do Título III, que começa logo pela definição de direitos conexos.

    Mas, para o tema desta conversa, e acima de tudo, um detentor de direitos conexos de uma obra não tem o direito de decidir colocar TPM numa obra. Diz o CDADC, numa parte já anteriormente referida pela Paula Simões (Artigo 217, ponto 4), mas que agora cito:

    4 — A aplicação de medidas tecnológicas de controlo de acesso é definida de forma voluntária e opcional pelo detentor dos direitos de reprodução da obra, enquanto tal for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual.

    Note-se bem: a aplicação de DRM pode ser feita pelo detentor dos direitos de reprodução da obra, mas pode se for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual.

    Como a Paula também referiu, e bem, o criador intelectual d’Os Maias (e tomemos este livro como um exemplo) é sempre o Eça de Queiroz, seja quem for o detentor dos direitos de reprodução da obra.

    Acredito, com sinceridade, que a Porto Editora não tem qualquer intuito de não cumprir a Lei, mas, pelo menos segundo a interpretação que faço dela, é o que está a fazer. Acredito até na possibilidade de eu estar errado na minha interpretação, e que o vosso departamento legal ao optar por colocar medidas de protecção tecnológica em livros cujo criador intelectual não é contactável o fez por interpretar de forma diferente da minha o texto do CDADC. Mas, lamento dizer-lhe, a sua explicação é claramente insuficiente.

    Agradecia-lhe, se tal lhe for possível, que tenha a amabilidade de direccionar estas questões ao vosso departamento legal, para que esta questão seja devidamente esclarecida – seja qual for a interpretação correcta. Como diz, a Porto Editora não deve ser acusada de comportamento dúbio, mas o comportamento actual só deixa de ser dúbio assim que seja claro que a Porto Editora não está a cometer uma infracção ao CDADC (mesmo que essa infracção não seja intencional, como eu acredito).

    Os melhores cumprimentos,

    Marcos Marado

    Like

  5. Por muito que eu concorde com os argumentos colocados aqui pela Paula Simões e pelo Marcos Marado vou ter de tomar o lado da Bertrand/Porto Editora nesta questão mas não pelos argumentos utilizados pelo Sr. Paulo Goncalves e quiçá até indo de encontro ao que está na lei (e assim sendo não sei até que ponto a lei estará correcta).

    Eu pessoalmente creio que as editoras têm todo o direito de colocar protecções nos ebooks que alugam devido ao trabalho que têm na edição dos mesmos (e sim, se estão a colocar restrições estão a alugar por tempo indeterminado e não a vender).

    Claro que creio também que todos temos o direito a votar com as nossas carteiras e não comprar as edições dessas mesmas editoras. É o que faço e posso garantir que não compro nenhum livro a uma editora portuguesa há anos. Leio do domínio publico e compro livros escritos em inglês a preços razoáveis em vez de pagar os valores absurdos praticados neste pequeno país à beira mar plantado.

    É no entanto uma pena que no Projecto Gutemberg não se possa encontrar essa obra fundamental da Língua Portuguesa que são Os Maias, por vezes sinto que falta (e aí junto-me como culpado) um pouco mais de pessoas dedicadas a publicar online as mais diversas obras da nossa bela língua apelidada de Camões.

    Like

  6. Caro Paulo Gonçalves,

    “E passadas décadas, as editoras que editam essa e outras obras que estão em domínio público, contribuindo para a preservação e divulgação desse património, devem e têm de ser recompensadas por isso.”

    E são recompensadas cada vez que vendem um livro. Acha que, para além disso, seria justo que a lei recompensasse esse trabalho, grande parte dele técnico, grande parte feito por máquinas, dando, a quem o fizer, um estatuto equivalente ao do criador intelectual da obra?

    “Se a Paula Simões for a uma livraria e encontrar uma edição de “Os Maias” que lhe agrada – seja pela capa, pelo papel usado, pelo entrelinhamento ou outra razão – compra-a ou reclama que, sendo a obra de domínio público, tem direito a levá-la debaixo do braço a preço zero?”

    Eu agradeço que não transmita ideias que eu não exprimi, como sendo minhas. Não há nada neste post que possa levá-lo a concluir que eu objecte a que a Porto Editora venda livros em domínio público. E eu gostaria que isso ficasse muito claro. Aliás, eu sou uma das pessoas que acha que o domínio público fomenta a economia da cultura.
    As minhas questões são dirigidas ao facto da Porto Editora estar a trancar e a restringir com DRM obras, cujos criadores intelectuais morreram há mais de 70 anos e que por isso não puderam dar a sua autorização expressa para tal, de acordo com o exposto no CDADC

    E mesmo que esteja a falar em causa própria, entendo que esse trabalho merece ser recompensado.

    Embora nem sempre o seja, todo o trabalho, por princípio, deve ser recompensado de alguma forma. Não é isto que está em causa. O que está em causa aqui é o tipo de recompensa que a Porto Editora acha que deve ter e que segundo os seus comentários deve ser o equivalente aos direitos do criador intelectual, ou seja, o equivalente aos direitos de Eça de Queiroz, Luís de Camões, Fernando Pessoa entre outros.

    E é precisamente esta minha questão:
    Mostre-me o artigo do CDADC que dá o estatuto de criador intelectual à Porto Editora das obras referidas, pelo facto da Porto Editora fazer uma actualização ortográfica, corrigir, aumentar, refundir ou mudar o título ou o formato dessas mesmas obras.

    Porque eu não encontro isto na lei, mas admito que possa ser falha minha, pelo que lhe peço que me indique em que artigo se baseia.

    Nós não atacámos o domínio público – investimos, sim, na sua preservação e divulgação, honrando o contrato social que enquadra a nossa atividade.

    Eu confesso que esta sua afirmação me deixa sem palavras. É a primeira vez que vejo alguém defender que o DRM é bom para a preservação destes objectos.
    Qualquer especialista em preservação digital dir-lhe-á que um dos grandes problemas na preservação de objectos digitais é precisamente o DRM (os outros são hardware obsoleto e formatos proprietários).
    Um livro digital durará muito menos do que um livro em papel e ainda menos se tiver DRM.
    Um dos grandes problemas é que a decisão de fazer desaparecer um livro fica, no caso dos livros digitais com DRM, dependente de uma ou duas entidades.
    Não faltam exemplos, assim de cabeça:
    – A Walmart vendia música com DRM. A certa altura decidiu fechar portas, a música desapareceu.
    – A Amazon vendeu o 1984 para o Kindle, as pessoas compraram, começaram a ler, tiraram notas e entretanto a Amazon achou que não devia ter vendido o livro, pelo que retirou o livro às pessoas, notas incluídas.

    Se eu for a uma livraria e comprar um livro de papel e uma semana mais tarde a editora e a livraria decidirem que eu não posso ter esse livro, nem uma, nem outra mo pode tirar. Mas se o livro for digital e tiver DRM, já podem. Os exemplos que dei só ocorreram porque as obras tinham DRM.

    Trancar e restringir uma obra com DRM que está em domínio público é retirar a essa obra as características de domínio público. E retirar a uma obra as suas características de domínio público não é preservar, nem divulgar o domínio público.

    Like

  7. Dextro,

    Eu pessoalmente creio que as editoras têm todo o direito de colocar protecções nos ebooks

    Segundo a lei, claro que têm esse direito. Mas também segundo a lei, só o podem fazer enquanto tal for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual.

    Este é um artigo da lei que tem como objectivo proteger os autores. Trancar uma obra com DRM de um autor e não lhe darem a chave não pode ser no interesse desse autor.
    Pelo que este artigo do CDADC pretende precisamente acautelar essa questão: a obra só será trancada enquanto o criador intelectual o autorizar.

    Quanto ao “Os Maias”, há duas cópias na Biblioteca Nacional Digital [http://purl.pt/23] e uma no Wikisource [http://pt.wikisource.org/wiki/Os_Maias]

    Like

  8. Caro Paulo Gonçalves,

    Talvez seja melhor mesmo passar a palavra a alguém do departamento jurídico da Porto Editora, uma vez que as relações públicas demonstram claramente que não sabem do que estão a falar.

    É que se esse for o conhecimento de direito de autor que tem a Porto Editora, e não uma estratégia de nos tenta fazer passar todos por parvos, a Porto Editora está muito mal…

    Like

  9. Olá Paula.

    Trancar e restringir uma obra com DRM que está em domínio público é retirar a essa obra as características de domínio público. E retirar a uma obra as suas características de domínio público não é preservar, nem divulgar o domínio público.

    Concordo inteiramente contigo, mas infelizmente neste aspecto acho que o Direito está do lado dos parasitas. Embora o CDADC não conceda quaisquer direitos aos parasitas por criação de obras derivadas ou mesmo semi-derivadas, os parasitas podem impôr ao consumidor os termos de utilização da sua versão da obra que bem entendam. Afinal de contas, um TOC é um simples contrato estabelecido entre privados. Daí que qualquer litígio passa a ser regido pelo Direito dos Contratos.

    A definição comum de domínio público é que toda a gente tem o direito de fazer o que quiser com a obra (BOYLE, James (2009). The Public Domain; Enclosing the Commons of the Mind, pág. 39), independentemente dos direitos morais do autor original

    Art. 57º do CDADC -> Direitos Morais
    Exercício
    1 – Por morte do autor, enquanto a obra não cair no domínio público, o exercício destes
    direitos compete aos seus sucessores.
    2 – A defesa da genuinidade e integridade das obras caídas no domínio público compete ao
    Estado e é exercida através do Ministério da Cultura.

    Ou seja, a única entidade com autoridade para intervir nesta questão seria o nosso finado Ministério da Cultura que entretanto passou a Secretaria… Bottom-line: o domínio público concede a qualquer parasita o direito de pegar numa obra, convertê-la para epub, meter-lhe uma camada de DRM em cima, colocar lá umas mariquices por cima e chapar um TOC altamente restritivo da liberdades do utilizador ao consumidor. Et voilá: está aí criado um novo direito de propriedade😉

    Outra coisa bem diferente é um commons como o que é garantido por licenças livres como a GPL, FDL, Art Libre ou algumas das licenças Creative Commons.

    Like

  10. Ponto de ordem à Mesa!

    DRM significa Digital Restrictions Management, e GDD significa Gestão de Diminuição de Direitos.

    Na realidade em Portugal, para quem conhece a Lei, chama-se Medidas Tecnológicas Eficazes, e não GDD sequer.

    Na realidade, seja qual for o nome, o cheiro da merda não deixa de ser desagradável.

    Vou recomendar a todos os meus amigos que não comprem mais livros da Bertrand/Porto Editora graças a isto.

    Like

  11. Miguel,

    podem impôr ao consumidor os termos de utilização da sua versão da obra que bem entendam.

    Eu compreendo isto se eles tiverem a sua versão da obra. Mas eles não têm a sua versão da obra. Porque o CDADC considera que a obra que tenha as modificações de que estamos a falar não é distinta da obra original.
    Eles não estão a colocar DRM na sua versão. Eles estão a colocar DRM na obra original.

    Eu não conheço o Direito dos Contratos, mas acho difícil que alguém possa fazer um contrato de venda de um livro digital com DRM, se à priori a lei impedir a colocação de DRM nesse livro.

    Obrigada pela hint, vou explorar isso.

    Like

  12. Jorge says:

    Muito sinceramente acho que discutir com a Porto Editora / Bertrand é tempo perdido, pelos visto parecem não merecer a nossa consideração.

    Em conformidade e uma vez que sou cliente de ambas vou deixar de comprar nas livrarias Betrand e Wook, bem como edições que pertençam a qualquer editora do grupo.

    Penso que será esta melhor forma de fazer valar a nossa opinião!

    Like

  13. Paula:

    Até concordaria contigo se as obras não se encontrassem já no domínio público, mas tens que partir do princípio que as obras abrangidas pelo ponto 4 do Art.º 217 do CDADC constituem aquelas que ainda se encontram protegidas pelo direito de autor. Quando uma obra entra no domínio público já não há quaisquer direitos patrimoniais a proteger. Toda a gente pode fazer o que bem entender com a obra.

    Em certa medida, essa liberdade é compreensível uma vez que estamos a falar de bens não-rivais e não-exclusivos. O facto da Bertrand/Porto Editora lançar uma versão proprietária da obra não anula em nada a possibilidade dos cidadãos de terem acesso livre à obra via outras edições. Até se poderia pressupor que esse ponto constitui um tipo de direito moral mas mesmo aí a lei dá bastante margem de manobra para que um editor faça o que bem entender com a obra – só se o Ministério da Cultura decidir intervir é que tal não acontece.

    Daí o meu ponto: a Bertrand/Porto Editora nem sequer precisa de argumentar que os seus ebooks constituem uma obra derivada resultante do seu trabalho em termos de “paginação, adaptação para formato digital, tradução, revisão, etc.” – e por mais pequenas e ridículas que essas pretensas “melhorias” possam parecer ao senso comum, receio que elas seriam suficientes para convencer um tribunal americano… – para ter o direito de impregnar a sua versão com DRM. As cláusulas contratuais são mais do que suficientes para restringir os direitos dos consumidores. Como o Lessig diz em nota de rodapé a for work not under copyright, there is no such copyright power.

    In principle, a contract might impose a requirement on me. I might, for
    example, buy a book from you that includes a contract that says I will read
    it only three times, or that I promise to read it three times. But that obligation (and the limits for creating that obligation) would come from the
    contract, not from copyright law, and the obligations of contract would
    not necessarily pass to anyone who subsequently acquired the book.

    LESSIG, Lawrence (2004). Free Culture: The Nature and Future of Creativity, pág. 320n21

    Já agora:

    Free software constitutes a “sustainable public domain” because the General Public License protects the code and its derivatives from private appropriation yet otherwise makes the code free for anyone to use. The public domain, by contrast, is vulnerable to private appropriation in practice if a company has sufficient market power (e.g., Disney’s appropriation of fairy tales) or if it uses the public domain to make derivative works and then copyrights them (e.g., vendors who mix government data with proprietary enhancements).

    BOLLIER, David (2008). Viral Spiral, page 43

    Like

  14. Miguel:

    Desculpa, mas não posso concordar com os teus pontos.

    1) O Art.º 217 do CDADC é muito claro em vários aspectos. Um deles é na definição do que é uma medida de carácter tecnológico e das informações para a gestão electrónica de direitos – pelo menos claro ao ponto de conseguirmos facilmente concluir que DRM (como ele existe nos ebooks de que fala este artigo) constituem uma medida de carácter tecnológico. Outra coisa em que ele é claro é no seu ponto 1, ao dizer onde é que esta protecção se aplica: aos titulares de direitos de autor e conexos. E quem são eles, numa obra que está em domínio público? Apenas um, segundo o Artigo 9º do Capítulo II, que diz que o direito de autor é constituído pelos direitos patrimoniais (que já não existem numa obra em domínio público), e pelos direitos morais, que pertencem ao autor (mesmo depois da transmissão ou extinção dos direitos patrimoniais, como é o caso de uma obra em domínio público). Temos ainda, depois, o artigo 4º que deixa explícito: para introduzir uma medida de carácter tecnológico numa obra (cuja protecção legal existe graças ao ponto 1, mas mesmo que não existisse! só o facto de se fazer essa introdução de uma medida de carácter tecnológico!) tem de ser expressamente autorizada pelo criador intelectual da obra.

    2) Quanto à citação do Lessig, ela não pode ser aplicada a este caso. Sim, pode (como ele afirma) haver um contrato a dizer “não podes ler este livro entre o meio-dia e as quatro da tarde”, mas não pode – em Portugal e na legislação Portuguesa, bem diferente da realidade que ele retrata – esse contrato ser importo através de uma medida de carácter tecnológico, porque a partir do momento que introduzes uma medida de carácter tecnológico numa obra nestas condições, estás a cometer uma ilegalidade, pelo que não pode vender a obra (ilegal), seja qual for o contrato: a partir do momento em que o objecto do contrato for considerado ilegal o contrato é anulado.

    3) Meter o software ao barulho é misturar alhos com bugalhos. Não há dúvida que a protecção que o software livre tem é uma protecção que só é válida enquanto os direitos patrimoniais da obra em questão forem de quem licenciou o referido software – e a partir do momento em que esse software entre em domínio público a licença deixa de fazer efeito. O que significa que tu (ou alguém) pode começar a fazer as coisas que as licenças copyleft não permitem (como fazer uma alteração, compilar e distribuir o binário resultante, sem publicar o código fonte). Mas o paralelo disso com os livros é diferente: estamos a falar do que em linguagem de livros seria eu fazer um livro usando passagens de vários livros em domínio público, e os direitos patrimoniais do livro resultante são meus, em vez de ele estar em domínio público (o que aliás acontece com frequência).

    Like

  15. Marcos:

    1) Ao que eu te respondo: então vai ler o que é que se encontra no Artigo 57º do CDADC e que volto aqui novamente a colar:


    CAPÍTULO VI
    Dos direitos morais

    Art. 57º
    Exercício
    1 – Por morte do autor, enquanto a obra não cair no domínio público, o exercício destes direitos compete aos seus sucessores.

    2 – A defesa da genuinidade e integridade das obras caídas no domínio público compete ao Estado e é exercida através do Ministério da Cultura.

    Ora, segundo o referido no artigo anterior, os direitos morais referem-se exactamente à defesa da genuinidade e integridade da obra bem como ao direito a reivindicar a paternidade da obra, pressupondo-se que todos os actos que impliquem “a sua destruição, a toda e qualquer mutilação, deformação ou outra modificação da mesma e, de um modo geral, a todo
    e qualquer acto que a desvirtue e possa afectar a honra e reputação do autor.”

    Daqui decorre a minha justificação de 2): o que se depreende é que apenas se o Ministério da Cultura se opuser é que a editora não poderá lançar uma versão com DRM da obra. E Isto já partindo do suposto que o direito concedido ao titular original no artigo 217 consiste num tipo de direito moral e não patrimonial. Isso é algo que não está nada claro no CDADC e que apenas vem mostrar que se trata de uma lei mal redigida composta por camadas de remendos sobrepostas a outra remendos, tudo colado a cuspo. Agora isso não retira o facto da vossa interpretação ser uma extrapolação um pouco descabida do que consta na lei e que segue um pouco ao arrepio dos princípios gerais da Convenção de Berna e dos Tratados da OMPI, etc.

    Quanto a 3), não é tanto o conteúdo ou suporte em causa que interessa nessa citação mas sim o princípio copyleft inerente a uma licença GPL e extensível a outras como FDL, Arte Livre e CC-BY-SA. Quer seja software, quer seja vídeo, quer seja um livro, neste tipo de licenças existem sempre uma série de restrições que impedem a apropriação privada de bens comuns por parte de parasitas🙂 Daí serem consideradas como um “commons.”

    Like

  16. Miguel:

    O que tu dizes com o artigo 57º vai de encontro ao que eu tinha dito: os direitos morais continuam a existir numa obra em domínio público, e a defesa da genuinidade e integridade até é garantida pelo MC e tudo.

    O que eu não sei é como é que, daí, “se depreende é que apenas se o Ministério da Cultura se opuser é que a editora não poderá lançar uma versão com DRM da obra”, quando não só nada disso se encontra no 57.º (nem o vejo em algum outro lado), como o 217.º é explícito ao dizer diferente em dois aspectos:
    “A aplicação de medidas tecnológicas de controlo de acesso é definida de forma voluntária e opcional pelo detentor dos direitos de reprodução da obra, enquanto tal for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual. ”

    Exploro:
    1) Não só não se pode depreender que o DRM pode ser colocado _”a não ser que X se oponha”_, visto que o processo é o inverso (não podes colocar DRM a não ser que tenhas autorização expressa), como
    2) a autorização tem de ser dada pelo criador intelectual, e não pelo defensor da genuinidade e integridade das obras.


    Quanto à questão das commons, prefiro não entrar nesse assunto: isso caberia bem numa conversa sobre a importância do direito de autor e não me importo de conversar contigo sobre isso nesse âmbito, mas parece-me desenquadrado quanto à questão original deste artigo, que é um simples “está a Porto Editora a cometer uma ilegalidade?”

    Like

  17. Miguel,

    Toda a gente aqui já sabe que cabe ao MC a defesa das obras, e nem precisam de estar em domínio público. Em determinadas circunstâncias basta o autor ter morrido.
    Toda a gente também sabe, que (talvez também por causa disto) o domínio público é sucessivamente atacado neste país, como se não existisse, como se não fosse importante e como se não fosse a norma neste país.

    Mas se estás tão empenhado na defesa do ataque da PE ao DP (e uso o vocábulo com propriedade porque independentemente de virmos a concluir que isto é legal ou não, a utilização de DRM em obras em DP retira-lhes as características de DP, e esta anulação fere o DP, ataca o DP, fragiliza o DP (DP que é “só” a base do nosso património cultural) assim como acontece cada vez que se aumenta o DA patrimonial), como ía dizendo, se estás tão empenhado na defesa disto, deixa-me dizer-te que continuo sem saber onde é que estás a ler que a lei do DRM se aplica apenas aos titulares de direitos patrimoniais. Porque a mim, parece-me que interpretar “titulares de direitos de autor e conexos” exclusivamente como “titulares do direito patrimonial” é tão abusiva como se alguém interpretasse o anterior exclusivamente como “titulares do direito moral”. Principalmente quando o próprio código define o que são direitos de autor.

    Mas se tivesses razão, então isso significaria que o DRM em obras em DP não teria protecção jurídica e qualquer pessoa o poderia quebrar a seu bel-prazer (e, por favor, não me venhas outra vez com a treta dos contratos, a não ser que estejas preparado para colar aqui o contrato letra por letra que o cliente assina, e também não me venhas com a treta do “eles podem fazer isto e podem vir a fazer aquilo”, porque a mim não me interessa o que eles podem vir a fazer ou que ideias é que podem vir a ter ou a ganhar, o que me interessa é o que eles estão a fazer agora).

    A transposição de directivas comunitárias para a legislação nacional de cada país (como aconteceu com o DRM) dá a cada país alguma liberdade. Tens pontos na nossa lei que não existem nas leis de outros países, e isto acontece porque tiveste pessoas com cabeça a contribuir para essa lei.

    O principal objectivo da Convenção de Berna é regulamentar o direito de autor nos países estrangeiros e a redacção é péssima, porque a grande consequência dessa redacção que tiveste foi a criação de uma situação de pescadinha de rabo na boca (eu aumento daqui, o outro sente-se picado e aumenta dali).
    Como compreendes eu não sei os tratados internacionais de cor e salteado e muito provavelmente nem os li todos, pelo que se manténs que a nossa interpretação (que é literal, a lei diz “titulares de direitos de autor” e eu leio “titulares de direitos de autor”) vai ao arrepio dos tratados internacionais, então, por favor, indica-me os artigos específicos que te levam a considerar isso.

    Like

  18. “Se a Paula Simões for a uma livraria e encontrar uma edição de “Os Maias” que lhe agrada – seja pela capa, pelo papel usado, pelo entrelinhamento ou outra razão – compra-a ou reclama que, sendo a obra de domínio público, tem direito a levá-la debaixo do braço a preço zero?”

    Acho impressionante que alguém ainda use este pseudo-argumento, que infelizmente tenho de aturar de cada vez que vou ao cinema quando mesmo após pagar para lá estar ainda me continuam a chamar de ladrão e a comparar o incomparável quando mentem descaradamente ao compararem algo físico, o roubo de um carro, de um leitor de vídeo etc.

    Ora aqui lá vem a mesma treta de argumento, mas quando é que estes senhores metem na cabeça que algo FÍSICO é COMPLETAMENTE diferente de algo que não passa de zeros e uns e que pode ser replicado ad eternum sem qualquer custo adicional?

    Like

  19. Marcos:

    O que eu não sei é como é que, daí, “se depreende é que apenas se o Ministério da Cultura se opuser é que a editora não poderá lançar uma versão com DRM da obra”, quando não só nada disso se encontra no 57.º (nem o vejo em algum outro lado), como o 217.º é explícito ao dizer diferente em dois aspectos:

    Precisamente porque “o material disponível no domíno público se encontra totalmente livre de direitos de propriedade. Qualquer pessoa pode fazer o que quiser com ele.” A definição não é minha mas sim do James Boyle (pág. 39). Ora, a verdade é que só muito raramente ouvimos falar de casos em que sejam invocados os direitos morais de um autor após as suas obras passarem a estar no domínio público. Isso só ocorre quando existe uma intervenção DIRECTA da entidade pública responsável por tutelar os direitos morais que em Portugal é o Ministério da Cultura.

    Portanto, a única solução realista que eu vejo para acabar com uma situação como esta seria apelar directamente ao Secretário de Estado da Cultura. Caso contrário, parte-se do princípio que o editor tem toda a liberdade para fazer o que quiser com a obra. Precisamente porque nós em Portugal não dispomos de algo no CDADC tão claro como isto

    Brazil’s copyright law forbids using DRM to block fair use

    Em termos de Direito, temos que sempre que partir do princípio da cautela: se não está na lei então é melhor esquecer. Até porque não custa nada a uma empresa como a Bertrand/Porto Editora gastar umas centenas ou mesmo milhares de euros em advogados para convencer o governo que inserir DRMs em versões electrónicas de obras no domínio público não viola a lei. É uma questão de pragmatismo e de lógica. A lei está redigida de modo tão vago e aberto a este respeito que permite que qualquer empresa dotada de recursos financeiros imponha a SUA versão do domínio público.

    E aqui respondo à Paula: a minha objecção à vossa interpretação não tem nada a ver com a moral e a ética da Bertrand/Porto Editora que acho absolutamente parasita e totalmente repreeensível mas totalmente expectável de um conglomerado multimédia que faz parte de um oligopólio numa sociedade capitalista.

    …então isso significaria que o DRM em obras em DP não teria protecção jurídica e qualquer pessoa o poderia quebrar a seu bel-prazer

    A esse respeito, aconselho toda a gente a ler o capítulo 3 deste livro que demonstra que o poder jurídico das DRMs não deriva exclusivamente origem no Direito de Autor mas também do Direito dos contratos:

    I contenuti digitali. Tecnologie, diritti e libertà de Nicola Lucchi

    Pertanto, quando un utente accede ad un contenuto tutelato attraverso un tale schema si trova di fronte ad un meccanismo contrattuale imposto dal content provider, attraverso un click-through o click-wrap agreement con condizioni generali immodificabili da parte del contraente. In particolare, nel mercato on-line dei media digitali i sistemi di DRM operano normalmente in combinazione con schemi contrattuali, sì da farne applicare in modo effettivo i termini e le condizioni.

    (…)

    Tali provvedimenti, uniti all’uso dei sistemi di DRM nonché all’impiego sempre più massiccio di dispositivi tecnologici di tutela dei contenuti, hanno avuto l’effetto di spostare forzosamente la questione dal
    diritto d’autore al diritto dei contratti.

    Algumas partes baseiam-se neste livro em inglês:

    Digital media & intellectual property: management of rights and consumer

    Like

  20. Miguel, o livro do James Boyle é muito bom, mas não fala da realidade Portuguesa. Mas, mais do que isso, apesar de uma obra em DP não ter direitos patrimoniais tem direitos morais, que, pela definição Portuguesa de direitos de autor, fazem parte dos direitos de autor. Ou seja, uma obra em DP tem direitos de autor (morais), e o editor tem o direito a fazer o que quiser com a obra logo que isso não infrinja o CDADC, o que não acontece se o editor decidir não cumprir com, por exemplo, o ponto 4º do artigo 217º, que é o caso.

    “Se não está na lei então é melhor esquecer” é um princípio engraçado, mas o ponto 4º do artigo 217º está na Lei.

    Quanto á citação do Nicola Lucchi (autor esse do qual só li o “Digital media & intellectual property”), concordo totalmente que “o poder jurídico das DRMs não deriva exclusivamente origem no Direito de Autor mas também do Direito dos contratos”, mas estamos a falar de “dois tipos de DRM”, previstos na Lei Portuguesa de duas formas diferentes: nós estamos aqui a alegar que o DRM da Porto Editora viola o CDADC, não que a licença deles viola o Direito dos Contratos.

    Like

  21. Miguel,
    lerei o tal 3º capítulo, mas assim na diagonal não percebo a citação, porque logo a seguir a senhora diz:

    Di conseguenza, se i contenuti digitali sono protetti dai sistemi di DRM e tali sistemi sono a loro volta protetti da strumenti tecnologici e giuridici, la capacità del consumatore di esercitare i legittimi privilegi ed usufruire delle eccezioni garantite dal diritto d’autore potrebbe essere compromessa.

    O meu italiano é péssimo, por favor releva e corrige se me engano. O que retiro é: se a obra tem sistemas de DRM e estes sistemas também estão protegidos por instrumentos tecnológicos e legais então…

    Mas o meu ponto é, se tiveres razão e os artigos sobre DRM se dirigirem apenas a titulares de direitos patrimoniais, então o DRM nas obras em DP não está protegido por um instrumento legal.

    Por outro lado, parece-me que não faz sentido um artigo da lei dar apenas protecção jurídica ao DRM no caso dos direitos patrimoniais, como defendes, e no mesmo artigo ter um ponto onde exige a autorização expressa do criador intelectual.
    Quando tens casos de obras ainda com direitos patrimoniais, cujo criador intelectual detém apenas os direitos morais.
    Porquê exigir a autorização de quem tem apenas os direitos morais, se a protecção do DRM fosse dirigida apenas ao direito patrimonial?
    Não faz sentido.

    Mas faz todo o sentido que a lei se dirija a todas as obras. Nos dias de hoje, tens mesmo autores que consideram a colocação de DRM nas sua obras um atentado à integridade dessas obras a ponto de se recusarem a vendê-las em plataformas que obrigam à inserção de DRM.
    O que faz todo o sentido, porque a partir do momento em que deixas que coloquem DRM na tua obra, as certezas que tens são a tua obra pode desaparecer mesmo depois de vendida; não poderá ser vendida em segunda mão; e à velocidade da evolução da tecnologia, a tua obra desaparecerá muito mais rapidamente do que uma obra sem DRM e dificilmente a tua obra poderá ser preservada. E se isto te parece pouco, basta lembrar que são estas coisas que fazem com que algumas obras tenham chegado até nós.
    Posso dar-te o exemplo de vários livros e até colecções que tenho, exclusivamente porque puderam ser comprados em 2ª mão. Ou livros que existem apenas em instituições, como arquivos e bibliotecas.

    Eu não tenho nenhum problema em falar ao sr. Secretário de Estado da Cultura, mas queria saber antes a posição da Porto Editora, já que tive oportunidade de ter aqui um seu representante.
    Pode ser ingenuidade minha, mas ainda não descartei a hipótese de haver aqui desconhecimento de causa.

    Like

  22. Marcos:

    repito mais uma vez o que disse – não está claro e explícito para além de não ser óbvio que o ponto 4 do Artigo 217 do CDADC é também aplicável a obras que já se encontram no domínio público. Salvo prova concreta em contrário, o entendimento que os juristas e tribunais costumam ter nestas matérias a nível internacional é conceder à definição de domínio público a maior “liberdade” possível.

    Trata-se de algo que, excepto se existir uma disposição explícita e deliberada nas legislações nacionais no sentido de proibir a apropriação privada de obras no domínio público, é que o material no domínio público se encontra à disposição de todos para fazerem o que bem entenderem com esse material, uma vez que se tratam de bens não-rivais e não-exclusivos. Tanto assim é que o caso da proposta de Lei no Brasil é apresentada como um caso isolado no que se refere à implementação do tratado da WIPO nas jurisdições nacionais.

    Não quero com isto dizer que a vossa interpretação seja mal-intencionada ou algo assim do género. Quero dizer que vocês estão a tentar ver mais coisas na Lei do que aquilo que de facto lá está. Trata-se de uma lacuna que só pode ser solucionada de três formas: ou através de uma decisão de um tribunal ou através de uma tomada de posição da actual Secretaria de Estado da Cultura ou através de uma revisão do CDADC. A posição que me parece mais transparente e dissipadora de todas as dúvidas é esta última.

    Até porque se não fosse assim, se o grosso dos artigos do CDADC continuasse a ser aplicável a material que já se encontra no domínio público, isso constituiria uma faca de dois gumes pois desta forma poderia estar-se a abrir a porta a situações muito mais graves e perigosos. Resumindo: em caso de dúvida e inexactidão, mais vale conceder esta liberdadezinha aos parasitas do que correr o risco de com isto estar a retirar importantes liberdades aos cidadãos que utilizam material no domínio público.

    Like

  23. Até porque se não fosse assim, se o grosso dos artigos do CDADC continuasse a ser aplicável a material que já se encontra no domínio público, isso constituiria uma faca de dois gumes pois desta forma poderia estar-se a abrir a porta a situações muito mais graves e perigosos.

    Como por exemplo?

    Like

  24. Paula

    Mas o meu ponto é, se tiveres razão e os artigos sobre DRM se dirigirem apenas a titulares de direitos patrimoniais, então o DRM nas obras em DP não está protegido por um instrumento legal.

    A partir do momento em que as DRMs se encontram protegidas por cláusulas contratuais, como quase que aposto que estão, a editora tem todo o direito de instaurar um processo por violação de contrato caso um cliente decida remover a DRM para partilhar o ePUB com os amigos. Aí o máximo que o consumidor poderá alegar perante os tribunais é que foi manipulado/iludibriado…

    Like

  25. Quero dizer que vocês estão a tentar ver mais coisas na Lei do que aquilo que de facto lá está.

    Hmm, deixa ver, o artigo 217º diz, no seu ponto 1, que define de que trata o artigo:

    1 – É assegurada protecção jurídica, nos termos previstos neste Código, aos titulares de direitos de autor e conexos (…)

    Eu leio:

    1 – É assegurada protecção jurídica, nos termos previstos neste Código, aos titulares de direitos de autor e conexos (…)

    Tu lês:

    1 – É assegurada protecção jurídica, nos termos previstos neste Código, aos titulares de direitos de autor e conexos, mas esta protecção abrange apenas as obras protegidas por direito de autor patrimonial (…)

    Like

  26. Como por exemplo?

    Como por exemplo, o Ministério da Cultura proibir uma música do Sam The Kid em jeito de mashup do Livro do Desassossego do Bernardo Soares AKA Fernando Pessoa só por lá no meio aparecerem umas asneiradas ou se fazer certas alusões à homosexualidade do personagem.

    MC Lars, “Ahab,” and Nerdcore

    Like

  27. A partir do momento em que as DRMs se encontram protegidas por cláusulas contratuais, como quase que aposto que estão

    Nas condições gerais não tens nada, ainda que se refiram aos ebooks, só se ao encomendares o ebook te fizerem aceitar mais alguma coisa.
    Mas se não o estiverem a fazer, depois dos teus comentários não devem tardar.

    Acredito que o não estejam a fazer, mas preciso de confirmar antes outra coisa.

    Like

  28. Paula:

    Nas condições gerais não tens nada, ainda que se refiram aos ebooks, só se ao encomendares o ebook te fizerem aceitar mais alguma coisa.

    foi o próprio Paulo Gonçalves da Bertrand/Porto Editora que o deixou claro, portanto acredito sinceramente que o que eu disse não alterou em nada a estratégia deles:

    Por fim, e ainda que as questões contratuais digam respeito apenas às partes envolvidas, posso afirmar a utilização do DRM e a edição de ebooks estão devidamente consagrados nos nossos contratos de edição.

    Para além disso, do jeito que as coisas são não me admirava nada que bastasse integrar no eBook dois parágrafos de comentários de um autor dos livrinhos de resumos da Porto Editora antes de cada capítulo para que a versão deles passasse a adquirir o estatuto de obra derivada… É uma questão de “sinergias” e de “economia de escala” que no fundo só muito dificilmente os cidadãos comuns podem combater.

    Like

  29. Quando te peço um exemplo, é um exemplo de um artigo que demonstre o que disseste. Não vejo o ponto com o exemplo que dás. Neste momento o MC pode fazer o que quiser, desde que seja para defender a “genuinidade e integridade das obras caídas no domínio público”.
    Que de outros perigos é que falas?

    O meu ponto é (mesmo com estas discussões todas pelo meio):

    Qualquer obra pode levar DRM, enquanto tal for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual. Ora, tens aqui uma série de obras cujo criador intelectual não deu a sua autorização.

    Se queres encontrar essa tal frase que citas, não te posso ajudar.

    Like

  30. Então, talvez esteja na altura de leres novamente o que o sr. João Gonçalves disse:

    Por fim, e ainda que as questões contratuais digam respeito apenas às partes envolvidas, posso afirmar a utilização do DRM e a edição de ebooks estão devidamente consagrados nos nossos contratos de edição.

    Este foi o primeiro comentário do sr. João Gonçalves e foi uma resposta às questões que eu levanto no post:
    1 – A PE não pode ter conseguido a autorização de autores que morreram há mais de 70 anos porque não lhes pôde pedir, certo?
    2 – Será que a pediu aos autores que a podem dar? E podemos vê-la?

    Aquilo que o sr. João Gonçalves me está a dizer com a parte final do comentário que tu citaste é que, apesar de não me poder mostrar, tem a autorização dos seus autores e garante-me que os contratos de edição que fazem com os autores, incluem essa questão.

    Explicação esta que aceitei.
    Nesse comentário não vejo nada de contratos de compra e venda entre a PE e clientes. Se tu vês…😀

    Like

  31. Filipe Taborda says:

    Cara Paula Simões

    Sobre os seus dois posts sobre DRM, preços de livros e eBooks, permita-me os seguintes comentários:

    Preço de eBooks vs Livro (em papel)
    O Sr. Carlos Sena já referiu a diferença de IVA: 23% no eBook; 6% no Livro, que ostensivamente ignorou. A diferença é de 17%. Na verdade as editoras estão a praticar um preço base inferior entre 30 a 40%. Verifica-se este fenómeno em Portugal e no estrangeiro. A exceção é a Amazon, que até recentemente subsidiava o preço dos eBooks e continua a não pagar o VAT aos estados (EUA) onde actua.

    Custo de produção
    Arbitrariamente decidiu que o eBook é um subproduto do livro. Para o eBook existir há que selecionar um original entre muitos, revê-lo, editá-lo, paginá-lo. Só depois é impresso ou publicado digitalmente. Qual o critério para o eBook não suportar parte destes custos? Acresce que a edição no formato digital acarreta custos para além dos já atrás referidos, nomeadamente: edição para formato digital (não é o mesmo ficheiro), aquisição e licenciamento de software para esse efeito, aquisição de hardware para arquivo e gestão de ficheiros, infra-estrutura de comunicações, etc. Estes custos são suportados, venda-se uma unidade ou um milhão.

    DRM
    Não percebi a sua argumentação. Está preocupada com a preservação do património cultural, em particular aquele que está no domínio público? Já percebemos que a interpretação da lei não é consensual. Espera que as editoras publiquem eBooks sem assegurar que estes não sejam copiados indevidamente? Considera legítimo que uma obra de domínio público pubicada em papel seja fotocopiada? A editora tem de assegurar junto do autor dessa obra no domínio público a proibição de fotocópia? Ou no digital vale tudo? Convém ser realista quanto às circunstâncias económicas do negócio. Para beneficiar dos 2000 mil livros que tem em casa e dos restantes em casa de seus pais, as editoras têm de assegurar que o que publicam é pago e não copiado, não dependendo da boa vontade de quem os possui. Por favor não me dê o exemplo da indústria musical, onde trabalho, cujo erro foi claramente não ter investido mais cedo no mercado digital, deixando que este se auto-regulasse.

    Por fim, felicito-a pelas coleções de livros em segunda mão. Uma das vantagens do digital é, obviamente, o facto de nunca se verificarem edições esgotadas, o que certamente assegurará a sobrevivência do patrimonio cultural, desde que alguém pague o seu arquivo e gestão.

    Em alternativa, se preferir, poderemos nacionalizar a edição de livros.

    Obrigado.

    Like

  32. Filipe:

    Visto que o tema fulcal destes posts serem o DRM, vou apenas fazer um pequeno comentário à sua afirmação quanto aos preços: peguei nalguns exemplos de livros vendidos pela Porto Editora tanto em papel como em formato digital. Olhei para os preços sem IVA, comparei-os, e não encontrei nem um em que o preço base fosse 30% inferior, a percentagem em todos era menor.

    Quanto ao DRM:

    Está preocupada com a preservação do património cultural, em particular aquele que está no domínio público?
    Eu estou.

    Já percebemos que a interpretação da lei não é consensual.
    A Lei neste aspecto não tem nada de não-consensual. Para uma obra ter DRM, tem de ter a autorização expressa do criador intelectual. Leia o CDADC.

    Espera que as editoras publiquem eBooks sem assegurar que estes não sejam copiados indevidamente?
    Se eles estiverem em domínio público, não existe o conceito de “cópias indevidas”. Se eles não estiverem em domínio público, então o CDADC proteje a obra. A introdução de TPM, como por exemplo mecanismos anti-cópia, não está a impedir a cópia indevida, está a restringir os direitos dos consumidores. Mais informação sobre isto em http://drm-pt.info .

    Considera legítimo que uma obra de domínio público pubicada em papel seja fotocopiada?
    Como é óbvio, essa é a Lei, esse é todo o objectivo do domínio público – a obra é de todos, do público.

    A editora tem de assegurar junto do autor dessa obra no domínio público a proibição de fotocópia? Ou no digital vale tudo?
    Digital ou não, se a obra está em Domínio Público, a cópia da obra é um direito que assiste a todos.

    Convém ser realista quanto às circunstâncias económicas do negócio.
    E convém saber em que mercado se faz negócio, em particular quais são as Leis que regem esse mercado.

    Para beneficiar dos 2000 mil livros que tem em casa e dos restantes em casa de seus pais, as editoras têm de assegurar que o que publicam é pago e não copiado, não dependendo da boa vontade de quem os possui.
    Será raro o disco (seja em que formato), livro (seja em que formato) ou filme (seja em que formato) que encontre em minha casa e que tenha DRM. Isso não fez com que eu prejudicasse editora alguma (bem pelo contrário, afinal eu comprei estas obras), mas faz com que eu não seja prejudicado (por exemplo, podendo frequentemente ouvir música no meu leitor de mp3 que comprei em CD e posteriormente copiei para o referido leitor, coisa que me seria restringida se esse CD me impedisse a cópia – cópia essa a que tenho direito, segundo a Lei).

    Por favor não me dê o exemplo da indústria musical, onde trabalho, cujo erro foi claramente não ter investido mais cedo no mercado digital, deixando que este se auto-regulasse.
    Oops, peço desculpa, já dei música (eu também trabalho nessa indústria, como tem passado?) como exemplo. Substitua CD por DVD e “leitor de mp3” por “computador” no meu comentário anterior.

    Por fim, felicito-a pelas coleções de livros em segunda mão. Uma das vantagens do digital é, obviamente, o facto de nunca se verificarem edições esgotadas, o que certamente assegurará a sobrevivência do patrimonio cultural, desde que alguém pague o seu arquivo e gestão.
    Infelizmente o DRM coloca em perigo essa sobrevivência – que de qualquer forma já não estava garantida (se quiser podemos iniciar, noutro lado de preferência, uma conversa sobre os desafios na preservação documental, mas já há muita tese sobre o assunto…) – como poderá constatar em exemplos dados anteriormente pela Paula Simões.

    Em alternativa, se preferir, poderemos nacionalizar a edição de livros.
    Ou então, simplesmente, ter editoras que respeitem os seus clientes, não os tratando como criminosos por um lado, em quanto por outro lhes restringem os seus direitos. Todos têm a ganhar – até os próprios editores, que vêm os seus custos diminuídos quando deixarem de ter de pagar por todo o processo de meter DRM nos seus objectos digitais.

    Like

  33. Caro Filipe Taborda,

    Faz-me algumas acusações que considero injustas, pelo que se me permite usarei o mesmo espaço para me defender🙂

    Preço de eBooks vs Livro (em papel)
    Antes de tudo, os meus posts não são são sobre preços de livros, são sobre o DRM em ebooks. Em conversa, nos comentários posso ter achado o preço dos ebooks elevado, porque me parece que é.

    É injusto que eu tenha ignorado o sr. Carlos Sena. Estão no post respectivo, as respostas aos dois comentários. É verdade que não falei do IVA no meu primeiro comentário, mas percebendo que era importante para o sr. Carlos Sena, fi-lo no segundo.
    A minha posição relativamente ao IVA dos ebooks é a mesma relativa aos CD. Os livros têm 6%, estes outros objectos também devem ter.
    Mas o ponto do sr. Carlos Sena não é “o IVA nos ebooks é injusto”. O ponto é “o IVA é que é responsável pelo preço elevado do ebook”.

    Usemos o “A Mentira Sagrada” novamente. O ebook custa 14.50€ porque o IVA é de 23%. Vamos ver então quanto custaria este ebook se pagasse apenas 6% de IVA: 12.50€!

    Quer a minha opinião? O ebook, mesmo que custasse 12.50€, continuaria caro em relação ao livro de papel (15.75€).

    Na semana passada comprei um ebook. Não tinha DRM, o download era constituído por três formatos: o livro em epub, em pdf e em mobi. Eu já nem falo no mobi, mas pelo menos que a compra dê o epub e o pdf. Já experimentou ler um pdf no telemóvel? É um desespero!

    O ebook – sem DRM e com três formatos, três! – custou $12 (9 euro e picos), o mesmo livro em papel custava $36! Já disse que o ebook não tinha DRM?

    O que eu disse ao sr. Carlos Sena, e repito, é que se quisermos discutir o IVA como o responsável pelo preço elevado dos ebooks, então teremos de discutir também (até pelo exemplo que acabei de dar), os custos do ebook.
    O custo do ebook é o custo da primeira cópia. Quer isto dizer que fazer um ebook ou fazer 200 000 ebooks custa exactamente o mesmo.
    Por outro lado, é raro ainda publicar-se um ebook sem se publicar o livro em papel. Suponho eu que nos dias de hoje, quando se publica um livro em papel, em algum momento do processo haja um ficheiro digital do livro, o que diminui ainda mais os custos de primeira cópia do ebook.

    Eu não tenho números, conheço alguns estudos sobre a matéria, mas não em Portugal. Se tiver números, podemos discuti-los. Sem isso apenas podemos discutir na generalidade, como o sr. Filipe fez. Vejamos os custos que o sr Filipe diz que o ebook acarreta:

    edição para formato digital (não é o mesmo ficheiro)

    Estamos a falar de quê? Acrescentar coisas? Apagar? Paginar?
    Quero dizer, estamos a falar de um ficheiro digital! Faça uns scripts, automatize o processo.
    Ou está a dizer-me que tem de copiar letra a letra o livro em papel para o ebook?

    aquisição e licenciamento de software para esse efeito

    Eu uso o Calibre, que é Software Livre e além disso gratuito, para transformar ficheiros de vários formatos em vários formatos. Demora uns segundos…
    Também há o Sigil, também Software Livre e gratuito, para criar ebooks de raiz.
    Passe a usar Software Livre! http://www.fsf.org/
    Se deixar de comprar à Adobe (ou pior, a um intermediário) e se deixar de pagar para meter DRM, já poupa.

    aquisição de hardware para arquivo e gestão de ficheiros

    Oh, meu caro senhor. Cada vez o hardware está mais barato e com maior capacidade. Sabe quantos ebooks leva o meu laptopzito?
    Que digo eu? Laptop? Telemóvel! Sabe quantos ebooks leva o meu telemóvel?

    infra-estrutura de comunicações

    Isto é o quê? Downloads, encomendas, largura de banda? Hoje em dia os preços são cada vez mais baixos. Amazon Storage?

    DRM

    Espera que as editoras publiquem eBooks sem assegurar que estes não sejam copiados indevidamente?

    Aceitarei o seu argumento implícito nesta pergunta se me provar que a percentagem de obras (ebooks, CD, DVD) com DRM que são “partilhadas sem autorização”, “ilegalmente”, “pirateadas” – chame-lhe o que quiser – é tão reduzida, mas tão reduzida, que nem vale a pena chamar-lhe pirataria, nem sequer chamar-lhe problema.
    Porque só se me provar isto, é que consegue provar que consegue através do DRM assegurar que a obra não seja copiada indevidamente.
    Na verdade, o DRM não protege obra nenhuma. Só restringe quem quer cumprir a lei. Quem não quer cumprir a lei, não tem problema nenhum com o DRM

    Este senhor, que até vive da venda dos seus livros, no primeiro capítulo deste livro explica porquê: http://craphound.com/content/download/
    Faça o download à vontade, que o livro tem uma licença Creative Commons. Eu comprei o papel e aconselho a leitura integral.

    Considera legítimo que uma obra de domínio público publicada em papel seja fotocopiada?

    Meu caro senhor, se o livro está em domínio público, eu posso fotocopiá-lo quantas vezes quiser, e se me der ao trabalho, até posso vender as fotocópias! É isso que significa estar em domínio público.

    O domínio público retira o valor do livro? Tretas. Assim de cabeça, posso dizer-lhe que tenho seis edições em papel de um livro que está em domínio público, mais a versão digital. E se sair uma nova edição, com o texto exactamente igual, mas tiver uma capa diferente, uma introdução, umas ilustrações, não lhe garanto que não compre mais uma (e que o meu marido não me ouça!)
    Adianto-lhe que não é o único caso de livro em domínio público com mais de uma edição em papel nas minhas estantes.

    Uma das vantagens do digital é, obviamente, o facto de nunca se verificarem edições esgotadas

    O senhor sabe que isso não é verdade. A atenção das pessoas dispersa-se facilmente. Não me admirava nada que as livrarias online retirassem alguns títulos, para venderem mais de outros…
    E não há escrúpulos em quem usa DRM: a Amazon retirou aos clientes, um livro que lhes tinha vendido um tempo antes!
    Se uma livraria online decidir acabar, seja porque razão for, com um livro que costumava vender, o que tem de fazer é muito rápido, simples e eficaz.
    Mas se uma livraria física o quiser fazer, não tem hipótese. Porque um livro em papel, vendido, é um livro livre, mas um ebook com DRM é sempre da editora/livraria.
    O problema dos formatos proprietários, do software, do hardware obsoleto só contribui para a menor longevidade possível das obras digitais. Olhe o CD, quando apareceu que maravilha. Agora que as pessoas se aperceberam que um CD só dura 15, 20 anos?, veja a Biblioteca do Congresso a criar um projecto para recuperar o que ainda puder do que arquivou em CD.

    Se quer defender a sobrevivência do património cultural, tem de arranjar outro argumento.

    Arbitrariamente decidiu que o eBook é um subproduto do livro.

    Por último, isto é falso. Não foi arbitrariamente. Já aqui deixei o link para uma tabela mais completa, deixo novamente

    https://paulasimoesblog.wordpress.com/2010/07/13/ebook-gato-por-lebre/

    É muito simples: analiso as vantagens de um livro em papel e de um ebook com DRM. Depois somo umas e outras.
    E chego à conclusão de que se com um ebook com DRM posso fazer muito, muito menos do que com um livro em papel, então o ebook com DRM só pode ser um subproduto.

    Like

  34. Paula:

    Neste momento o MC pode fazer o que quiser, desde que seja para defender a “genuinidade e integridade das obras caídas no domínio público”.

    Pode-se de facto fazer essa leitura mas eu não acho que seja a solução correcta pois considero que a partir do momento em que uma obra entra no domínio público ela passa a poder ser livremente utilizada por todos. Se as DRMs passam a ser encaradas como um ataque à genuidade e integridade das obras, então também as remisturas, os mashups, as caricaturas, paródias e sátiras, as colagens e tudo o que o Ministério da Cultura imaginar podem passar a ser.

    Qualquer obra pode levar DRM, enquanto tal for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual. Ora, tens aqui uma série de obras cujo criador intelectual não deu a sua autorização.

    Tal autorização perde todo o sentido, logo torna-se desnecessária, a partir do momento em que uma obra entra no domínio público. Caso contrário, estamos perante uma potencial restrição adicional à liberdade de expressão.

    Caro senhor Filipe Taborda:

    Espera que as editoras publiquem eBooks sem assegurar que estes não sejam copiados indevidamente? Considera legítimo que uma obra de domínio público pubicada em papel seja fotocopiada? Ou no digital vale tudo? Convém ser realista quanto às circunstâncias económicas do negócio.

    Será pedir demasiado evitar enveredar pela demagogia barata e pelo recurso fácil ao emocionalismo? Lamento dizer-lhe, mas é que o seu discurso não tem nada de realista e tresanda antes a moralismo. Em matéria de direitos de autor, a posição mais racional e lógica passa por centrarmo-nos nos dados empíricos e aqueles que existem apontam para outro cenário completamente diferente do que aquele que aponta: nomeadamente que o recurso DRMs não impede a cópia indiscriminada dos livros e faz descer as vendas.

    The Perils of Copy Protection – David Pogue (Scientific American)

    The results were clear: Piracy was rampant. The book was everywhere online. But weirdly, my readers were also proved right. Sales of the printed edition did not suffer; in fact, they rose slightly year over year.

    O’Reilly drops ebook DRM, sees 104% increase in sales – Cory Doctorow (BoingBoing)

    Pirateiem meus livros – Paulo Coelho

    No caso da arte, você não está comprando papel, tinta, pincel, tela ou notas musicais, mas, sim, a ideia que nasce da combinação desses produtos. A “pirataria” é o seu primeiro contato com o trabalho do artista. Se a ideia for boa, você gostará de tê-la em sua casa; uma ideia consistente não precisa de proteção.

    Impact of P2P and Free Distribution on Book Sales – Brian O’Leary

    Book publishers have long used free content as part of their marketing and selling efforts, with the vast majority of free content distributed in printed form. Digital distribution of free material, either intentional or via unauthorized availability through peer-to-peer sites and other Web outlets, offers a fast and expansive connection to consumers, but content can also be copied and disseminated without publishers’ control. Some publishers are torn between the efficiencies digital distribution provides and concerns over piracy and print-sale cannibalization. This research report is part of an ongoing effort by O’Reilly Media Inc. and Random House to test assumptions about free distribution, P2P availability and their potential impact on book sales.

    Is DRM More Costly Than Piracy? Thoughts on leveraging marketing strategy and DRM-free content – Brett Sandusky (O’Reilly Radar)

    Like

  35. Miguel,

    Quando colocas DRM numa obra em DP, estás a transformar uma obra com características de uma obra em DP, numa obra com características de uma obra com direito de autor patrimonial. Isto é a própria negação do direito de autor, que mais não é do que uma excepção que se dá aos autores por um período de tempo limitado!

    Isto não é uma opinião, é um facto. O que é muito diferente do MC ou outra entidade achar, opinar, que uma remistura pode fazer mal à obra.

    Os teus últimos posts têm ficado retidos, suponho que por causa do número de links, pelo que ou passas a colocar menos links por posts (e fazes mais posts), ou é possível que tenhas de esperar mais tempo para eles aparecerem, que eu, meu caro Miguel, vou jantar!

    Like

  36. Paula:

    Quando colocas DRM numa obra em DP, estás a transformar uma obra com características de uma obra em DP, numa obra com características de uma obra com direito de autor patrimonial. Isto é a própria negação do direito de autor, que mais não é do que uma excepção que se dá aos autores por um período de tempo limitado!

    Discordo. Primeiro que tudo temos que ser rigorosos e verdadeiros. Para sermos correctos, a decisão de publicar uma edição de uma obra em domínio público com DRM não afecta em nada a liberdade dos utilizadores de acederem livremente a outras versões da obra e fazerem cópias delas para oferecerem a quem bem entenderem. O domínio público tão somente significa que o cidadão pode usufruir de quantas versões de um romance forem lançadas: umas em ePub, outras em PDF, outras em versão cantada, outras em forma de filme, outras em forma de banda desenhada. outras em versão com palavrões, outras em braille, outras em esperanto, outras em mirandês, outras que apenas te permitem ler o livro em cassetes do ZX Spectrum, outras em código binário, etc. etc. Isto sim é que é um verdadeiro domínio público: um mercado livre de ideias sem a existência de quaisquer tipos de monopólios que abafem todas as outras alternativas.

    Em suma: não é porque a Bertrand/Porto Editora pensa que pode ganhar dinheiro com material no domínio público como Os Maias espetando-lhe DRM em cima que eu fico impossibilitado de sacar e redistribuir à fartazana as outras versões que existem. Se tal acontecesse, isso sim é que seria extremamente grave… Mais ainda: ai desta gente se pensa que irá com isto impedir as pessoas de digitalizar os livros no domínio público na sua biblioteca pessoal e colocá-los online.

    Agora, tratar a edição da Bertrand/Porto Editora de uma obra como Os Maias como se fosse a única que existisse é estar a conceder mais importância a uma empresa do que ela realmente merece, ou seja, no fundo e ainda que involuntariamente, está-lhes a prestar um serviço😉

    Like

  37. Paula:

    Quando colocas DRM numa obra em DP, estás a transformar uma obra com características de uma obra em DP, numa obra com características de uma obra com direito de autor patrimonial. Isto é a própria negação do direito de autor, que mais não é do que uma excepção que se dá aos autores por um período de tempo limitado!

    Discordo. Primeiro que tudo temos que ser rigorosos e verdadeiros. Para sermos correctos, a decisão de publicar uma edição de uma obra em domínio público com DRM não afecta em nada a liberdade dos utilizadores de acederem livremente a outras versões da obra e fazerem cópias delas para oferecerem a quem bem entenderem. O domínio público tão somente significa que o cidadão pode usufruir de quantas versões de um romance forem lançadas: umas em ePub, outras em PDF, outras em versão cantada, outras em forma de filme, outras em forma de banda desenhada. outras em versão com palavrões, outras em braille, outras em esperanto, outras em mirandês, outras que apenas te permitem ler o livro em cassetes do ZX Spectrum, outras em código binário, etc. etc. Isto sim é que é um verdadeiro domínio público: um mercado livre de ideias sem a existência de quaisquer tipos de monopólios que abafem todas as outras alternativas.

    Em suma: não é porque a Bertrand/Porto Editora pensa que pode ganhar dinheiro com material no domínio público como Os Maias espetando-lhe DRM em cima que eu fico impossibilitado de sacar e redistribuir à fartazana as outras versões que existem. Se tal acontecesse, isso sim é que seria extremamente grave… Mais ainda: ai desta gente se pensa que irá com isto impedir as pessoas de digitalizar os livros no domínio público na sua biblioteca pessoal e colocá-los online.

    Agora, tratar a edição da Bertrand/Porto Editora de uma obra como Os Maias como se fosse a única que existisse é estar a conceder mais importância a uma empresa do que ela realmente merece, ou seja, no fundo e ainda que involuntariamente, está-lhes a prestar um favor😉

    Like

  38. Filipe Taborda says:

    Se 12,50 € é para si um preço elevado para um eBook, comparando com os 15,75 € da edição em papel, outros poderão concordar consigo, ou não, sendo desta forma que se forma o mercado, ou melhor, o preço. O que nos leva à frase “Quer isto dizer que fazer um ebook ou fazer 200 000 ebooks custa exactamente o mesmo.”. Sim custa o mesmo, mas não é indiferente vender um ou 200 000 para recuperar o investimento.

    Pela forma como descreve o processo de produção do eBook, relembra-me que há uns anos quando os miúdos apareciam na editora com um CD gravado em casa e julgavam que estava pronto a editar – afinal de contas também era uma gravação digital.

    Apreciei particularmente a comparação entre o arquivo de eBooks para distribuição e o seu arquivo caseiro. A Amazon e Apple deveriam optar pela distribuição digital a partir de telemóveis ou laptops. Repare também que a diferença entre o Software Livre e o pago é não tanto a qualidade, que mesmo assim normalmente é superior no segundo caso, mas o suporte técnico. Quanto pensa que custa a paragem e indisponibilidade de um estúdio?

    “Não me admirava nada que as livrarias online retirassem alguns títulos, para venderem mais de outros…” Acredita que alguma editora vai indisponibilizar um ficheiro digital, quando alguns parágrafos atrás fundamentou a sua posição na diminuição do custo de arquivo e distribuição digital? Qual seria a vantagem, quando têm a possibilidade de gerir os destaques sem para isso indisponibilizarem uma obra?

    Sobre as vantagens ou desvantagens do DRM, trata-se de um processo evolutivo. Refere sucessivas vezes que a Amazon apagou um livro. Tal tem a haver com o facto da Amazon ter acesso ao Hardware e Software de leitura. Note que a Amazon tem políticas diferentes mediante os conteúdos. MP3 com ou sem DRM, Kindle Books dependendo do contratado com o editor, vídeo com ou sem DRM.

    A defesa de um ponto de vista é sempre passível de reparos e contraditório. Apreciaria sobretudo sugestões, porque dizer sou contra é demasiado fácil. Agradeço a sua atenção e não lhe tomarei mais tempo com respostas aos seus comentários.

    Sr.macaetano, verifique por favor quantos álbuns é necessário vender nos EUA e em Portugal para se receber um disco de platina, dessa forma já poderá avaliar o interesse de estudos e documentação assentes na dimensão do mercado americano.

    Like

  39. Se 12,50 € é para si um preço elevado para um eBook, comparando com os 15,75 € da edição em papel

    Claro que é, eu posso fazer muito, muito mais com um livro de papel do que com um ebook com DRM.
    Aliás, 12,50€ para alugar um livro (sim, porque se tem DRM o sr não pode nunca comprar o livro) é absurdamente caro!

    A Amazon e Apple deveriam optar pela distribuição digital a partir de telemóveis ou laptops.

    Eu pensei que o senhor tinha percebido o meu exemplo, impensável há uma dezena de anos atrás… Quanto à sua futurologia, não me consigo rir… Havia tantas coisas que eu pensava não serem possíveis…

    Software Livre e o pago é não tanto a qualidade, que mesmo assim normalmente é superior no segundo caso, mas o suporte técnico.

    Em Portugal, tem até uma associação de empresas que só trabalham com Software Livre. Qual é a queixa? Ter de pagar a uma empresa de software livre em vez de a uma de software proprietário e a esta última mais porque além do suporte também tem de pagar o próprio software?

    Ou não saber fazer ebooks e ter de pagar a uma empresa para os fazer? Quem não tem conhecimentos do mundo digital, talvez deva procurar outra coisa…

    Não mencionou a questão do DRM e da protecção. Ou não consegue provar que o DRM protege as obras?

    Sugestões? O que não faltou foram sugestões: corte nos custos com DRM e software proprietário, aprenda o novo ofício (fazer ebooks) para não ter de depender de empresas que o façam por si; trate os seus clientes com respeito em vez de tratá-los, mesmo antes sem saber quem são, como pessoas que não cumprem a lei.

    Lembre-se, se tratar as pessoas como idiotas, elas comportar-se-ão como idiotas, se as tratar como “piratas”, elas comportar-se-ão como “piratas”.

    Like

  40. Miguel,
    Pode-se de facto fazer essa leitura mas eu não acho que seja a solução correcta pois considero que a partir do momento em que uma obra entra no domínio público ela passa a poder ser livremente utilizada por todos. Se as DRMs passam a ser encaradas como um ataque à genuidade e integridade das obras, então também as remisturas, os mashups, as caricaturas, paródias e sátiras, as colagens e tudo o que o Ministério da Cultura imaginar podem passar a ser.

    Desculpa, mas a solução correcta para fazer uma leitura é… ler o que está escrito. Se disseres assim “não acho que a Lei deva dizer isso, porque isto e aquilo”, tudo bem, é a tua opinião. Agora não podes ignorar o que a Lei diz só porque achas que isso não devia ser assim. Nem eu nem a Paula estamos aqui a dizer “o que devia ser”, mas sim o que diz a Lei.

    Filipe,
    Se 12,50 € é para si um preço elevado para um eBook, comparando com os 15,75 € da edição em papel, outros poderão concordar consigo, ou não, sendo desta forma que se forma o mercado, ou melhor, o preço.
    Se concordamos que o “preço certo” das coisas varia de pessoa para pessoa, porque começou por criticar a Paula por ter dito que não acha que os preços praticados pela Porto Editora nos ebooks não é o preço certo?

    A Amazon e Apple deveriam optar pela distribuição digital a partir de telemóveis ou laptops. Repare também que a diferença entre o Software Livre e o pago é não tanto a qualidade, que mesmo assim normalmente é superior no segundo caso, mas o suporte técnico. Quanto pensa que custa a paragem e indisponibilidade de um estúdio?
    Que piada, onde se baseia para dizer que o software comercial tem mais qualidade que o Software Livre? Quem lhe disse que Software Livre tem menos suporte que software comercial? E acha mesmo que não há estúdios que usam Software Livre, por vezes em exclusivo? Já agora, quando reparar que eles não são assim tão poucos, pergunte-lhes porque é que usam Software Livre, talvez lhe respondem, como eu faria, “quanto pensa que custa a paragem e indisponibilidade de um estúdio?” Ah, já agora, sabia que tanto a Amazon com a Apple, que referenciou, usam Software Livre?

    Acredita que alguma editora vai indisponibilizar um ficheiro digital, quando alguns parágrafos atrás fundamentou a sua posição na diminuição do custo de arquivo e distribuição digital?
    Já que afinal sempre se decidiu a dar exemplos do mundo da música, também eu lhos dou. A Microsoft não fechou a sua loja de música online, cujas obras eram vendidas com DRM? Não aconteceu o mesmo com a Yahoo!? O que lhe leva a pensar que o mesmo não pode acontecer outra vez?

    A defesa de um ponto de vista é sempre passível de reparos e contraditório. Apreciaria sobretudo sugestões, porque dizer sou contra é demasiado fácil.
    Oh, mas é tão fácil! Quer a sugestão para resolver o problema do DRM? Deixe-se de publicar coisas com DRM. Funcionava antes (claro que antes a culpa era de outra coisa qualquer: na música era do CD-R, e antes disso do home taping, certo?), porque não haveria de funcionar agora?

    Like

  41. Miguel

    Isso era tudo muito bonito se tivesses a partilha intensa de obras em domínio público que fazes passar pelas tuas palavras.

    Neste post, tiveste uma pessoa que comentou

    É no entanto uma pena que no Projecto Gutenberg não se possa encontrar essa obra fundamental da Língua Portuguesa que são Os Maias, por vezes sinto que falta (e aí junto-me como culpado) um pouco mais de pessoas dedicadas a publicar online as mais diversas obras da nossa bela língua apelidada de Camões.

    Like

  42. Paula

    Isso era tudo muito bonito se tivesses a partilha intensa de obras em domínio público que fazes passar pelas tuas palavras.

    De boas intenções está o inferno cheio… O que quero dizer com isto é que depreender que um artigo que proíbe a inserção de DRMs em obras sem a autorização do autor original se aplica também a obras que se encontram disponíveis em domínio público sem que nada o indique claramente e baseando-se apenas na suposta perpetuidade dos direitos morais é querer utilizar a arma errada para uma missão muito nobre. Principalmente porque a ser assim, o governo português passaria a dispor de um poder descomunal para decidir o que é merecedor ou não de reutilizar o domínio público.

    Podes é alegar que a situação é injusta, que é uma traição ao espírito do domínio público, que constitui uma restrição e um entrave ao alargamento desse repositório comum de cultura e conhecimento e que deve ser alvo de sanções penais e aí eu concordo absolutamente. Mas isso não está explícito na lei e exige uma revisão do CDADC contendo um texto semelhante ao da proposta brasileira que referi em cima.

    Caro senhor Filipe:

    Sr.macaetano, verifique por favor quantos álbuns é necessário vender nos EUA e em Portugal para se receber um disco de platina, dessa forma já poderá avaliar o interesse de estudos e documentação assentes na dimensão do mercado americano.

    afinal estamos a falar de música digital ou de ebooks? Há aqui alguém que não esteja a confundir alhos com bugalhos?

    Like

  43. Filipe Taborda says:

    Marcos

    Concordamos que o preço para cada pessoa varia, mas o mercado, a soma de todos os vendedores e compradores, encarregar-se-á de definir o preço certo. O exemplo são os $0,99 do iTunes ou da Amazon.

    Relativamente ao software baseio-me na minha experiência profissional, como, produtor e proprietário de estúdio.

    A loja da Microsoft chama-se desde há muitos anos Zune, pode encontrá-la em http://www.zune.net. Em todo o caso, o fecho de uma loja não implica a perda dos ficheiros por quem os adquiriu. standards.

    O mercado só sobrevive se o preço for aceitável, as editoras terão de proceder aos ajustamentos necessários; obviamente o software livre não tem capacidade económica para dar suporte técnico a qualquer hora do dia em qualquer sítio, por via remota ou presencial; está a confundir DRM com standards, esses sim podem causar transtornos se determinada loja que adopte um standard proprietário fechar, dado que novas aquisições obrigarão a um novo software ou dispositivo de leitura.

    Like

  44. Filipe Taborda says:

    Macaetano

    Nos EUA pode vender 1 000 000 de exemplares de um álbum e ser pirateado em 10 000 000 de cópias, sem compromisso da viabilidade do seu negócio. Se em Portugal vender 10 000 e piratearem 100 000, pode comprometer a actividade. O exemplo é válido para alhos e bugalhos.

    Like

  45. Você diz que o software comercial tem mais qualidade que o software livre, que o Software Livre tem menos suporte que o comercial, e baseia-se, para dizer isso, na sua experiência profissional. Quer ser mais explícito? O que é que o levou então a chegar a essa conclusão?

    Quanto à loja de música da Microsoft: a Microsoft antes de ter a loja do Zune tinha a MSN Music Store. Ao lançar uma encerrou a outra, e com isso desligou também os servidores de chaves do DRM dos ficheiros, e quem tinha música “comprada” na MSN Music Store deixou de a conseguir ouvir. Mais informação em http://arstechnica.com/microsoft/news/2008/04/drm-sucks-redux-microsoft-to-nuke-msn-music-drm-keys.ars .

    obviamente o software livre não tem capacidade económica para dar suporte técnico a qualquer hora do dia em qualquer sítio, por via remota ou presencial
    Quer uma lista de empresas em Portugal que dão suporte técnico a Software Livre? Pode começar, por exemplo, com a ESOP e as suas associadas… http://esop.pt

    está a confundir DRM com standards, esses sim podem causar transtornos se determinada loja que adopte um standard proprietário fechar, dado que novas aquisições obrigarão a um novo software ou dispositivo de leitura.
    Você é que está, claramente, a confundir várias coisas.
    1) Os standards não causam transtornos, porque são standards. O que você queria dizer é que se determinada loja adoptar um formato propietário (em vez de adoptar um standard), estamos dependentes de software e dispositivos que saibam tocar determinado formato. Isto não tem nada a haver com DRM;
    2) O DRM sofre – ou pode sofrer, depende do tipo de DRM – do problema que indica não sofrer, porque muitos esquemas de DRM “falam para casa” (a dar estatísticas de utilização, a validar que quem está a tentar reproduzir a obra é mesmo quem a comprou, et cetera). Isso acontece, por exemplo, com o DRM do Kindle, foi isso que aconteceu na MSN Music Store, foi isso que aconteceu com a loja de música da Yahoo!.

    Nos EUA pode vender 1 000 000 de exemplares de um álbum e ser pirateado em 10 000 000 de cópias, sem compromisso da viabilidade do seu negócio. Se em Portugal vender 10 000 e piratearem 100 000, pode comprometer a actividade.
    Você não leu as referências apontadas pelo Miguel Caetano. A sua lógica está a assumir que cada “pirateamento” é uma venda perdida. Não só isso já está provado como não sendo verdade, os artigos que o Miguel refere apontam para o sentido inverso: eles dizem que quanto mais pirateada for uma obra, mais ela vende.

    Like

  46. Principalmente porque a ser assim, o governo português passaria a dispor de um poder descomunal para decidir o que é merecedor ou não de reutilizar o domínio público.

    O Estado tem todos os instrumentos para fazer o que tu (e eu) mais receias e tem isto há muitos anos.
    Mas esta acção do Estado não decorre deste artigo, nem da interpretação deste artigo. Aliás, o artigo que estamos a discutir data de 2004, mas o Estado já podia interferir, muito antes disso.
    Apesar do Estado poder fazer o que lhe apetecer, mesmo antes deste artigo existir, eu não acho que tenha um “poder descomunal”.
    Eu não conheço nenhum caso, pelo que suponho que não seja vulgar. Mas no dia em houver e se souber (e hoje em dia tudo se sabe), no dia seguinte o Estado tem censura escrito por tudo quanto é lado.
    Nenhum Ministério da Cultura, Secretaria ou político arriscaria isto, principalmente quando a situação será sempre dúbia, porque decorrerá sempre de uma opinião.

    Também não concordo com a segunda parte da tua frase. A não inserção de DRM em obras em domínio público, não impede a utilização ou reutilização dessas obras por quem quer que seja. Nem sequer a venda. E a tudo isto, eu digo “muito bem, deve ser assim”.
    A não inserção de DRM em obras em DP não decorre de uma proibição.

    O meu ponto não é “as editoras estão proibidas de colocar DRM nas obras em domínio público”.
    O meu ponto é “as editoras ou qualquer pessoa com o direito de reprodução da obra pode colocar DRM em qualquer obra, esteja ou não em DP. Têm é de ter a autorização do criador intelectual”.

    É claro que podes dizer “Mas isso é impossível”, ao que eu responderei “Temos pena, é a lei”.

    O CDADC está cheio disto noutras situações, e nessas situações é considerado perfeitamente válido e aceite. Porque não há-se ser nesta situação também?

    Vou dar exemplos:
    A lei permite as “Utilizações Livres” das obras, imagina que queres fazer uma dessas utilizações, imagina que essa utilização implica a criação de uma cópia da obra ou de parte da obra, imagina que a obra tem DRM.

    À primeira vista e no discurso do dia-a-dia, o que dizemos é a lei proíbe a cópia, privada por exemplo, de uma obra com DRM.

    Mas para sermos rigorosos, isto não é verdade. A lei não proíbe a cópia privada de uma obra com DRM. O que a lei diz é que podes fazer uma cópia privada e não podes quebrar o DRM.
    Se encontrares uma forma de fazer uma cópia privada de uma obra com DRM sem quebrares o DRM, força.

    Nesta situação há que dizer o mesmo, para sermos coerentes, se editoras ou qualquer outra pessoa conseguir a autorização do criador intelectual da obra em domínio público, força, metam todo o DRM que quiserem.

    Um dos teus argumentos é que este artigo só se refere à protecção dos titulares de direitos patrimoniais.
    A minha interpretação é a mais abrangente possível, o artigo fala em protecção dos titulares de direito de autor, conexos e os das bases de dados, pelo que tenho de admitir que se pode referir a qualquer um destes direitos, quaisquer que eles sejam.
    O artigo não diz explicitamente que se refere aos titulares de direitos morais, mas também não diz explicitamente que se refere aos titulares de direitos patrimoniais.
    Mas se se referisse exclusivamente aos titulares de direitos patrimoniais, então não fazia sentido exigir a autorização daquelas pessoas que detêm apenas os direitos morais e ainda estão vivas, ou faz?

    Like

  47. Esqueceram-se da Wal-Mart

    http://boingboing.net/2008/09/26/walmart-shutting-dow.html

    Hey suckers! Did you buy DRM music from Wal*Mart instead of downloading MP3s for free from the P2P networks? Well, they’re repaying your honesty by taking away your music. Unless you go through a bunch of hoops (that you may never find out about, if you’ve changed email addresses or if you’re not a very technical person), your music will no longer be playable after October 9th.

    Like

  48. Paula:

    O meu ponto é “as editoras ou qualquer pessoa com o direito de reprodução da obra pode colocar DRM em qualquer obra, esteja ou não em DP. Têm é de ter a autorização do criador intelectual”.

    Prova-me que as editoras são alvo de algum tipo de sanção se colocarem DRMs em obras disponíveis no domínio público sem autorização de quem quer que seja que eu te darei razão😉

    Like

  49. leitor atento says:

    Bom, direitos de autor, copyright, tudo muito bonito no que respeita aos autores literários, quer de obras antigas quer de actuais. E…nos livros escolares,é a mesma situação?digo, na parte dos ilustradores. Pelo que me consta, são pagos a preço da chuva, tudo sempre para “ontem”, sem participação nas tiragens e os direitos de autor transferem automaticamente para a Porto Editora himself… é legal?

    Like

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s