A APEL e a “pirataria”

Hoje, a Lusa publicou uma notícia sobre a audiência da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) com o Procurador Geral da República.

O texto transmite as ideias da APEL sobre a “pirataria” e é particularmente interessante. Podem lê-lo aqui.

O fenómeno da pirataria de livros e edições digitais “pode ganhar proporções um bocado devastadoras”

O termo devastador significa que ou aquele que devasta. E devastar significa assolar (arruinar, destruir), danificar ou ainda deixar deserto e reduzido à solidão. [Priberam]

Pela força do vocábulo, o adjectivo devastador é usado para descrever actos em situações limite, de catástrofe. Dizemos “chuvas e cheias devastadoras” para descrever o que aconteceu na Madeira o ano passado; dizemos “ventania devastadora” para descrever um furacão, “onda devastadora” para descrever um tsunami; dizemos ainda “guerra devastadora” ou “armas com um poder de destruição devastador”.

Posto isto, ficamos muito contentes por a APEL considerar que o “fenómeno da pirataria” (terá surgido no Entroncamento?) assola, mas só um bocado; arruina, mas só um bocado; deixa deserto e reduzido à solidão, mas só um bocado.

No fundo, digamos que arrasa, mas só um bocadinho.

Pode, no entanto, haver outra explicação: talvez a APEL não esteja certa do efeito “devastador” do tal “fenómeno”.

“(…) a APEL vai abordar o “problema da pirataria”, que não só está a aumentar, como “já aumentou” disse à agência Lusa o secretário geral da associação, Miguel Freitas da Costa.”

Aqui eu confesso-me derrotada: está-se a falar de um problema que não só está a aumentar, como já aumentou.  Isto é, a situação não só está a decorrer, como já decorreu.

Toda a gente acha normal copiar filmes e copiar livros da Internet sem pensar na questão dos direitos de autor e da propriedade intelectual e nos editores e produtores desses materiais, que estão a ser roubados”, critica.

Esta frase é particularmente ofensiva para aquelas pessoas que sabem o que é o Direito de Autor e que, concordando ou não, tentam cumprir a lei. Mas esta afirmação levanta-me algumas questões:

“Toda a gente” com o sr. Miguel Freitas da Costa incluído? ou “Toda a gente”, excepto o sr. Miguel Freitas da Costa? ou “Toda a gente” excepto a APEL? ou “Toda a gente” excepto os associados da APEL?

Ou será que no fundo, no fundo, talvez seja “toda a gente” excepto aqueles que não acham? E quantas pessoas serão “toda a gente” excepto aquelas que não acham?

Portanto, “a medida mais importante” seria “as pessoas terem consciência de que isto é matar a galinha dos ovos de ouro”, defende

Eu acho que é particularmente de mau gosto chamar aqui a história do camponês que tinha uma galinha que punha um ovo de ouro todos os dias e que ele vendia por muito dinheiro no mercado. Porque, sejamos realistas, ter uma galinha que põe um ovo de ouro todos os dias, é fazer dinheiro fácil. Afinal, não é preciso muito esforço para manter uma galinha.

Também convém notar que a galinha tinha dono e que era ele que ficava com o ovo de ouro. Os ovos não eram de todos.

“Enquanto há compradores para uma coisa, há produtores.”

Correcção: Enquanto há consumidores para uma coisa, há produtores. Um consumidor não é exactamente a mesma coisa do que um comprador.

Se a partir de certa altura toda a gente quiser ter acesso gratuito a tudo, acabará o estímulo, pelo menos para aqueles que são mais profissionais.

Sendo assim, porque é que o Cory Doctorow continua a escrever livros?

Sendo assim, porque é que a Nina Paley continua a criar cartoons?

Se isto é mesmo verdade, porque é que todas estas pessoas continuam a fazer música?

Mas talvez estas pessoas não sejam profissionais? Um profissional é aquele que faz uma coisa por ofício. Profissional é ainda o antónimo de amador, que é aquele que, por gosto e não por profissão, exerce qualquer ofício ou arte. [Priberam]

A profissão do Cory Doctorow é escritor e a profissão da Nina Paley é cartoonista. Mas talvez isto não suficiente para serem “mais profissionais”? Mas talvez a APEL considere que para se ser “mais profissional”, o primeiro objectivo tenha de ser “fazer dinheiro” e só depois, e menos importante, venha o gosto por aquilo que se faz?

Por outro lado, reconhece, como “as questões de mentalidade demoram muito tempo”, entretanto “talvez conviesse agravar as consequências para as pessoas que se entregam a este tipo de atividades”.

Bom, como as pessoas não pensam como eu quero, o melhor é castigar mais as pessoas até elas começarem a pensar como eu quero.

A pirataria afeta editores e autores, mas também o público em geral, pondo em causa “a própria atividade editorial e a autoria de certos trabalhos, que se veem, assim, mal remunerados e que tenderão a desaparecer”, considera.

Sendo assim, porque é que as editoras continuam a vender livros da Jane Austen?

Porque é que as editoras continuam a vender os dois primeiros livros da Agatha Christie?

Porque é que as editoras continuam a vender os livros do Eça de Queiroz?

Porque é que as editoras continuam a vender os livros do Júlio Verne?

Porque é que continuam a vender os livros de Sir Arthur Conan Doyle?

Porque é que continuam a vender os livros de William Shakespeare?

Porque é que continuam a vender os livros de Fernando Pessoa?

Se a disponibilização gratuita de um livro põe em causa a própria actividade editorial, como é que é possível publicar, em 2009, e conseguir vender um livro do Fernando Pessoa por 45€?

Todos os exemplos que acabei de dar são de obras em domínio público e que estão disponíveis de forma gratuita e legal por essa web fora. Curiosamente, continuam a vender.

Também me parece abusivo insinuar que a existência de uma editora é fundamental à publicação e à remuneração dos autores.

Afinal, estes dois autores sem editora, parecem estar a dar-se muito bem.

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