O comunicado do Grande C – Resposta

EDITADO: O Luis chamou-me a atenção para o facto do meu comentário não se encontrar visível, acho estranho porque à tarde, confirmaram-me que sim. Pelo que decidi colocar o comentário na wall directamente, em forma de link, visível mesmo para as pessoas que não tenham conta no Facebook. Aqui deixo o link. Curiosamente, o comentário não aparece em primeiro lugar, apesar de ser a última coisa escrita na Wall do Grande C.

O Grande C publicou um comunicado no Facebook. Transcrevo aqui a resposta que deixei lá. A única coisa que me agasta é ter sido obrigada a fazer like do Grande C para poder lá deixar um comentário. Agradeço ainda à pessoa que me alertou para este comunicado.

Link para ler o comunicado e comentário no Facebook.

Este comunicado sofre de algumas imprecisões que gostaria de ver esclarecidas. Segundo o vosso site, o Grande C é promovido por: AGECOP, APEL, API, AFP, GDA, GEDIPE, SPA, GESTAUTOR, ou seja, o Grande C é promovido por oito (8) entidades, algumas das quais privadas. Veja-se o caso da SPA, que não protege todos os autores, mas apenas os seus associados, aqueles que pagam quotas.

Para além disto, estes oito promotores não estão sozinhos: segundo o vosso site, o Grande C tem nove (9) parceiros, entre os quais destaco a Universal, a Valentim de Carvalho e Microsoft, empresas privadas com objectivos lucrativos. Acrescento que todos os vossos nove parceiros são empresas com fins lucrativos.

Também têm apoios, com gigantes como a EMI e a Sony, o que é compreensível, mas um apoio é uma entidade mais distante.

Agora um parceiro tem responsabilidades.

Se o Grande C tem como parceiros a Universal, a Valentim de Carvalho e Microsoft (entre outros) isto significa que o Grande C é feito em parceria com a Universal, a Valentim de Carvalho e a Microsoft (entre outros).

Parece-me abusivo, portanto, inciarem este comunicado aos nossos alunos fazendo passar a ideia de que a AGECOP, associação sem fins lucrativos, é a única responsável por este concurso, quando, como se pode ver no vosso site oficial, este concurso é promovido por oito entidades e em parceria com nove empresas com fins lucrativos.

A seguir, o vosso comunicado foca a questão dos objectivos do Grande C. Ora, desde o início que o grande objectivo é sensibilizar para o Direito de Autor, assim está no vosso site oficial, assim se compreende o símbolo de copyright que usam no nome do concurso e só assim se compreende o apoio do Ministério da Educação, pois tenho grandes dúvidas que o Ministério da Educação apoiasse e permitisse a entrada deste concurso nas escolas, se ele fosse apenas um concurso de talentos, como tantos que há na televisão portuguesa.

Ora, analisando as vossas entradas no Facebook, desde a primeira em 2009 até inícios de Janeiro de 2011, verifica-se que a maior parte das entradas (43%) são avisos e anúncios, o que é perfeitamente natural, mas já não é natural que a maior percentagem de entradas a seguir seja de eventos, como se o Grande C fosse uma agenda cultural (muitos deles de artistas de editoras vossas parceiras e apoiantes).

Mais, a única entrada que pode ter algo relacionado com Direito de Autor é uma entrada a comemorar o Dia da Propriedade Intelectual, o que é particularmente estranho, pois três dias antes tinha-se celebrado o Dia do Livro e do Direito de Autor e não há uma palavra vossa sobre o assunto. Será isto sintoma de que o Grande C se preocupa mais com a propriedade do que com o autor?

Os vossos passatemos no Facebook, que seriam oportunidades excelentes para fazer perguntas sobre direito de autor (copyright, domínio público, utilizações livres, creative commons – tudo isto é Direito de Autor), são, em vez disso, questões do tipo “o que farias para estar ao lado da Ivete Sagalo. Ganha a frase com mais likes”

Não há uma palavra no vosso concurso sobre Creative Commons, Domínio Público, Utilizações Livres, sendo que estas duas útimas fazem explicitamente parte do Código de Autor e Direitos Conexos Português.

Na edição anterior, na categoria letra vocês davam as músicas (de artistas da Sony e da Universal, vossos apoios e parceiros), mas não havia, nem há uma palavra aos alunos explicando que eles podem usar músicas em Domínio Público ou em Creative Commons.

Um aluno que passe por este concurso ficará a pensar que tudo está em copyright, que o copyright é a norma. Quando isto não é verdade. O copyright é uma excepção que se dá aos autores por um período de tempo limitado. O Domínio Público, que em Portugal, começa 70 anos após a morte do autor, é que é a norma: começa 70 anos após a morte do autor e nunca acaba.

No vosso comunicado dão um exemplo que passo a citar e que me parece altamente contra-producente:

“Se vais ao pão, não tens dúvidas em pagar ao padeiro, se ouves música também não deves ter dúvidas em pagar a quem a toca.”

Quando dou dinheiro ao padeiro em troca de um pão, posso: comer o pão, alterá-lo (fazer uma sandes de fiambre), usar o pão para criar uma nova receita (fazer uma tarte), partilhar o pão com quem o quiser.

Será que dar dinheiro por um pão é a mesma coisa do que dar dinheiro por uma música? Será que se eu der dinheiro por uma música também posso alterá-la, como posso fazer com o pão? Será que posso usar essa música para criar outra obra, como posso fazer com o pão? Será que posso partilhar essa música com quem quiser, como posso com o pão?

É que a lei diz exactamente o contrário: é que dar dinheiro ao padeiro pelo pão não é a mesma coisa que dar dinheiro a quem toca pela música, pois eu não posso fazer com a música que compro, o que posso fazer com o pão.

Agradeço por isso que corrijam ou eliminem o vosso argumento, de forma a não induzir em erro os nossos alunos.

Gostaria ainda que explicassem a vossa frase, e passo a citar:

“O que nos move não é a quantidade, mas a qualidade.”

É que a maior parte dos vossos passatempos são de dois tipos: o aluno ganha se se inscrever no concurso e o aluno ganha se a sua produção tiver mais likes de amigos.

Aquilo que estão a dizer aos nossos alunos é que a qualidade daquilo que produzem não importa, pois eles só ganham se tiverem muitos amigos a clicarem no like. Assim, um aluno pode produzir uma obra de grande qualidade, mas porque não tem muitos amigos, não ganha.

Por último, gostaria de saber como vai ser paga a máquina fotográfica profissional. É que não basta dizer aos nossos alunos que a AGECOP é uma associação sem fins lucrativos. É preciso explicar que, em Portugal, quando as pessoas compram CD/DVD virgens ou outros equipamentos bem mais caros como impressoras ou fotocopiadoras, 3% do dinheiro da compra é remetido para a AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada) gerir por conta do direito que os cidadãos têm de fazer uma cópia privada.

Do vosso site:

“O seu objecto [da AGECOP] consiste em cobrar e gerir as quantias devidas aos autores, artistas intérpretes ou executantes, editores e produtores fonográficos e videográficos, a título de compensação pela reprodução das respectivas obras, nos termos do artigo 6.º da referida Lei e do artigo 82.º do CDADC.

As quantias recebidas pela AGECOP, provenientes das remunerações acima referenciadas, são afectadas de acordo com o estabelecido no artigo 7.º da Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro.”

Pelo que não me agrada que o meu dinheiro, devido a autores, artistas, etc seja utilizado para corrigir um erro vosso, quando este concurso tem oito promotores e é feito em parceria com nove empresas, com fins lucrativos.

2 thoughts on “O comunicado do Grande C – Resposta

  1. Luis says:

    Aparentemente removeram o seu comentário da página do comunicado… parece que só interessam comentários favoráveis ao Grande C, ou comentários de ovelhas que não conseguem por em causa o que quer que seja.

    Like

  2. Obrigada, de facto eu continuo a ver o comentário, mas outras pessoas também não conseguem ver. Coloquei agora o comentário na wall e vou fazer update ao post.
    Curiosamente o meu comentário na wall do Facebook não aparece em primeiro, apesar de ser a última coisa escrita lá.

    Like

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s