Creative Commons e o Direito de Autor

A lei de Direito de Autor não é fácil de perceber em todos os seus pormenores. Ainda assim, é necessário que as pessoas tenham pelo menos uma noção do que se trata. E para ter uma noção pelo menos, não é assim tão difícil, basta ler a lei.

No entanto, tenho observado que grande parte das pessoas não faz a mais pequena ideia do que é o direito de autor. Por outro lado, verifico com agrado que as licenças Creative Commons têm conseguido uma reputação extremamente positiva, mas mesmo nestas a confusão é grande.

Vejamos alguns exemplos:

Antes demais, é necessário sublinhar que as indicações no exemplo só são válidas para aquelas situações em que o CDADC exige a autorização do autor, já que o CDADC lista um conjunto de utilizações, chamadas livres, que não necessitam dessa autorização [Artigo 75º].

O exemplo mostra-nos três indicações diferentes e contraditórias:

  1. É-nos dito que podemos reproduzir o conteúdo do blog em questão desde que façamos a atribuição e indiquemos a proveniência.
  2. É-nos dito que todos os direitos de autor são reservados, ou seja, que os conteúdos do blog só podem ser reproduzidos sem o consentimento do autor nas situações referidas no CDADC como utilizações livres e estando em contradição com a afirmação anterior.
  3. Os conteúdos têm uma licença Creative Commons, que indica que podemos usar a obra desde que façamos a atribuição, não a usemos para fins comerciais e não a alteremos, estando em contradição com “todos os direitos reservados” indicados no ponto anterior.

Analisemos um segundo exemplo:

Neste exemplo, é-nos dito que a obra pode ser usada desde que façamos a atribuição, que não utilizemos a obra para fins comerciais e que mantenhamos a licença. Mas imediatamente a seguir é colocado uma imagem, com link para um website de detecção de cópia, que diz explicitamente “Não copie”. Em que é que ficamos?

Será que a reputação das Creative Commons é tão grande que mesmo aquelas pessoas que querem reservar todos os direitos de autor, fazem questão de ter o widget nos seus espaços web?

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