ebook: “gato por lebre”?

No Dia Mundial do Livro não pude escrever o post que tinha pensado. E mais importante se me afigurava tal, uma vez que o dia 23 de Abril é também o Dia Mundial do Direito de Autor (copyright) e esse post, que escrevo apenas hoje, não fala apenas de livros, mas também do direito de autor. É preciso lembrar constantemente que o direito de autor, que pode ser consultado no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, não diz respeito apenas aos direitos dos autores, mas também aos direitos dos cidadãos.

O ebook, livro digital, tem sido apresentado sucessivamente como uma revolução ou com uma grande evolução ou, pelo menos, como algo extremamente positivo em relação ao livro de papel.

Como leitora amadora de livros, só a possibilidade de poder aceder a partir de um click a milhões de livros basta para me entusiasmar e achar, como os demais, que tal é uma maravilha destes tempos.

Mas será mesmo assim? De vez em quando, acalmo e tento pensar neste processo friamente. Serão os livros digitais e os leitores de livros digitais assim tão maravilhosos? Tão melhores do que os livros em papel?

Aqui há tempos, Isabel Coutinho escrevia na sua coluna do Público, Ciberescritas, sobre a Libranda, “uma plataforma de distribuição de conteúdos digitais em castelhano e em catalão“, criada pelos editores espanhóis. Mas o mais interessante do artigo era o seu remate em que a jornalista interrogava:

E por cá, meus senhores? Até onde vai a pasmaceira?

Como se a Libranda fosse a última maravilha. E eu concordaria com o exposto, não fosse um pequeno pormenor que, ironicamente, transforma aquilo que se poderia de apelidar de revolução em algo que provavelmente nem sequer será melhor: DRM.
Já escrevi sobre como o DRM transforma o Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC), numa lei sem excepções e sobre como isso será pernicioso no futuro a médio e a longo prazo. Basta pensar que só posso citar outras pessoas porque existe uma excepção no CDADC, que me permite fazê-lo dentro da lei.
Por isso não voltarei a fazê-lo aqui. Mas gostaria de me debruçar sobre as vantagens e desvantagens dos ebooks com DRM em relação aos livros e tecer algumas considerações. Na seguinte tabela exponho algumas acções que podemos fazer com os livros, comparando-as com as acções que podemos fazer com os ebooks. Coloquei apenas acções práticas, deixando de fora as relações afectivas com os livros, como edições assinadas, tipo de papel, capa, cheiro, etc.

eBook com DRM Livro
1. Posso vender o livro? Não Sim
2. Posso comprar em 2ª mão? Não Sim
3. Posso emprestar? Não Sim
4. Podem emprestar-me? Não Sim
5. Posso comprar a partir de casa? Sim Sim
6. Posso comprar a partir de casa e começar a ler
imediatamente após a compra?
Sim Não
7. Posso fazer anotações? Sim* Sim
8. Posso ler o livro sempre que quiser? Não Sim
9. Posso ler o livro onde quiser? Não Sim
10. Posso fazer uma pesquisa no livro rapidamente? Sim Não
11. Posso dar o livro? Não Sim
12. Posso trocar o livro (Bookcrossing style)? Não Sim
13. Daqui a 20, 30, 40 anos ainda terei o livro? Não há garantia Sim
14. Os meus herdeiros poderão ficar com os livros? Não Sim
15. Transportabilidade Maior Menor
16. Expiração de Direito de Autor (na prática) Não Sim

* – tal como o ebook, as anotações também podem desaparecer.

Um leitor pode vender livros em segunda mão, mas se esses livros forem livros digitais com DRM, perde esse direito.
O amador de livros já está com certeza a fazer ruídos de desaprovação no que toca à venda de livros, mas certamente concordará que este é um direito importante nos casos em que se vendem livros para poder comprar outros, ou para ultrapassar um período de vida difícil.
Mas a consequência mais grave de não podermos vender os livros digitais com DRM em segunda mão é o facto de isso implicar que também não podemos comprar livros digitais com DRM em segunda mão.
O leitor certamente já passou pela experiência de querer encontrar determinado livro e não conseguir por ele estar esgotado, acabando por encontrá-lo em alfarrabistas.
É claro que podemos pensar que a razão pela qual os livros esgotam está directamente relacionada com o facto de serem objectos físicos e por causa disso ocuparem espaço, preocupação que desaparece no mundo digital.
Mas a verdade é que mesmo que o espaço não seja limitado, a atenção dos leitores-clientes é limitada e, portanto, é perfeitamente expectável que mesmo em ambiente digital, as editoras retirem determinados livros para dirigirem a atenção para outros.
Por outro lado, em muitas plataformas, as editoras têm de pagar para venderem lá os seus livros digitais, podendo não ser lucrativo manterem disponíveis livros que vendem pouco.

Outra questão com os livros digitais com DRM prende-se com o facto destes não poderem ser emprestados, nem dados, nem trocados. Leram um livro, não gostaram? Azar. Não o podem dar a outros que pudessem vir a gostar, nem sequer poderão trocá-lo por outro.

As anotações que fazemos num ebook com DRM podem desaparecer e com elas toda uma vida:

“Poderia, sem dúvida, comprar uma nova edição, mas é à antiga que me sinto ligado por afeição, com todas as minhas anotações de cores diferentes, que formam a história das minhas diferentes consultas” Umberto Eco em “A Obsessão do Fogo”, p. 21

A leitura de um ebook com DRM está condicionada: quem vende o livro é que decide em que aparelho é que o leitor pode ler o livro e em quantos aparelhos é que pode ler o livro.

Já para não falar que o ebook está sempre cnodicionado pela existência de electricidade.

Não há qualquer garantia de que o leitor possa aceder ao livro para sempre e podemos mesmo prever que tal não será possível, com a rapidez da evolução tecnológica, não há nada que obrigue as empresas que venderam o livro a garantir que aquele DRM funcione em sistemas futuros.

Por último, um ebook com DRM nunca entrará, na prática, em domínio público. Porque é ilegal quebrar o DRM de um objecto digital, mesmo que o fim seja legal, quando decorrerem 70 anos (no caso português) depois da morte do autor, a obra continuará a ser controlada pela empresa/editora/distribuidora que colocou o DRM.

Não será possível partilhar, republicar, remisturar a obra porque, em contexto digital, seria necessário para isso quebrar o DRM, o que é ilegal.

No Fahrenheit 451, as personagens decoravam os livros para os poderem contar a outras pessoas. Se ainda conseguirmos ler os livros digitais com DRM poderá chegar o tempo em que tenhamos de os copiar letra a letra se os quisermos partilhar sem quebrar a lei.

Do exposto, concluímos que os ebooks com DRM têm 10 desvantagens claras em relação aos livros e apenas 3 vantagens (pesquisa rápida, transportabilidade e início imediato da leitura após a compra, independentemente do local).

O que eu não compreendo é como é que, com

ebook com DRM – 3

livro – 10

ainda há pessoas que consideram o ebook com DRM uma revolução ou grande evolução do livro.

Porque se este for o futuro do livro, estamos todos perdidos. Olhem, antes a “pasmaceira”… de “perder” um Sábado à procura de um livro pelos alfarrabistas e livrarias de Lisboa, com a certeza de que uma vez encontrado, ele será realmente meu, até que EU decida em contrário.

9 thoughts on “ebook: “gato por lebre”?

  1. Eu acho que o DRM, por si, não é um problema. Se alguém quer vender um ficheiro com encriptação, software próprio ou o que quiser, está à vontade, desde que avise.

    O problema é a lei que proíbe o comprador de alterar o ficheiro e tirar o DRM ou usá-lo como quiser.

    É que é perfeitamente legítimo vender-te um livro com um cadeado, e alugar a chave. Mas é legítimo tu chegares a casa e cortares o cadeado. O problema só surgiria se cortar o cadeado fosse ilegal…

    Já agora, que tal acrescentares uma coluna à tabela: “pdf sacado do rapidshare”?😉

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  2. “fosse ilegal” não, é ilegal. E realmente é esse o problema, excepto agora no Brasil, não se sabe por quanto tempo.
    Aliás, se não fosse o facto de ser ilegal quebrares o DRM, os “não” da coluna do “ebook com DRM” passariam a “sim”.
    O mais estúpido desta questão é que o DRM só aborrece e prejudica quem quer cumprir a lei.
    Tenho dúvidas em algumas questões numa coluna com um “pdf sacado do rapidshare”.

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  3. Luis Dias says:

    O post é muito bom.

    Tenho apenas algumas dúvidas sobre os pontos 8 e 9. O que queres dizer por alguém não poder ler onde quiser e quando quiser o eBook, enquanto que o contrário é, aparentemente, verdade para o livro?

    Pelo menos em teoria, posso ler um eBook nos mesmos lugares que leio um “book”?

    O quando posso entender se falares de problemas de falta de bateria…

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  4. De facto eu devia ter sido mais explícita nesses pontos. Há várias razões que explicitam melhor esses dois pontos.
    Para lermos um ebook temos de ter um aparelho electrónico, um computador, um telemóvel, um leitor de ebooks, um tablet, etc e não é possível ler um ebook com DRM onde quisermos (ex: o meu computador lê ebooks em vários formatos, mas se eu comprasse um ebook na Amazon não o conseguiria ler no meu computador)

    – quando compramos um ebook com DRM, só o podemos ler nos aparelhos das marcas que o vendedor decide que nós podemos. Ex: Se comprarmos um ebook para o Kindle (que tem DRM) ou para o iPad, iPhone, iPod, não temos nenhuma garantia (e na maior parte das vezes até temos a certeza) de que se amanhã comprarmos outro aparelho de outra marca não poderemos ler os ebooks que comprámos. Mesmo que uma pessoa leia ebooks no computador pode ter vários problemas: por exemplo, eu uso GNU/Linux e aqui há tempos vi um ebook que me interessava de uma Universidade dos EUA (não me lembro do nome, mas posso procurar se quiser), mas esses ebooks tinham DRM e a empresa que os vendia só fez uma aplicação para Windows (obviamente que não me passa pela cabeça de mudar de sistema operativo só para ler um livro).
    Se o ebook não tiver DRM e estiver num formato que o nosso aparelho não lê, podemos transformá-lo num formato que o aparelho leia, mas se o ebook tiver DRM fazer isso é ilegal. Ex: se tivermos um ebook sem DRM em pdf e quisermos lê-lo num telemóvel que só lê .txt podemos converter o pdf para txt. Se o ebook tiver DRM não o podemos fazer.

    – Outro exemplo, diz respeito ao facto de na maior parte das vezes, os ebooks com DRM estarem limitados a um número de aparelhos. Por exemplo, os ebooks da Amazon, por omissão, só podem ser lidos em 6 aparelhos diferentes, mas os editores podem reduzir este número.
    Foi por causa disto que eu comecei a perceber o que era isto do DRM: aqui há uns anos, estava na Finlândia, tinha um macbook e resolvi comprar um audiobook no iTunes. Passado um tempo tive um problema de hardware e o laptop teve de ir arranjar. Fiz o que faço sempre, backups, formatei o computador (para não levar a minha informação para pessoas que não conheço) e fui deixá-lo na loja. Fui buscá-lo numa sexta à tardinha, durante esse fim-de-semana tentei ouvir o audiobook e não consegui. Porque formatei o computador, o audiobook pensava que era um novo aparelho e exigia que eu me ligasse à internet para fazer a autorização (o limite era 5 vezes, na altura). Mas nesse fim-de-semana a residência estava sem net.
    Se eu precisasse mesmo de ouvir esse audiobook (ou se fosse um ebook, o processo é o mesmo) nesse fim-de-semana eu teria de ir à procura de um local onde houvesse internet e onde pudesse ligar o meu computador.
    Seja qual for o número de vezes que eu leia um livro de papel nunca preciso de pedir autorização para o ler.

    – Como dizia o Umberto Eco algures, na banheira🙂 Tendo em conta que só podemos ler ebooks em aparelhos electrónicos torna-se muito perigoso ler enquanto relaxamos num banho de imersão, o qu enão acontece com o livro de papel…

    – O quando tem a ver sim com a bateria e necessidade de electricidade, mas também com o exemplo que dei acima (durante o fim-de-semana não pude ler o livro, mas na segunda-feira seguinte já consegui).
    Há ainda outro exemplo, que aconteceu há uns meses com a Amazon:

    Várias pessoas compraram na Amazon, o livro “1984” para os seus Kindle. Passados alguns dias (não sei precisar o tempo) as pessoas tentaram continuar a leitura desse ebook que compraram e verificaram que já não tinham esse livro.
    A explicação dada pela Amazon foi que o editor que tinha colocado esse livro à venda não o podia fazer, pelo que a Amazon retirou o ebook dos Kindle das pessoas que o tinham comprado e devolveu o dinheiro, sem lhes perguntar nada.
    Houve mesmo um rapaz que processou a Amazon porque andava a ler o livro e ao mesmo tempo a tirar notas para um trabalho da escola e quando desapareceu, os apontamentos desapareceram também.
    Isto nunca poderia acontecer com um livro de papel. Mesmo que uma livraria venda livros por engano, uma vez que compres um livro não to podem voltar a tirar. A Amazon disse que não o voltava a fazer, mas já o fez uma vez e tecnicamente continua a poder fazê-lo. Basta que se sinta pressionada para o poder fazer outra vez.

    Não sei se me repeti ou se me expliquei bem.

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  5. Deixa-me apenas acrescentar que o problema dos ebooks com DRM não serem lidos em todos os aparelhos não é uma impossibilidade tecnológica.
    Ex: não consigo ouvir uma cassete num leitor de CD porque é uma impossibilidade tecnológica
    No caso dos ebooks com DRM não é isto que ocorre, o que acontece é que as empresas colocam o DRM, um extra para que os ebooks não possam ser lidos em todos os aparelhos, mas apenas naqueles que as empresas decidem e escolhem.

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  6. Luis Dias says:

    Para lermos um ebook temos de ter um aparelho electrónico, um computador, um telemóvel, um leitor de ebooks, um tablet, etc

    Bom, mas para lermos um livro temos de ter o próprio livro. Aquilo que queres dizer é que o produto “e-book” é um produto composto pelo menos de dois ítems. Mas na prática, isso não faz muita diferença. Pior para o livro, porque se eu tiver um “ereader” posso ler todos os livros dessa colecção, enquanto que se levar um livro de férias, fico limitado a ler esse livro…

    Os problemas que apontas são verdade e preocupam-me (não tenho vontade nenhuma de comprar ebooks, falando a sério), mas não justificam o quadro. Posso dizer que os livros que compro também não os posso ler no meu portátil nem no PC da secretária, nem na TV nem no rádio nem no ecrân do carro… todos os livros que compro estão por definição limitados ao formato que mo venderam!

    Aquilo que acho que estás a definir é a chatice da coisa. E aí concordo contigo. É uma chatice brutal. Somos obrigados a saber e fazer coisas que não precisamos quando compramos um “Book”.

    Quanto ao exemplo de 1984 é de facto um estoiro. Uma estupidez. E dessa marca não se safam, mesmo que eles se tenham apercebido da enormidade do erro. Se alguma vez eu tiver um “e-reader”, “e-books” só mesmo dos grátis ou então… piratas.

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  7. “todos os livros que compro estão por definição limitados ao formato que mo venderam!”

    Compreendo, mas não era exactamente isto que eu queria explicar. O tema é muito complexo.
    Exemplo:

    Eu não consigo ler um ebook num leitor de cassetes.

    Isto, a meu ver, é aceitável e compreensível. Mas não é isto que se passa nos ebooks.
    As empresas constróiem o ficheiro de ebook (que pode ser pdf, epub, txt, etc) que é lido em qualquer computador, qualquer leitor de ebooks, qualquer telemóvel e depois acrescentam-lhes tecnologia (o tal DRM) para que o ebook só funcione no computador, leitor de ebook ou telemóvel de determinada marca.

    Vou dar um exemplo, onde é necessário ter um segundo objecto para ler um livro de papel, que penso que pode explicar o que quero dizer:

    Para o meu trabalho, tenho de fazer várias leituras e, mais importante, preciso tirar notas para o computador. E, por vezes, é muito difícil manter os livros abertos enquanto tiro as notas, de modo que aqui há tempos decidi comprar um apoio de livros (book stand). Há vários, de madeira, metal etc., em que o livro se mantêm quase na vertical e tem umas patilhas que seguram as páginas, deixando as mãos livres para escrever no computador.

    Se transpusermos o que está a acontecer com os ebooks com DRM para esta situação que descrevi aconteceria que:

    – se eu precisasse de um apoio de livros para ler um livro de papel comprado na fnac, teria de comprar um apoio de livros na fnac;
    – se depois precisasse um apoio de livros para ler um livro de papel comprado na bertrand, teria de comprar outro apoio de livros, na bertrand.

    Outro exemplo:
    Imagina que quando uma pessoa comprasse um livro de papel na bertrand, tivesse de assinar um contrato, um acordo com a bertrand, que obrigasse a que aquela pessoa só poderia usar marcadores de livros comprados na bertrand, e nenhum outro, para marcar as páginas.

    Outro exemplo:
    Imagina que quando uma pessoa comprasse um livro de papel na fnac, tivesse de assinar um contrato, um acordo com a fnac, que obrigasse a que aquela pessoa só poderia ler aquele livro em casa. Se quisesse ler aquele livro num local público (o metro por exemplo) teria de comprar outro exemplar.

    É isto que está a acontecer com os ebooks com DRM.
    E acontece porque as empresas acrescentam tecnologia para que tal aconteça. As empresas colocam DRM nos ebooks para que estes deixem de poder ser lidos em qualquer leitor de ebooks, e apenas possam ser lidos naquele (ou naqueles) que a empresa quiser.
    Isto não acontece por causa da natureza do formato.

    A estes exemplos, eu não consigo chamar “chatice”, para mim é uma clara violação dos meus direitos de leitora.

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