Empresas de Audiovisuais fazem “pirataria informática”

É isso mesmo, caro leitor. As empresas audiovisuais, que ouvimos dizer serem prejudicadas pela “pirataria”, que ouvimos dizer quererem retirar aos cidadãos direitos fundamentais para combater a “pirataria”, fazem, elas próprias “pirataria”.

Antes demais, deixe-me, caro leitor, dedicar este post ao sr José Fraguas. E passo a explicar: O sr. José Fraguas fez um comentário neste post, onde dava conta da sua aflição, dizendo que os detentores dos direitos não têm mecanismos legais para actuar em situações de “pirataria”.

Eu fiz um comentário, contando o caso de um homem que saíu há pouco tempo de uma prisão portuguesa, por ter sido encontrado um CD, alegadamente ilegal (não encontraram o dono do CD e por isso não é possível provar que o dono tivesse o original).

O sr José Fraguas teve a indelicadeza de me acusar de desentendida, uma vez que isto se tratava, nas palavras do sr. José Fraguas, de “pirataria física”.

O MindBoosterNoori teve a delicadeza de deixar nos comentários um link para o site da IGAC, onde se dá conta de vários casos de combate à “pirataria”.

Dei-me ao trabalho de ir ver, descobrindo que empresas de audivisuais foram alvo de uma inspecção, tendo sido descobertas várias aplicações informáticas não licenciadas.

Caro José Fraguas, aqui estão vários exemplos de “pirataria não física”. De empresas cuja posição o sr tem vindo a defender.

Notícia de 20.11.2008, no site da IGAC:

IGAC INSPECCIONA EMPRESAS DE AUDIOVISUAIS

A Inspecção-Geral das Actividades Culturais efectuou inspecções a empresas do sector audiovisual, sedeadas em Lisboa, resultando na apreensão, em três delas, de 13 computadores por utilização de aplicações informáticas não licenciadas.

O valor da apreensão (equipamentos e programas informáticos – a preços de mercado legal) foi estimado em 35 mil euros.

Notícia de 25.11.2008, no site da IGAC:

IGAC APREENDE EQUIPAMENTOS EM EMPRESA DE AUDIOVISUAIS

Numa acção de combate à criminalidade informática, ontem, dia 24de Novembro, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais fiscalizou uma empresa de produção de audiovisuais, situada no concelho de Oeiras, tendo-se detectado a utilização de aplicações informáticas não licenciadas em 10 computadores.

Por presunção de violação do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e da Lei de Criminalidade Informática, todo o equipamento foi apreendido, cujo valor adicionado ao das aplicações informáticas ronda os 30 mil Euros.

São 16 páginas de notícias do género, estas foram retiradas da primeira página e note, sr José Fraguas, que não mencionei Feiras ou Bares e Discotecas, limitei-me a mencionar casos que ocorreram com empresas de audiovisuais, as tais que supostamente são tão coitadinhas e tão prejudicadas com a “pirataria”.

38 thoughts on “Empresas de Audiovisuais fazem “pirataria informática”

  1. Manuel says:

    Existem raciocínios que dizem muito de quem os tem. Que raio de ideia a sua. Então acha que defende a sua tese porque agora vem dizer que empresas ligadas ao audiovisual possuíam programas informáticos não licenciados, nos seus computadores. Sabe por acaso quantas actividades podem ser enquadradas no universo empresarial audiovisual. Que raio de argumentação é essa.

    Like

  2. Sim, defendo uma das minhas teses:
    Uma das minhas teses, e explicitada neste post, é com que moral as editoras/”indústrias culturais” acusam as pessoas em Portugal de não cumprirem a Lei, quando as próprias editoras/”indústrias culturais” não cumprem a Lei?

    Like

  3. Manuel says:

    Tudo bem! Está no seu direito. Agora direccionar o raciocínio das pessoas no sentido de que toda a floresta é “pirata” porque algumas árvores o são, reflete alguma falta de seriedade intelectual. Já imaginou se agora eu escrevesse que todos os bloguistas que defendem uma determinada posição querem é fazer “algum” com os downloads efectuados? Felizmente que não é assim, porque senão o problema seria ainda maior.

    Like

  4. Oh meu caro Manuel
    eu teria colocado preto no branco os nomes de uns e os nomes de outros.
    Mas o site da IGAC não diz quais as empresas que foram inspeccionadas e o os sites das associações de empresas audiovisuais não mencionam o nome dos seus associados.
    Assim, como assim só temos a informação que empresas do audiovisual lutam contra a pirataria e empresas do audiovisual fazem pirataria.

    Além disso, o seu exemplo está errado:
    Que empresas de audiovisuais fazem pirataria é um facto – a IGAC provou isso.
    Já o Manuel para provar que um blogger quer fazer “algum” (?), saberá certamente o nome desse blogger e, portanto, poderá distingui-lo de todos os outros.
    Algo que eu não pude fazer, pelas razões expostas anteriormente.

    Like

  5. “Agora direccionar o raciocínio das pessoas no sentido de que toda a floresta é “pirata” porque algumas árvores o são reflete alguma falta de seriedade intelectual”

    Mas não é que as editoras querem fazer?
    Redireccionar o raciocínio para que todas as pessoas que usam a internet são piratas? Que todos fazem downloads ilegais?

    Like

  6. Como o povo diz: foi o roto a falar do nu. ahahahahah PWND.

    Tudo bem! Está no seu direito. Agora direccionar o raciocínio das pessoas no sentido de que toda a floresta é “pirata” porque algumas árvores o são, reflete alguma falta de seriedade intelectual.

    Manuel, é exactamente o que tu e os teus amigos têm feito, com a agravante de pedirem o fim de um direito que é nosso em nome do lucro e de um modelo de negócio que cada vez menos interessa aos clientes.

    Like

  7. War says:

    E então quer retirar um direito a todos os cidadãos porque alguns o são?

    Vamos abater a floresta porque algumas arvores estão doentes.

    Like

  8. Jose Fraguas says:

    Já começo a achar que a senhora tem dificuldades com o Português… Senhora, algum desses casos reflete que determinada pessoa foi condenada por fazer um DOWNLOAD ILEGAL? Eu pergunto-lhe alhos você responde-me bugalhos! Eu quero que você me aponte um caso de um uploader/downloader condenado por ter “sacado” um ficheiro de forma ilegal da internet depois da aprovação deste novo Código Penal. Estou a ver que vou ter que lhe explicar tudo tim tim por tim tim…

    Like

  9. Manuel says:

    Ora bem aqui estamos no cerne da questão. Não é não, Paula. O Mapinet não parte do principio que todos os que andam na net, fazem downloads ilegais. Mais uma vez você está a ser desonesta intelectualmente. O Mapinet quer é que todos os que fazem downloads, nomeadamente aqueles que manifestamente se comprova que têm tráfego acima do normal, possam provar que aquilo que “sacam” não está protegido pelos direitos de propriedade intelectual. Tal como quer que todos os atalhos para sites que publicitam conteúdos e trocas P2P, são de ficheiros de conteúdos legais. Para isso a justiça deve poder actuar mediante uma queixa. O que hoje não acontece. Essa queixa depois de formalizada, deve dar origem a uma investigação. Essa investigação deve originar que o ISP forneça a identidade do suspeito. O que até hoje infelizmente, os ISP se têm recusado a fazer e você sabe muito bem porquê. Se isso acontecesse o suspeito seria investigado e no caso de existirem indícios suficientes de que aquilo que faz é ilegal, deveria ser pronunciado. Após a pronúncia deveria ser julgado em tribunal, onde poderia provar a sua inocência. Se a mesma fosse provada seria ilibado de todas as acusações. Se pelo contrário fosse provado que está a cometer um ilícito, deveria ser condenado. Tão só isto.

    E por favor, não me venha com a desculpa da protecção de dados e direitos liberdades e garantias, porque em processo de investigação, o segredo de justiça, garante-o.
    Até prova em contrário toda a gente goza da presunção da inocência. Mesmo aqueles que flagrantemente violam as leis e usufruem do lucro derivado dessas violações.

    O verdadeiro problema é bem mais simples. Para toda a comunidade bloguista sacar filmes, livros, música, etc, da internet é legal. Quais direitos de propriedade intelectual, qual caraças. O que está na NET é nosso e mais nada. A legalidade aqui não se aplica. Se um gajinho qualquer entra num cinema com uma câmara, grava o filme em formato analógico, o transforma em formato digital, coloca na Net, todos sacam, na vossa opinião não existe qualquer ilegalidade? Importa lá se o formato digital legal, não existe. Como está na net é legal. É disto que se trata e é disto que a Mapinet fala quando afirma querer uma INTERNET LIVRE. Livre de piratas e de parasitas que vivem do trabalho dos outros. Não é o seu caso? Óptimo! Sendo assim do que tem medo? Tem 50 gigas de Downloads e 30 de Uploads como o rapaz que assumiu num blog que é pirata, para ser eventualmente investigada? Olhe eu não tenho e tenho a certeza que os meus direitos liberdades e garantias estão protegidos.

    Like

  10. O sr José Fraguas deve estar a brincar comigo: se as empresas de audiovisuais têm software ilegal no seu computador, onde acha que o foram buscar?
    Copiaram-no do amigo? O sr José aprova que se copie do amigo? Isto é, o sr José acha que se fizerem o download de software ilegal da internet está mal, mas se o copiarem do amigo já está bem?

    Ou o sr José acha que se estivermos a falar de filmes e música devemos condenar as pessoas, mas se estivermos a falar de software já não?

    Ou doeu-lhe ter isto acontecido com empresas do sector audiovisual?

    Like

  11. Não se pode combater uma ilegalidade com o acesso a dados pessoais! Nunca, jamais! A legislação aprovada permite-o. É um autentico atentado aos Direitos, Liberdades e Garantias.

    Acaba-se com a presunção de inocência, o que injusto.

    E claro que o mapinet parte do princípio que todos os utilizadores de internet são piratas! Porque se não o fizesse não estaria com estas tretas!

    Internet Livre é como qualquer outra Sociedade. Eu sou livre de fazer o que quiser, mesmo de cometer um crime – se for apanhado em flagrante ou houverem provas, que me prendam. Mas o meu direito à privacidade está SEMPRE em primeiro lugar, e claro à frente dos ‘Direitos’ das editoras.

    E comecem mas é gastar recursos em reinventarem-se, ao invés de fazerem figuras tristes a tentarem manter um modelo de negócio de Séc. XIX…

    Like

  12. “O Mapinet não parte do principio que todos os que andam na net, fazem downloads ilegais.”

    sr. Manuel,
    o MAPiNET quer retirar direitos fundamentais a todos os cidadãos, com net, que já não tenham net ou que venham a ter net.
    Porquê? Por causa da pirataria.
    Ora se o MAPiNET quer retirar direitos fundamentais a TODOS os cidadãos por causa da pirataria, eu deduzo que o MAPiNET considera que TODOS os cidadãos são piratas.

    O sr. Manuel não acha que eu ía pensar que o MAPiNET pudesse fazer algo tão mau como condenar o justo pelo pecador, ou acha? Desta forma eu só posso deduzir que o MAPiNET acha que todos são “piratas”

    O sr tem, por diversas vezes, insinuado que os seus interlocutores fazem downloads ilegais.
    A Lei portuguesa configura isso como difamação e atentado à honra e ao bom nome.
    Olhe que não é por o dizer na net, que está fora do poder judicial, sr. Manuel.

    Eu não faço downloads ilegais.
    E sabe porquê?
    Há várias razões, mas uma das razões pelas quais não o faço é porque isso me dá toda a força do mundo para lutar contra gente como o sr, que pretende retirar-me direitos fundamentais para ganhar mais uns trocos.

    E enquanto houver gente como o sr. a usar a “desculpa” da pirataria para promover a devassa da vida privada das pessoas, para lhes retirar direitos fundamentais, eu continuarei a lutar.

    E qualquer pessoa, juiz ou não, dar-me-á toda a razão.

    Tenho 1 giga de tráfego, por mês, e é certo que este mês ultrapassei esse valor em 30 mega, mas na maior parte dos meses não chego ao giga. Isto significa tão somente que este mês vai custar-me mais pagar a internet.

    Estou a dar-lhe esta informação porque EU QUERO, mas nunca lhe admitiria que o sr pudesse pedir informação sobre o que eu vejo ou deixo de ver na internet ao meu ISP. Nunca

    O MAPiNET foi lançado pela ACAPOR, que não têm listados no site os seus associados, dizendo apenas que representa os clubes de vídeo.
    Deixe-me gritar-lhe bem alto que nunca mais na vida eu alugarei um filme.

    Que eu, sr Manuel, não dou dinheiro a quem me quer tirar direitos fundamentais e insinua que eu não cumpro a lei. Não, sr. Manuel, essa indústria nunca mais verá um cêntimo meu.
    E quando os meus amigos me disserem “‘bora algugar um filme”, eu dir-lhes-ei “Não contem comigo” e explicar-lhes-ei o porquê.

    Like

  13. Jose Fraguas says:

    Você não me pagou para lhe dar explicações, mas vou fazer a boa acção do dia e dar-lhe de graça.

    Em primeiro lugar, você supoe que alguem na empresa foi buscar o software ilegal à net eu até acho que é mais fácil que o tenham feito pela mão de uma cópia ilegal, mas não é isso que está em causa. Eles foram apanhados porque houve uma inspecção. Nas empresas com loja aberta é fácil, já na casa dos particulares é impossivel. Se me doeu? Quero lá saber! Se cometeram ilegalidades que sejam punidos, obviamente.

    Agora a tal explicação grátis:

    Imagine que se quer provar que o João fez um download ilegal. Diz o Código Processo Penal:

    TÍTULO III – Dos meios de obtenção da prova
    CAPÍTULO IV – Das escutas telefónicas
    ———-
    Artigo 187.º – Admissibilidade
    1 – A intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, por despacho fundamentado do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público, quanto a crimes:
    a) Puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos;
    b) Relativos ao tráfico de estupefacientes;
    c) De detenção de arma proibida e de tráfico de armas;
    d) De contrabando;
    e) De injúria, de ameaça, de coacção, de devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego, quando cometidos através de telefone;
    f) De ameaça com prática de crime ou de abuso e simulação de sinais de perigo; ou
    g) De evasão, quando o arguido haja sido condenado por algum dos crimes previstos nas alíneas anteriores.

    Agora diz a Sr.ª Paula. “Ah, mas isso é para as ecutas telefónicas…”

    Responde-lhe o Codigo Processo Penal:

    Artigo 189.º – Extensão
    1 – O disposto nos artigos 187.º e 188.º é correspondentemente aplicável às conversações ou comunicações transmitidas por qualquer meio técnico diferente do telefone, designadamente correio electrónico ou outras formas de transmissão de dados por via telemática, mesmo que se encontrem guardadas em suporte digital, e à intercepção das comunicações entre presentes.

    Se reparar aelencagem dos crimes em que se pode pedir a um juiz que autorize o controlo do trafego de Internet, não está lá o crime de usurpação de direitos ou o seu aproveitamento. A única restia de esperança é que o tal crime tivesse uma pena superior a 3 anos… Pasme-se…não tem!

    Diz o Código de Autor:

    Artigo 199º
    Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada
    1- Quem vender, puser à venda, importar, exportar ou por qualquer modo distribuir ao público obra usurpada ou contrafeita ou cópia não autorizada de fonograma ou videograma, quer os respectivos exemplares tenham sido produzidos no País quer no estrangeiro, será punido com as penas previstas no artigo 197º.

    e Diz o tal 197.º:

    Artigo 197º
    Penalidades
    1- Os crimes previstos nos artigos anteriores são punidos com pena de prisão até três anos e multa de 150 a 250 dias, de acordo com a gravidade da infracção, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência, se o facto constitutivo da infracção não tipificar crime punível com pena mais grave.
    2- Nos crimes previstos neste título a negligência é punível com multa de 50 a 150 dias.
    3- Em caso de reincidência, não há suspensão de pena.

    Pois é… diz “até 3 anos”. Para que se pusesse provar, MESMO QUE COM A INTERVENÇÃO DO JUIZ, o crime em causa tinha que ser SUPERIOR a 3 anos.

    Estamos entendidos?

    Agora o mais curioso da sua declaração, e que deve fazê-la reflectir:

    “Olhe que não é por o dizer na net, que está fora do poder judicial, sr. Manuel”

    Pois é. Se a senhora se vir ofendida na sua honra já acha que tem direito a que se investigue. Já considera razoável que um juiz possa autorizar que se descubra quem é o Manuel para que ele seja punido. Já considera que aí, se deve saber quem é o culpado para que não passe impune. Porque a Internet não pode ser anarquico. Curiosamente, nesse caso a lei está do seu lado e aquele artigo 187.º diz:
    e) De injúria, de ameaça, de coacção, de devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego, quando cometidos através de telefone;

    Sabe bem, não sabe? Saber que, se violarem um dos nossos direitos, nós podemos perseguir os seus autores.

    Pois é isso mesmo que os proprietarios dos video clubes querem. Quem se possa perseguir aqueles que vazam todo seu o investimento.

    Os proprietários dos Video Clubes não querem ganhar mais uns trocos. Querem só sobreviver. Querem que o investimento de uma vida não seja deitado á rua. Parece-lhe injusto?

    E quando explicar aos seus amigos o porquê de não ir alugar um filme…aproveite para contar a história toda.

    Like

  14. Olhe meu caro, só tenho uma resposta para si:

    Se o sr manuel atentar contra o meu bom nome, eu tenho todo o direito de obrigar a lei a saber quem ele é.
    Repare:
    A pessoa comete uma ilegalidade que eu vejo e posso provar que assim é apresentando a injúria.

    Não estou a privar o sr Manuel de nenhum direito fundamental. Repare, eu posso provar que ele é culpado.

    Aquilo que vocês querem é:
    Verem o que eu vejo na internet, para verem se eu eventualmente estou a cometer um crime.

    E é isto é ignóbil.

    Não meu caro, primeiro o sr tem de provar que há um crime. O sr não pode ir aí na rua e dizer a um polícia “aquele transeunte matou alguém”, só porque lhe apetece, sem provas, sem evidências sem nada.
    Era o que mais faltava!

    Like

  15. “Os proprietários dos Video Clubes não querem ganhar mais uns trocos. Querem só sobreviver. Querem que o investimento de uma vida não seja deitado á rua. Parece-lhe injusto?”

    Olhe, se o videoclube não dá, arranje outra profissão.

    E sim, é profundamente injusto, profundamente. Porque estamos a falar de direitos fundamentais das pessoas, o direito à privacidade, o direito a poderem defender-se, que estão muito muito acima do direito de ter a profissão que se quer.

    Like

  16. “Se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter” então a investigação é possível. Qual é o seu problema?

    Like

  17. Jose Fraguas says:

    Ao Sr. Funcionário dos ISPs:

    Já está a distorcer? Porquê que acabou a frase nessa palavra…é que a frase continua.

    por despacho fundamentado do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público, QUANTO A CRIMES:

    E na elencagem, nao consta o crime de usurpação nem a moldura penal se aplica à alinea a).

    O Sr pode perceber de informática mas de Direito não percebe nada.

    Like

  18. Video recorders have been around since the 1950s. It was not until the 1970s, however, that the industry was able to shrink the equipment to an acceptable size, at an affordable price, and with the reliability and ease of use that made it suitable for the home market. The first home video recorder, the Betamax, was introduced in 1975 by Sony Corporation. The Betamax lawsuit was introduced in 1976 by Universal Studios and Walt Disney Productions.

    Universal and Disney argued that the use of the home recorder to tape their copyrighted television programs was copyright infringement. They realized that it would be pointless to sue individual Betamax users; instead, they aimed their arguments at Sony for supplying the equipment. The ultimate goal was to force Sony to agree to a licensing fee, much like the compulsory license compromises for music recording or cable television.

    The first decision, however, in the district court of California in 1979, found that the home taping of television programs was a “fair use”* of copyrighted works. Even if not a fair use, the court decided that Sony should not be held liable for what its customers did with their Betamax machines. The public was free to buy and use video recorders, and Sony didn’t have to pay anything to the owners of the copyrights in the programs that were being taped.

    Tirado de: http://www.edwardsamuels.com/illustratedstory/isc3.htm

    Isto foi em 1976, há 32 anos atrás… Hoje a palhaçada é a mesma! Querem, à força, garantir um feudo.

    Há aqui um paralelo – estranho não é? Só que agora querem fazê-lo, usurpando direitos tão elementares como a privacidade dos cidadãos e andarem a espiar a vida de cada um.

    Não admito isso em nome de nada, quanto mais os ‘Direitos de Autor’…

    Like

  19. Jose Fraguas says:

    Tanto quanto sei, tanto o Direito Privacidade como o Direito ao Trabalho e o Direito à Propriedade Privada
    são Direitos constitucionalmente protegidos. Não sei porquê que entende que o Direito à Privacidade prevalece sobre os outros. Quer dizer, até sei… Porque não é o seu Trabalho nem a sua Propriedade que estão aqui em causa.

    “Era o que mais faltava eu ser vigiada, sem culpa nenhuma, para os srs poderem ter o seu negócio!”

    A Paula começou a dizer que era execrável que se pudesse punir alguem sem um julgamento. Agora, como já percebeu quem nem com um julgamento é possivel lá chegar, já nem vigiada quer ser.

    Sr.ª Paula, e nas lojas, acha bem ter lá um segurança a controlar o que faz quando, na verdade a sr.ª não está ali para roubar nada? E nas ruas, acha bem haver policias a controlarem a sociedade? O mundo cibernético tem que ser um mundo sem polícias, é isso?

    Você ainda acredita que o ser humano consegue cohabitar pacificamente sem policiamento?

    Acho também piada esta gente que enfatisa tanto o direito à privacidade, mas quando chega ao carro e tem o vidro partido a primeira coisa que faz é pedir o visionamento das câmaras de vigilância.

    Like

  20. Manuel says:

    Começo a ter as minhas dúvidas. Ou você é, faz-se ou não sabe ler.
    1- Não é verdade que eu tenha escrito que todos os que fazem downloads na net são piratas. Portanto não faça deduções capciosas daquilo que eu escrevo.
    2- – Não é verdade que eu pretenda limitar os direitos liberdades e garantias de quem quer que seja. Desde logo porque sou muito mais do que alguma vez poderá sequer imaginar, defensor da liberdade, do que você poderá vir um dia sonhar a ser.
    3- Eu recuso-me a aceitar é que gente que nem sequer sonha o que custou conquistá-la, possa vir a terreiro invocá-la para justificar o injustificável.
    4- Você escreve: “Estou a dar-lhe esta informação porque EU QUERO, mas nunca lhe admitiria que o sr pudesse pedir informação sobre o que eu vejo ou deixo de ver na internet ao meu ISP. Nunca” Pois bem minha cara, não é disso que se trata. Se o seu ISP for confrontado por uma ordem judicial terá que a cumprir. È disso que se trata. Se o poder policial suspeitar que você vende droga, pede uma ordem judicial e entram pela sua casa a dentro, goste você ou não. Se o poder policial suspeitar que você faz receptação de material furtado, pede um mandato judicial e entram pela sua residência. Bem pode você apelar pelos seus direitos que eles revistam-na de cima a baixo. É disso que estamos a falar. Em caso de suspeita o ISP tem de aceder ao pedido judicial para permitir a investigação.
    5- AGORA LEIA BEM. Esse pedido judicial apenas será feito para investigar pessoas que flagrantemente sejam suspeitos de usar a INTERNET para seu benefício pessoal, usurpando e tirando dividendos económicos dessa usurpação. Como tal, nada de meter no mesmo saco utilizadores normais, com anormais que julgam que a NET é o território sem lei, onde tudo se pode fazer, sem qualquer regra ou penalização. Isso não existe e apenas porque este estado de coisas dá jeito a alguém, tem sido permitida a sua continuidade.
    Finalmente:
    Nunca concordarei que uma entidade exterior ao poder judicial possa por si policiar quem quer que seja na Internet. Agora também não admito que o poder judicial não possa actuar porque a legislação permite aos ISP recusarem a colaboração com a justiça porque se refugiam numa interpretação da lei.
    PS- Já agora responda lá com seriedade: Qual foi o último DVD que alugou num clube de vídeo?

    Like

  21. Ricardo says:

    Apenas para dizer que os Sr. José Fraguas e o Sr. Manuel por muito boa formação jurídica que tenham, pecam pela falta de formação técnica.
    Para dar um exemplo: dada a proliferação de imensos acessos WIFI desprotegidos ou com métodos de encriptação obsoletos (leia-se WEP) a proteger esses mesmos acessos, a prova ou a criação de prova para culpabilizar um determinado “pirata” irá invariavelmente ser afectada ou muito bem contra argumentada por um qualquer utilizador ou jurista bem informado.
    Os Srs. defendem uma lei que não está apoiada em meios técnicos que permitem a identificação correcta dos prevaricadores, mas sim identificar apenas aqueles que são detentores do acesso por onde foram efectuados os downloads.

    Like

  22. sr. Manuel
    estou a ficar cansada da sua falta de rigor. Eu NÃO disse que o sr “tenha escrito que todos os que fazem downloads na net são piratas”

    O que eu disse e transcrevo é que “O sr tem, por diversas vezes, insinuado que os seus interlocutores fazem downloads ilegais.”

    E dou-lhe um exemplo de prova. O sr escreveu o seguinte aqui:
    “Ganhem coragem, assumam perante os tribunais que “sacam” filmes e músicas na internet sem pagar um tostão e aguardem para saber se a decisão judicial vos é favorável.”

    Não me venha falar de saber o que custa ganhar a liberdade, porque se o sr defende o pacote telecom sem a emenda 138, ACAPOR e MAPiNET, o sr de liberdade nada sabe.
    Eu sei quanto custou a ganhar a liberdade e sei muito bem ver quando estamos em vias de a perder.

    Like

  23. Anonymous Coward says:

    Eu gostava de saber como é que a SPA entrou em falência ou lá o que foi há uns anos atrás, quando ainda não se ouvia em falar em P2P. Até foram às televisões afirmar que havia falcatruas. Hmmm…. Será que esses também são investigados?

    Like

  24. Manuel says:

    Nunca concordarei que uma entidade exterior ao poder judicial possa por si policiar quem quer que seja na Internet. Agora também não admito que o poder judicial não possa actuar porque a legislação permite aos ISP recusarem a colaboração com a justiça porque se refugiam numa interpretação da lei.

    Like

  25. E.S. says:

    Por acaso o Ricardo disse um coisa que ninguém ligou, mas é mais que suficiente para que a lei seja de prática impossivel.

    Entrar nas nets de banda larga dos vizinhos que usem WEP (e mesmo WAP, mas falando por agora de WEP) é uma brincadeira de crianças.

    Se eu quisesse vingar-me do sacana do meu vizinho com essa lei em vigor, bastava utilizar a rede dele para sacar qualquer coisa. 3 vezes, e estava ele sem net eh eh.
    Mas não se preocupem. Ele é mau, mas não tanto, nunca faria isso. Mas lá que há cerca de 5/6 redes WEP a qe posso aceder, há…
    Mas não se preocupem acima de tudo, porque essa tal lei é uma barbaridade que vai ser combatida a bem ou a mal. Sim, ou a mal.

    Like

  26. Jose Fraguas says:

    Olhe Paula, li um comentario noutro blog e lembrei-me de si. Diz o Sr. Comentador:

    “Eu sou pirata.
    […] Eu faco o download das minhas series preferidas, dos meus filmes favoritos, e de toda a musica que gosto, num total de cerca de 50gb por mes.
    Ja eu permito o upload de cerca de 30gb por mes dos meus ficheiros partilhados.
    A arte como eu a entendo deve ser livre, e ninguem senao o artista deve receber pelo seu trabalho.
    Por achar que as entidades que intermedeiam, o artista e o consumidor de arte, sao apenas chulos, eu sou pirata.
    Querem policiar a internet???lol, duvido que o consigam.. tenho um IP flexivel..
    Querem cobrar pelo trabalho de artistas mortos??lol, eu nao pago!
    Por isso e por mais , sou pirata e com orgulho.”

    Está a ver… Eu também posso provar que este “Pauli” que é assim que ele se identifica, é um criminoso. É uma prova irrefutável. Estamos perante uma confissão.

    Agora pergunto… Pode este artista ser identificado? Não pode, porque o crime que ele aqui confessa não está contemplado na elencagem do artigo 187.º, logo o ISP não pode divulgar os dados deste Pauli para que se possa identificar este criminoso.

    Portanto quando diz:

    “Olhe que não é por o dizer na net, que está fora do poder judicial, sr. Manuel”

    Depende do que diz… se ele disser que é um pirata ESTÁ fora do poder judicial.

    Bom Fim de Semana!

    Like

  27. Cara Paula,

    Tenho a confessar que só recentemente descobri o seu Blog, o qual me fascinou com tamanha grandeza no que respeita ao conteúdo.
    Tenho, contudo, a dizer-lhe que esteve mal nesta reflexão. Não pode, nem deve comparar pirataria de conteúdos audiovisuais à de produtos de software. Apesar de na sua génese de tratarem de aspectos similares – usurpação de direitos de autor – são resultado de processos desencadeadas de formas diferentes. Enquanto a primeira é transversal a todo o tipo de público, mas mesmo assim causadora de uma perda sustentável para a indústria que reclama ser bastante afectada, ao ponto de ainda se manterem padrões tradicionais no que compete à forma de actuar, a segunda é menos transversal, mais relacionada a públicos específicos, diferentes no tipo, e geradora de perdas que se tornam insustentáveis e cujos resultados visaram a mudança de padrões ao longo do tempo por forma a criar algum tipo de sustentabilidade. Não há memória de uma grande editora do mundo audiovisual ter encerrado portas, mas o mesmo já não acontece quando se tratam de empresas tecnológicas, e nomeadamente, produtoras de software, onde são bastantes os carros de falência ou fusão com outras. Se não acredite, faça uma pesquisa e rapidamente perceberá que não actualmente não haveria um iPhone se em tempos o gigante Microsoft não tivesse investido na Apple ou até que a presença da Microsoft Portugal em tempos esteve em risco (felizmente que o cenário actualmente é diferente e que Portugal até tem atraído investimento nesta área).
    Querer comprar moral e dever com base nas garantias que reflecte para os actores sociais não é justo.
    Sinceramente, acredito que a sua tese peca por ser demasiado presuntiva ao invés de o ser dedutiva.
    Cumps,

    Like

  28. Hmm… e com este comentário o sr Nelson está a tentar desculpar a pirataria de conteúdos audiovisuais ou a pirataria de software?

    Porque nem este post, nem nenhum outro nesta casa defende qualquer tipo de pirataria, muito pelo contrário.

    Fazer pirataria de conteúdos audiovisuais ou de software é exactamente a mesma coisa: ambas são crime, perante a Lei Portuguesa.

    A minha tese neste post é basicamente uma questão: Qual é a moral das empresas audivisuais de quererem retirar direitos fundamentais aos cidadãos invocando a pirataria, quando elas próprias o fazem?

    Like

  29. Não estou a desculpar ninguém.
    Também defendo que ambas devem ser penalizadas.
    À sua resposta, respondo com outra questão. Qual é a organização – com ou sem fins lucrativos e com ou sem participação pública – que, verticalmente, tem tudo devidamente regularizado em estrito cumprimento com a Lei?
    Que moral é que a ASAE tem para encerrar entidades quando ela própria está em situação de incumprimento face aos aspectos identificados e que serviram de base para o encerramento?
    Não se trata de uma questão de moral ou sequer de valores, mas, sim, de fazer cumprir a Lei por quem de direito o pode fazer, deixando essa competência para os demais organismos de monitorização. É sabido que a IGAC actua em áreas específicas que a PSP não actua, mas também é sabido que a PSP actua em áreas em que mais ninguém actua. A propriedade intelectual reflectida pelo conceito de direito de autor nem por isso é tão estanque como tal, ou seja, é transversal a uma série de aspectos. Tanto se aplica a produtos de consumo cultural, como o video, o livro ou o audio, como se aplica ao software, à industria da construção ou até à restante produção provinda do conhecimento que incide sobre a indústria das manufacturas, etc.
    Nesta lógica, como é que justifica que existam empresas portuguesas que produzem produtos modelados (resultantes de um tipo de conhecimento próprio e por conseguinte denominado por propriedade intelectual), como peças para aviões, automóveis, mobiliário, etc, com recurso a software de modelação ilegal, e que em alguns casos o respectivo valor comercial ultrapassa as largas centenas de milhares de euros?
    Como justifica, também, que ao longo destes últimos anos, tenham sido condenados diversos arquitectos pela utilização de produtos de desenho técnico (CAD) ilegais, mas que serviram para a produção de projectos de arquitectura, os quais ficaram protegidos como pertencentes ao próprio condenado e nessa medida protegidos por direito de autor?
    A incidência em práticas ilícitas é algo regular no decorrer dos processos sociais, e é isso que justifica a criação ou a não criação de normas e objectos de regulação, em função dos pressupostos que se conhecem. A própria Lei é resultado deste tipo de processos.
    Pode continuar a pronunciar a expressão moral, mas acho que isso é o que menos importa. Não se trata de uma questão de moral, mas de práticas regulares, independente dos pressupostos sobre as quais assentam ou das teias de relações que as objectivam, que condicionam o que somos e o que experienciamos.

    Like

  30. Não sei se estou a perceber o seu ponto de vista.
    Eu sei que hoje há coisas legais que foram ilegais no passado e vice-versa, e não questiono isso.
    Desconheço se as entidades com competência para verificarem se as empresas estão de acordo com a lei ou não, estão ou não elas próprias de acordo com a lei.
    Gostaria de acreditar que sim.
    Mas o meu ponto aqui não é se uma autoridade tem moral ou não para condenar ou fiscalizar. Basicamente, se tem autoridade, tem autoridade.
    Falo apenas de empresas, de pessoas (sem autoridade judicial, aliás sem qualquer autoridade fiscalizadora), de pedirem a restrição de direitos fundamentais com base em práticas que empresas do mesmo sector têm.

    Like

  31. Pois, nesse ponto estamos ambos de acordo.
    Só não acho que seja uma questão que deva ser tratada em função da moral ou dos valores.

    Like

  32. anti MAPINET says:

    os senhores MAPINET defendem exploradores de direitos que querem ganhar sem trabalhar… ora se eu tenho uma loja de franchising e pago para o ter, a empresa que me vendeu franchising controla periodicamente se está tudo ok, até mandam clientes falsos para me testarem.

    ora as empresas que exploram direitos não querem trabalhar, só querem receber números de cópias lançadas por editoras e fazer a contabilidade do que têm de receber das vendas das mesmas.

    se querem combater a pirataria têm de trabalhar, preguiça é feio, contratem pessoas(ajudem no desemprego em Portugal), e ponham-nas a sondar quem saca na net, criar armadilhas, whatever, como já se faz fora de Portugal, e todas as pessoas que conseguirem provas mandem para a Autoridade Judicial. Eles com certeza depois actuam em conformidade.

    basicamente querem dar carta branca a certas entidades que possam entrar em qualquer “casa” vasculhar e sair quando bem entender… não pode ser,… trabalhem um pouco, e nem precisam levantar do PC, e depois arranjem forma de um tribunal permitir abrir a “casa” para vasculharem.

    um país não avança com preguiçosos, ganhem o meu respeito, lutem pelo que defendem, sem precisarem de leis alteradas que nos metem ao nível das leis da China.

    Like

  33. fizzy says:

    Certamente que o Manuel e o José Fragua não se importariam de ter neste momento um polícia a entrar em casa, a mexer nas gavetas, nos armários, nos computadores, só para ver se está tudo nos conformes. Quem não deve não teme, não é?

    Like

  34. Alex says:

    Fizzy: nem mais. Detesto falsos moralismos.
    Ha tantas perolas neste post que nem sei por onde lhe pegar.
    Ha gente que parece descobriu a Internet ontem, quando ela em Portugal já existe deste 1994. E a lei geral de criminalidade informatica, essa então vem de 1991, com ou sem lacunas.
    Subitamente quando que são ultrapassados pelos “sinais dos tempos” deitam algarviadas demagogicas aos 4 ventos. Insistem em adaptar a internet ás realidades deles e não o contrario.
    Não percebem que a culpa do estado actual das coisas é VOSSA, pois não conseguem inovar?
    Uma questão muito simples:
    Porque é que tambem não se queixam da massificação do video-on demand, que em nada prejudica as editoras, mas que dá o golpe de misericordia nos video clubes?
    Afinal, voces representam o povinho que trabalha nos videoclubes, como tao gostam de propagandear, não é?
    Com parceiros como a meo,clix ou zon, o povinho dos VCs já não interessa não é?
    Voces são é uns grandes hipocritas, não têm outro nome.
    Voces foram é eliminados da cadeia de distribuição da industria musical, pela aproximação entre os musicos e os consumidores finais. A pirataria só deu uma pequena ajuda. A internet (com ou sem pirataria) é que deu uma grande ajuda.
    Ainda não entenderam que o suporte plastico (DVD,CD,vinil) morreu em detrimento do digital, ou é preciso fazer-vos um desenho? É que volta e meia aparece um idiota ou outro a queixar-se do fracasso dos SACDs e Bluerays, culpando a pirataria, quando devia de culpar-se a si proprio…
    Porque isto afinal, é um problema das editoras, da sua visão/modelo de negocio jurassicas, do completo desconhecimento de como rentabilizar o negocio na era digital e não dos coitadinhos dos musicos.
    Eles ja descobriram diversos meios de se verem livres de voces. Voces é que teimam em escraviza-los ao vosso modelo de negocio ultrapassado.

    Like

  35. Alex says:

    Nelson, a ASAE tem um historico de gostar de fazer exemplos em praça publica. Inclusive do maior cliente (estado) do maior associado da ASSOFT (Microsoft).
    Claro que não insiste muito nesta area porque é um conflito de interesses, pois poêm em risco acordos de licenciamento em volume no valor de milhões de euros.
    No entanto não hesitou em invadir a Faculdade de Arquitectura do Porto, mediante denuncia efectuada, e confiscar equipamento. Só para passar a ideia que ninguem está impune.
    Ou seja, por um lado a ASAE tem e sempre teve uma ansiedade enorme em “mostrar serviço”, para justificar a sua existencia, não vá o diabo tece-las e a ASAE ser extinta por inutilidade.
    Por outro tambem acho que hesita em tocar as areas sensiveis em que os grandes produtores de software tem grandes interesses.

    Um dia em que o estado decida implementar SO livre no desktop (linux mas não so) vão ver as inspecções á administração publica a aumentar para doses industriais.

    Porque se o $$ não vem pela via legal tem de vir pela via ilegal de possiveis infrações. O que interessa é que as empresas de software fiquem sempre a ganhar.

    Like

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s