EDP prepara-se para cobrar dívidas de não pagadores aos pagadores

Pode ler-se no Jornal de Negócios:

Consumidores podem evitar subida da luz
Os cerca de seis milhões de consumidores de electricidade em Portugal têm nas mãos o poder de evitar um novo agravamento na factura mensal da luz. A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe que os custos com as dívidas incobráveis da electricidade passem a ser pagos por todos, por via da tarifa. Os consumidores têm, no entanto, a possibilidade de manifestar-se contra esta medida, no âmbito da consulta pública em curso até ao dia 7 de Julho.
Uma das acções que estão a ser levadas a cabo é o envio para o email consultapublica@erse.pt do seguinte texto:
Exmos. Senhores:
Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que
se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a V. Exas. a minha
discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à ‘proposta’ – que
considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos
cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das
dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.
Com os melhores cumprimentos,
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15 thoughts on “EDP prepara-se para cobrar dívidas de não pagadores aos pagadores

  1. Porque será que ninguém se indigna com o facto de as taxas de juro praticadas por todos os bancos serem calculadas de forma a absorver o crédito mal parado?

    A situação não é a mesma?

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  2. No meu caso, porque não o sabia. Links para mais informação sobre o assunto?

    A situação pode ser a mesma, não conheço a situação não posso confirmar, mas ainda que seja, isso não desculpabiliza o motivo deste post, pois não?

    O sr Manuel Padilha não vai dizer que não concorda com esta questão da EDP, só porque há outros casos semelhantes, ou vai?

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  3. Acho que é mais uma questão de semântica do que outra coisa.

    É inerente ao sistema capitalista que as empresas tentem distribuir os custos pelos seus clientes, somando-lhes uma margem de lucro. Más cobranças (como são facturas da EDP ou prestações da casa por pagar), são custos para os quais as grandes empresas têm que estar preparadas e ser capazes de antever.

    Não tenho links para mais informação, nem sou sequer especialista no assunto, mas julgava ser do conhecimento geral que os bancos fazem contas bem cuidadosas quando definem a taxa de juro para uma pessoa, contas essas que têm em conta o risco associado ao empréstimo.

    Ora esse risco é calculado, entre outas coisas, com base no histórico de crédito mal-parado acumulado até à data por faixa etária, categoria de rendimentos, etc. Assim sendo, quando peço um empréstimo ao banco, pago a cada mês um pouco dos empréstimos que outras pessoas não pagaram.

    Ao contrário do que parece à primeira vista, isto não é escandaloso. Diria mesmo que é normal. E não é líquido que os não-pagadores saem beneficiados. É preciso não esquecer que quem não paga o que lhe é devido incorre num crime, e terá a justiça à perna.

    No limite todos pagamos pelas faltas dos outros. Os impostos são mais um caso desses. Todos os impostos poderiam baixar se não houvesse tanta gente a fugir.

    Respondendo à pergunta, não é tanto uma questão de concordar ou não. Parece-me uma inevitabilidade. O que a proposta da ERSE pretende é tornar transparente que parcela da factura é causada por más cobranças. Se for inviabilizada, as más-cobranças serão igualmente recuperadas com um “aumento dos custos de produção e exploração”. Acho que é ingénuo pensar que a EDP pode simplesmente absorver os custos das más cobranças, perdendo rentabilidade.

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  4. JM says:

    O sistema financeiro e, particularmente, os juros praticados pela banca nos empréstimos, não tem nada de simples ou linear e acreditar que esses juros têm a ver com o crédito mal-parado é olhar para o processo de criação de dinheiro ao contrário. O dinheiro que os bancos nos emprestam não existe e não tem qualquer relação com dinheiro depositado ou emprestado a outros clientes. O dinheiro dos empréstimos é criado “automagicamente” com o nosso compromisso de o irmos pagar. Os juros praticados, que antes do bancos existirem, eram considerados extorsão, são apenas uma forma de alimentar o monstro financeiro mundial. Há um belo vídeo didáctico que mostra este funcionamento: Money as Debt.

    Quanto à proposta da ERSE / EDP, é inenarrável. Mas, pelos vistos, colhe apoios. Mas há uma imensa hipocrisia nisto tudo: a EDP tem margens de lucro no seu negócio. E tem resultados positivos. Mas para ter lucros ainda maiores sem parecer demasiado gananciosa, disfarça esse aumento com a alegada necessidade de aumentar a eficácia das cobranças. Ou seja: a EDP não está a ter prejuízo com as dívidas incobráveis, porque elas estão já a ser absorvidas pelas margens de lucro existentes. Como o lucro não chega, mas parece mal dizer isso em tempos de crise, fala-se duma taxa nova associada a um processo (o de cobrança de dívidas) que todos conhecemos, sabemos que é complicado e que entope os tribunais. Assim, ganha a simpatia de alguns, enquanto nos lixa a todos. Brilhante!

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  5. A situação parece-me injusta, ainda mais quando não há concorrência neste sector.

    Não me parece que a situação seja realmente idêntica, mas releva se me enganar: nem toda a gente precisa ou sequer tem possibilidade de fazer um crédito para pagar uma casa (quantos não têm, nem nunca virão a ter a sua casinha?), já a electricidade é um bem que dificilmente se pode dispensar.
    As pessoas podem passar sem um crédito habitação (em melhores ou piores condições, mas podem), mas deves concordar que dificilmente poderão passar sem electricidade.
    Além disso, as pessoas descontentes com um crédito habitação num banco, podem dirigir-se a outro. No caso da electricidade, és obrigado a recorrer à EDP.

    De repente, os utilizadores passam a pagar mais à EDP porque há utilizadores que não pagam. Sei que os não pagadores não saem beneficiados, nem é essa a questão, não estou aqui a fazer de juiz.

    Como dizes e muito bem “Más cobranças (como são facturas da EDP ou prestações da casa por pagar), são custos para os quais as grandes empresas têm que estar preparadas e ser capazes de antever.”

    Isso é um problema da EDP. Não foi privatizada? Problema dela. E pelos vistos, tal empresa não estava preparada, nem foi capaz de antever más cobranças.

    Também admito que aconteça o que dizes “Se for inviabilizada, as más-cobranças serão igualmente recuperadas com um “aumento dos custos de produção e exploração””. Numa situação correcta, este “aumento” teria de ser justificado, na situação em que vivemos já não digo nada.
    Mas prefiro que o façam assim (sempre há uma hipótese (num milhão?) de lhes pedir explicações) do que dizer que sim, que pago as dívidas que outros fizeram à EDP. Porque assim que lhes disseres que sim (ou seja, não lhes dizeres nada) a tua factura vai aumentar o que eles quiserem e nem sequer poderás perguntar a que se refere, a resposta será sempre “as dívidas dos outros” e não tens forma de confirmar isto, ou tens?

    Também não me viste dizer que concordo com a forma como os impostos são cobrados. Porque não concordo. Mas também não é um bom exemplo, até agora, pelo menos, o Estado ainda não foi privatizado 🙂

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  6. Se, como o João Martins sugere, o objectivo da proposta da ERSE – uma entidade reguladora! – é exclusivamente o de permitir o aumento de preços e consequente aumento da margem de lucro da EDP, então a proposta é no mínimo curiosa. Mais, deverá levantar questões sobre a independência e reais objectivos da ERSE.

    No entanto, tenho a impressão – e não conheco nada de factual que comprove ou desminta – que a proposta da ERSE visa apenas dar visibilidade a uma fatia do preço que hoje em dia já estaremos a pagar, e que eventualmente tenderá a aumentar com o actual decréscimo da capacidade financeira das famílias portuguesas.

    Se se tratar da hipótese que alvitro, vejo a medida com bons olhos, uma vez que permite uma maior visibilidade sobre as contas de uma empresa que agora é privada, e por isso tem menos obrigações para com o público em geral, mas que ainda presta um serviço essencial a todos os cidadãos.

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  7. Jaime says:

    Concordar ou não é um direito de cada um, mas por favor entendam do que se está a falar.

    1. São dívidas incobráveis as consideradas como tal pelo IRC (ou seja, as que após terem sido efectuadas as diligências judiciais para a sua recuperação não foi possível satisfazer o crédito). Estas dívidas são, para efeitos contabilísticos considerados uma perda da empresa justificada que poderá ser considerada no cálculo do IRC (ou seja, aceita-se como custo).
    2. Se todos deixarmos de pagar a luz, ficamos sem o respectivo serviço. Acontecendo o mesmo a todos os que não a pagam. Por isso é falso quando dizem que pagaremos pelos caloteiros e nada lhes acontece.
    3. Os lucros da edp holding, não se confundem com os lucros da EDP Distribuição e Serviço Universal (responsáveis pela distribuição e comercialização de energia de último recurso) que são as únicas empresas reguladas pela ERSE.
    4. Ser regulado significa: que a sua gestão financeira está dependente do que é aceite pela ERSE, no que respeita aos custos e aos lucros. Ou seja, o preço da energia é aquele que a ERSE define como tal (não se aceitam custos que não correspondam actividades necessárias ao desenvolvimento da actividade), e só se aceitam os custos que resultem de uma gestão eficiente e racional. Ex.: a ERSE considera como adequado o preço de X por tratamento de reclamação. No caso da empresa num determinado ano, por ineficiência, apresentar custos de X+Y, este valor não é considerado e não será repercutido nos consumidores.
    5. O contrário também é verdadeiro. Se a empresa conseguir ganhos de eficiência, a ERSE internaliza esses ganhos na factura, partilhando com o consumidor estes ganhos, porque também decidimos do lucro aceitável à empresa. O principio que baliza todos estes movimentos são: permitir um equilibrio económico das empresas defendendo os interesses dos consumidores.
    6. A medida proposta, é um instrumento de gestão. A ERSE pondera a possibilidade de aceitar como custo (partilhando o seu valor com todos os consumidores) um pequena parte do valor das incobráveis. Á semelhança do IRC, reconhece-se que as dívidas incobráveis são custos que a empresa não deu causa e é justo haver uma repartição dos seus valores considerando que neste caso, a EDP não pode recusar clientes (mesmo sabendo que são maus pagadores – é o que significa serviço universal) e deverá manter para todos (mesmo os maus pagadores) os níveis de qualidade de serviço impostos.

    Podemos não concordar dizendo que é um incentivo à empresa a não tentar reduzir as dívidas incobráveis; podemos achar que esta medida de gestão não é mais adequada para o sector, é tudo válido.

    Mas, por favor, informem-se sobre o que se propõe e o seu racional. Dizer que esta medida permite que eu posso deixar de pagar a factura de electricidade, não é um argumento sério!

    PS – pensem que a EDP seria um café, que tinha muitos clientes que não pagavam. Como fariam para que o café não fechasse? Se subissem o preço do café para permitir que os custos fossem menores e assim justificassem a continuação do negócio, parecer-vos-ia uma medida totalmente desproporcionada? Como faz uma empresa privada para diminuir os custos? Se tivessem uma empresa que tivesse lucros que estão sujeitos a aprovação de entidade terceira, não podendo desta forma reflectir no preço todos os custos, como fariam para manter o equilibrio económico da empresa?

    PS2 – Inconstitucional e ilegal porquê? Argumentos, onde estão?

    Cumprimentos e continuação de uma cidadania informada e responsável.

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  8. Eu gostava era de saber onde é que o sr leu no meu post que

    “( … ) esta medida permite que eu posso deixar de pagar a factura de electricidade”

    Isso eu gostava de saber.

    Se o café tem muitos clientes que não pagam, não consegue cobrar essas dívidas, corre o risco de fechar, pergunta aos clientes pagadores se querem ajudar e eles dizem que não, pois claro, fecha-se o café! Já vi muitas empresas fecharem pelo mesmo motivo e não vi o sr Jaime a contribuir para elas não fecharem.

    Já foi dito nesta discussão que a EDP apresenta margens de lucro. Ou será que estamos na iminência da EDP fechar? Coitadinha, precisará da nossa ajuda para sobreviver?

    Se há uma consulta pública, as pessoas têm todo o direito, todo, de discordar do proposto.

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  9. Jorge Morgado, secretário geral da DECO:

    Até porque, considerou Jorge Morgado, à luz do princípio de que são os consumidores que pagam tudo, “é provável” que os custos dos incobráveis já estejam a ser pagos pelos clientes de forma “encapotada”.

    Sublinhou a necessidade de avaliar se os custos apontados como incobráveis o são de facto ou se resultam da ineficiência da empresa, considerando que não se pode classificar de incobrável uma dívida que a empresa tentou cobrar através do envio de uma carta apenas.

    “Depois há ainda os custos inerentes ao risco do negócio e esses devem ser a EDP a pagá-los“, acrescentou.

    Negrito meu.

    Mário Frota da Associação Portuguesa do Direito ao Consumo:

    “Se a medida avançar e se o valor em causa vier destacado nas facturas, os consumidores devem com base num preceito da Lei dos Serviços Públicos Essenciais recusar-se a pagar esse acréscimo e exigir a factura dos montantes pagos a título de quitação parcial, deixando que o pagamento desse valor seja exigido em tribunal por iniciativa da EDP”, disse à agência Lusa o presidente da APDC.

    Mário Frota considera a proposta da ERSE “uma forma despudorada” de transferir directamente para os consumidores encargos que “têm que ser assumidos pelas empresas e abatidos aos seus lucros”.

    Negrito meu

    Ambos retirados daqui

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  10. E ainda lhe digo mais. Este sr deu-se ao trabalho de procurar informação no google por “lucros da EDP”. Faça o sr Jaime o mesmo e depois volte cá para falar do café em risco de fechar e de como temos todos de o ajudar, sim?

    Olhemos para o “défice” da eléctrica. Uma rápida pesquisa na Internet por “lucros da EDP”, devolve-nos resultados animadores – mas só para os seus cofres: em 2006, o “resultado líquido da EDP subiu 83,8% nos primeiros nove meses do ano”. No primeiro semestre de 2007, os “lucros da EDP sobem mais de 12% para 422 milhões”. Já este ano, “analistas estimaram que o lucro da EDP terá diminuído” no ano passado. OK. Mas leia a seguir: “Para 923,7 milhões de euros” (repita se não acredita). Uma quebra de 1,9%, por causa do plano de reestruturação e venda da participação na REN.

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  11. António Farinha says:

    ERSE

    Exmos Srs.

    Esta vossa ideia de fazer pagar aos cumpridores as dividas dos incumpridores é indecorosa, inadmissível e só pode ter sido ideia de mentecaptos.
    Eu jamais irei pagar tais dividas recorrendo a tudo o que a lei, e não só, me permitir para me defender de dividas que não são minhas.

    António Farinha

    Este foi o e-mail que enviei a consulta publica da ERSE, acho que diz tudo acerca da minha opinião

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  12. Antonio says:

    Boas ,

    Realmente uma vez mais querem meter-nos as maos na carteira e roubar-nos! já mandei um mail à erse a demonstrar o meu descontentamento mas sei que nao chega mandar mails ….
    Esta divida tem uma facil resoluçao que eu aplicaria se estivesse no governo e tivesse poder para isso , que é muito simples e com resultados apos 1 ano Todas a regalias que NÒS pagamos que eles tem tais como combustivel , carro de serviço medico de borla , ginasios etc cortava tudo isso…. pois se querem essas regalias que trabalhem como eu e a maior parte dos portugueses e paguem essas regalias do salario que ganham … talvez assim dessem valor a esta vergonha de roubar o povo constantemente e sentissem na pele o ter de lutar todos os dias para poder meter comida na mesa ou combustivel no carro …….Já nos roubaram que chegue muito tempo nos alugueres de contadores e ainda continuam sinto que o povo portugues já se acomodou a ideia e nao faz nada … prefere ver a bola ou ir a praia e esta tudo bem …. este pais nao precisa de uma paralizaçao precisa é de uma renovaçao desde o topo até ao mais pequeno , só assim isto melhoraria.
    Desculpem o desabafo mas detesto ser roubado e nao poder fugir para nao ser roubado ……
    Cumps

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  13. Antonio says:

    Sr Jaime uma resposta……Tudo bem que a edp “tenha ganhos de eficiencia”agora que nao seja à nossa custa que cortem despesas , vendam carros de serviço , retirem regalias e baixem salarios , e façam uma boa gestao…. e assim ganham eficiencia . e se quem tem essas regalias nao gostar que se despeça , porque assim que se despedirem temos mais de 10% de desempregados prontinhos para entrar lá a trabalhar com um salario minimo se for preciso……..
    Agora aceito a sua opiniao e dou-lhe a minha , e tambem estou “informado e sou responsavel ” como bom cidadao pago impostos e faço descontos…… só que vejo o triste panorama de um portugal cada vez mais pobre e nao vejo ninguem a favor do povo…..

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