Two sizes #gulbenkian #mallardduck

Discussão online: #DRM e #SoftwareLivre

A ANSOL está a organizar um evento, próximo Domingo entre as 16h e 18h, sobre a ligação entre DRM e Software Livre, em que todos podem participar, a partir de qualquer lugar a que tenham acesso a uma ligação à Internet.

A AEL tem, à semelhança da Free Software Foundation, da Electronic Frontier Foundation, entre outras, tido uma activa participação, no que respeita às questões ligadas ao DRM. Recorde-se que a existência de DRM nas obras impede as utilizações livres, incluindo a utilização educativa e para fins de investigação científica, destrói o domínio público e as publicações em acesso aberto (OA e Creative Commons, entre outras) e obriga os utilizadores de software livre a usar software proprietário.

Quando, onde e como aqui:

https://ansol.org/node/418 

cadeadobypaulasimoes

Dia Internacional contra o DRM #DayAgainstDRM #PL118

Se comprarem um DVD e fizerem uma cópia para vosso uso pessoal estarão a cometer um crime, punível com até um ano de prisão.
Se comprarem um ebook na Wook da Porto Editora, no site da Bertrand, ou no site da LeYa, são obrigados a ler esse livro nas aplicações definidas por aquelas distribuidoras. Mas se quiserem ler o livro na vossa aplicação favorita (porque tem mais funcionalidades, por exemplo) estarão a cometer um crime, punível com até um ano de prisão.
Se quiserem sublinhar, anotar ou imprimir o ebook, estarão a cometer um crime, punível com até um ano de prisão.
Se quiserem colocar cinco minutos de um DVD num fórum de uma plataforma de ensino à distância, para introduzir uma matéria aos vossos alunos, com questões para estimular a discussão estarão a cometer um crime, punível com até um ano de prisão.
Se quiserem distribuir um capítulo ou excerto de um livro digital aos vossos alunos, estarão a cometer um crime, punível com até um ano de prisão.
Não interessa se compraram a obra. É crime na mesma.
Artigo 218.º
Tutela penal
1 — Quem, não estando autorizado, neutralizar qualquer medida eficaz de carácter tecnológico, sabendo isso ou tendo motivos razoáveis para o saber, é punido com pena
de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 100 dias.
2 — A tentativa é punível com multa até 25 dias.
Na verdade, todas as utilizações livres, que o Código de Direito de Autor e Direitos Conexos Português, descreve como lícitas no seu artigo 75º (cópia privada*, utilização educativa, utilização para fins de investigação científica, etc.) passam a ser crime, quando a obra tem DRM.
Por outro lado, o DRM mata o domínio público e o acesso aberto das publicações científicas, ao colocar restrições a obras que não era suposto terem qualquer restrição.
O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei, no Parlamento, que pretende resolver os problemas que descrevi anteriormente. Isto é, que as pessoas possam fazer, independentemente da obra ter ou não DRM, as utilizações livres, que a lei permite.
O projecto de lei pode ser consultado no site do Parlamento, e está neste momento na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para ser discutido e votado. Escrevam à Comissão [12cccjd@ar.parlamento.pt] a apoiar este projeto de lei e boicotem empresas que usem DRM.
Neste blog, tenho falado várias vezes sobre DRM, para quem quiser saber mais (auto-link).
A Defective by Design tem feito um trabalho extraordinário na divulgação dos problemas que o DRM coloca.
Cory Doctorow tem falado extensivamente sobre os problemas do DRM, não apenas do ponto de vista do consumidor, mas também do ponto de vista dos autores, das bibliotecas e outras instituições de património, como, por exemplo, neste evento da Biblioteca do Congresso:
* – A maioria das obras tem DRM. Cópias para uso privado dessas obras são crime. E sim, somos obrigados a pagar taxa da cópia privada, na mesma.

Máquina de Libertar Livros Livres #DomínioPúblico #Bookscanner | Associação Ensino Livre

Desenhar e construir uma máquina de digitalizar livros é o mote da tarde do próximo domigo, dia 1 de Maio, às 16h, na Casa das Artes Bissaya Barreto, em Coimbra. A máquina ficará na casa para ser u…

Source: Máquina de Libertar Livros Livres #DomínioPúblico #Bookscanner | Associação Ensino Livre

#Shakespeare400 #PublicDomain #Copyright #Shakespeare

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The first folio @ The British Library

Shakespeare died 400 years ago and today you can read all his works because they are in public domain.
But remember that if today’s copyright laws existed at the time, most of his plays wouldn’t exist.
The First Folio @The British Library