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#Portugal é o melhor exemplo europeu na liberdade de #panorama #fotografia

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O que diriam se não pudessem fotografar, nem filmar numa cidade, nem pudessem partilhar essas fotografias ou vídeos?

Ao contrário de Portugal, em alguns países da União Europeia, como a Grécia e a Itália não é permitido partilhar fotografias, nem vídeos de edifícios, esculturas, grafitti ou outras obras, criadas para estarem no espaço público, que tenham direitos de autor.  É quase impossível fotografar ou filmar numa cidade sem apanhar tais obras. Noutros países, como em França, a lei não é clara, pelo que fotografar a Torre Eiffel à noite, por exemplo, pode dar multa.

A Communia, associação internacional que promove o domínio público e o acesso e reutilização da cultura e conhecimento, concluiu que Portugal é um exemplo a seguir no que respeita à liberdade de panorama, ou seja o “direito de fotografar e filmar obras protegidas por direito de autor, que sejam feitas para serem mantidas permanentemente em locais públicos (como a arquitectura ou a escultura), e partilhar tais fotos e vídeos“.

A questão é particularmente pertinente porque a Comissão Europeia tem neste momento a decorrer uma consulta pública sobre este tema, a que todos nós devemos responder. Para ajudar a responder, a campanha Fix Copyright criou este site.

Teresa Nobre, advogada e coordenadora jurídica da Creative Commons Portugal, que realizou este estudo para a Communia, explica que

A liberdade de panorama está assente na liberdade de expressão e em razões de interesse público. Sem ela, os cidadãos não podem documentar o espaço público ou partilhar as suas memórias nas redes sociais e em blogues.

Para os artistas, nomeadamente fotógrafos e realizadores, esta liberdade também é essencial, uma vez que muitas das suas produções irão inevitavelmente exibir essas obras alheias que se encontram nos locais públicos. É praticamente impossível filmar numa rua de Lisboa ou do Porto sem capturar um edifício ou uma estátua!

Finalmente, os jornalistas, agentes turísticos e ainda entidades oficiais responsáveis por promover o turismo de uma determinada cidade ou região encontrariam grandes obstáculos se não pudessem fazer reportagens fotográficas, vídeos e outro tipo de divulgações de teor cultural (e não meramente noticioso) contendo imagens de obras de arte que se encontram no espaço público.

Felizmente, em Portugal podemos fotografar em todos estes casos. Mas não noutros países europeus, pelo que é importante responder à consulta da Comissão Europeia. Atenção que o prazo limite para responder é já no dia 15 de Junho.

Mais info nas imagens seguintes (em Inglês):

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