Mais um site legítimo bloqueado

A Revolução dos Bytes alertou hoje para o bloqueio aparentemente injustificado de mais um website.

Neste caso, trata-se de um site de divulgação de conteúdos (música e vídeo), que usa apenas fontes oficiais, e, portanto, cujos conteúdos foram previamente disponibilizados e autorizados pelos titulares dos direitos.

O autor do blog Ultimate Music coloca através da função embedding, disponibilizada pelas várias plataformas, vídeos e músicas de novos artistas ou que correspondem a novos lançamentos, fazendo assim publicidade aos autores e artistas.

Se olharmos para os conteúdos disponibilizados no site e clicarmos no nome da plataforma somos redireccionados para os perfis oficiais dos autores e editoras nessas mesmas plataformas e onde se pode confirmar que os titulares dos direitos autorizaram previamente a utilização daqueles conteúdos através da função embedding.

O autor do blog foi previamente contactado pelo MAPiNET, que exigiu o pagamento de uma licença, alegadamente injustificada. O post da Revolução dos Bytes dá mais pormenores.

Relembre-se que em 2012, no Brasil, vários bloggers ficaram chocados ao receberem da ECAD (sociedade de gestão colectiva) a exigência para pagarem uma taxa por disponibilizarem através da função embedding, trailers de filmes, disponibilizados pelos titulares dos direitos no YouTube.

Na altura, a Google esclareceu os utilizadores no blog oficial YouTube Brasil (negrito meu), levando a ECAD a voltar atrás:

O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.

Bloqueio de Sites: Bloco de Esquerda pede suspensão do Memorando

O Bloco de Esquerda entregou hoje, na Assembleia da República, uma pergunta ao Governo sobre o bloqueio abusivo da Carbon Games, que a Turismo de Portugal já admitiu ter sido um erro, bem como um projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão imediata do Memorando de Entendimento e “proceda às alterações necessárias ao Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril, para garantir a defesa da liberdade de partilha e acesso a informação“.

Podem ler a pergunta aqui e o projecto de resolução aqui (ambos em PDF).

 

 

Update: Turismo de Portugal bloqueou Carbon Games

Não tendo tido resposta do SRIJ do Turismo de Portugal (TP) sobre o bloqueio do site da Carbon Games, telefonei no início do dia para o TP, explicando a situação, ao que me responderam que não davam a informação por telefone (porque é que uma entidade pública não pode dar esta informação por telefone?!), mas que responderiam ao email.

Por volta das 17h, recebi a indicação de uma pessoa de que o site da Carbon Games já estaria desbloqueado no MEO. Na vodafone, continuava (e continua) bloqueado.

Recebi, entretanto, a resposta do Turismo de Portugal que confirma que o site foi

“bloqueado por determinação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Tratou-se, porém, de um lapso, que foi prontamente corrigido, assim que foi detetado. Neste momento, todos os prestadores intermediários de serviços em rede estão notificados para anularem o bloqueio do site e para o reporem de imediato em funcionamento.”

De referir, que tudo indica que o bloqueio se deu há meses, tendo sido detectado pela Revolução dos Bytes há dois dias e que prontamente denunciou o erro. Sendo que nem a própria Carbon Games sabia que o site tinha sido bloqueado.

Ao Turismo de Portugal, respondi colocando mais algumas questões, que deixo aqui também:

1. A que é que se deveu o lapso?
2. Porque é que a Carbon Games não foi notificada previamente ao bloqueio, como obriga o Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de abril no seu Artigo 47.º (Poderes específicos de controlo, inspeção e regulação)?
3. Onde podem os cidadãos consultar a lista de sites bloqueados?
4. Como pode um dono de um site, que considere o bloqueio injustificado, apelar à reapreciação do mesmo?

Este episódio demonstra bem o perigo de deixarmos a decisão de bloquear sites nas mãos de entidades administrativas, em vez dessa decisão ser realizada por um tribunal. O site da Carbon Games terá estado bloqueado, impedindo o acesso a potenciais clientes e utilizadores, desde Novembro de 2015 e se não fosse o trabalho que a Revolução dos Bytes tem feito, ainda hoje estaria.

Continuarei a partilhar desenvolvimentos sobre esta matéria.

Bloqueio de site pode não ter sido pedido pela #IGAC

Ontem, a Revolução dos Bytes denunciou, e bem, o bloqueio de um site, que aparentemente não está a infringir direitos de autor.

Depois da criação do Memorando de Entendimento, é expectável assumir que os bloqueios de sites se devem ao tal memorando, sem que haja a possibilidade de uma defesa, nem uma decisão de uma parte desinteressada, como um tribunal. No entanto, é possível que na abundância de leis e decretos-lei, que o cidadão comum obviamente não consegue seguir, haja mais disposições que permitam o bloqueio de sites (como precisamos de uma EFF em Portugal!).

Hoje recebi uma informação de que o bloqueio da Carbon Games terá sido pedido pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal.

Continuando sem perceber porque é que esta entidade terá pedido o bloqueio, enviei um email ao SRIJ a solicitar as razões que levaram a tal bloqueio. Darei conta dos desenvolvimentos, assim que me responderem.

Gostaria ainda de sublinhar o excelente trabalho que a Revolução do Bytes tem feito para nos alertar dos bloqueios que estão a ser realizados em Portugal, e que de outra forma nos passariam despercebidos.

Special Paper #Books Up the Line by Robert Silverberg