W3C: Não ao DRM na Web Hoje no Centro de Congressos, Lisboa

Hoje, à entrada do Centro de Congressos de Lisboa entre as 18h e as 21h30, onde a W3C vai estar reunida, vai haver um protesto contra a introdução de DRM na Web, que fará com que o HTML deixe de ser uma norma aberta.

Localização do protesto aqui: https://ansol.org/DRM-no-HTML

Em breve, a W3C vai decidir se permite a introdução de DRM na norma HTML ou não, pelo que este protesto será uma das últimas oportunidades, se não mesmo a última, para dizermos à W3C que a Web deve continuar a ser aberta e para todos, tal como o seu criador faz questão de sublinhar. Dentro do W3C esta matéria não é consensual, não só por fechar a norma, mas também por questões de segurança (note-se que os componentes em questão não podem ser verificados, e por isso não podemos saber o que esses componentes irão fazer, que informações irão retirar dos nossos computadores, telemóveis ou tablets, para onde irão enviar essas informações, o que será feito com essa informação). Hoje em dia, aplicações que usam DRM já fazem isto (como aconteceu com o Adobe Digital Editions), a diferença é que hoje nós podemos escolher não ter DRM no nosso computador, mas se a W3C aprovar isto, não vamos poder escolher.

Por outro lado, o W3C tem membros, como a Netflix, a Google e a Microsoft, que estão a fazer uma força enorme para que o DRM no HTML seja aprovado.

Apareçam hoje entre as 18h e as 22h, se não puderem estar às 18h, podem aparecer até às 22h. A ANSOL e a AEL vão distribuir flyers, vamos tentar falar novamente com membros do W3C que venham até à entrada.

Se quiserem saber mais, o Marcos criou um breve texto bastante claro sobre esta questão e o que está em causa, que pode ser lido aqui.

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Dia do Software Livre celebrado amanhã no ISCTE | Associação Ensino Livre

A ANSOL vai celebrar amanhã o Dia do Software Livre, um evento internacional celebrado anualmente um pouco por todo o mundo, desde 2004. O evento, que conta com o apoio do Mestrado em Software de Código Aberto e do ISCTE-IUL ACM Student Chapter, ocorrerá durante a tarde no Auditório JJ Laginha (Edifício I), ISCTE, Lisboa.

Source: Dia do Software Livre celebrado amanhã no ISCTE | Associação Ensino Livre

Lux Anima: Tesouros da Biblioteca de Évora na BN #Lisboa #exposição #workshop

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A exposição Lux Anima. Um olhar sobre o acervo da Biblioteca de Évora está patente na Biblioteca Nacional até dia 8 de Outubro e mostra manuscritos e incunábulos iluminados que integram o acervo da Biblioteca Pública de Évora.

No dia 22 de Setembro, será também realizado um workshop onde os participantes terão a “oportunidade de reproduzir um detalhe de uma das capitulares iluminadas presentes num dos manuscritos que integram a exposição Lux Anima, reproduzindo, com matérias semelhantes, as formulações e técnicas de produção de tintas utilizadas pelo iluminador.”

(via CIDEHUS)

Participem na defesa dos nossos #DireitosDigitais

Nas últimas décadas, temos assistido a uma cada vez maior restrição naquilo que podemos fazer com as novas tecnologias: utilização de DRM (tecnologias anti-cópia) para impedir as utilizações livres (fair use); tratados internacionais como o ACTA, TTIP e CETA; aumento dos direitos de autor e conexos, diminuindo o domínio público; aumento e extensão da taxa da cópia privada (#PL118); bloqueio de sites sem decisão judicial (memorando de entendimento); introdução de DRM na Web; nova directiva europeia que abre a porta ao pagamento de licenças e taxas por escolas e universidades, restringe a utilização de técnicas de text and data mining, e impõe uma taxa nos links; ataques à Net Neutrality e à privacidade, entre tantas outras restrições que nos estão a ser impostas.

A nível internacional organizações como a Creative Commons, a Communia, a Electronic Frontier Foundation, a EDRi, o Open Rights Group ou a Free Software Foundation, entre outras, têm-se batido pelos direitos dos cidadãos no mundo digital. Em Portugal, a Associação Ensino Livre e a Associação Nacional para o Software Livre têm dado o seu contributo na defesa destes direitos, mas estão naturalmente limitadas àquelas matérias que se relacionam com a promoção e defesa do software livre e open source, bem como àquelas que se interligam com a educação e investigação científica.

É neste contexto que um grupo de cidadãos das mais diversas áreas (investigadores académicos, advogados, informáticos, entre outros) decidiu organizar-se no sentido de se criar uma associação em Portugal, que possa reagir a estas questões e evitar que nos sejam impostas mais restrições.

Neste sentido, todos os cidadãos portugueses, que se preocupam com estas questões, podem demonstrar o seu interesse em apoiar e/ou ajudar na criação desta associação registando-se no fórum https://dd.indie.host/ e contribuindo com a sua opinião.

No dia 24 de Setembro, irá realizar-se no UPTEC-PINC, Porto, entre as 10h e as 17h, uma reunião onde serão tomadas decisões sobre a criação desta associação, reunião essa aberta a qualquer cidadão, que se preocupe com estas questões do mundo digital.

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Se os cidadãos querem ter uma Internet livre e justa precisam de se fazer ouvir e para isso precisam de se organizar. Esta é uma oportunidade única de todos nós participarmos na criação de uma entidade que defenda os nossos direitos de utilizadores da Web.

Inscrevam-se no fórum https://dd.indie.host/, pensem nas questões que já lá estão, coloquem outras, dêem a vossa opinião, digam se têm algum tempo ou, não tendo, se querem pelo menos apoiar a criação desta associação, apareçam dia 24 no UPTEC-PINC.

O #PL118 apanhou os cidadãos desprevenidos, não nos podemos dar ao luxo dos próximos nos apanharem de surpresa novamente.

#DraftLeak Directiva Europeia Text and Data Mining: #Startups de fora

Continuando uma leitura rápida do leak do IPKAT, que pode vir a ser a próxima directiva europeia sobre a harmonização do direito de autor, é importante olharmos para uma nova excepção, que se encontra descrita no artigo 3 do referido documento.

Uma das alterações mais esperadas da directiva europeia sobre a harmonização do #copyright é a excepção para o Text and Data Mining (TDM).

TDM refere-se ao processo de “ler” enormes quantidades de texto ou dados, através de uma máquina (por exemplo, um computador), extrair informação e encontrar padrões e tendências, que nos permitam tirar conclusões. Esta técnica pode fazer avançar o conhecimento, de uma determinada área, de forma exponencial, e o conhecimento que dela se obtém é impossível de conseguir de outra forma. Tem sido usada também em diversas áreas, Medicina, Humanidades, Jornalismo, Física, entre outras, e tem impactos directos no nosso dia-a-dia. Um exemplo é a capacidade desta técnica permitir o redesenho óptimo de uma rede de transportes públicos,numa cidade. Se usam aplicações que vos mostram o trânsito ou ocorrências num determinado percurso estão a ter um benefício directo de técnicas de data mining.

É, portanto, muito positivo ver esta excepção a ser criada. Mas as boas notícias acabam aqui. Segundo o documento, apenas as organizações de investigação poderão fazer uso desta excepção e desde que o façam para fins de investigação científica.

Ficam assim de fora, câmaras municipais, jornalistas, cidadãos, empresas, etc. E no caso de organizações de investigação, as acções só são permitidas para fins de investigação científica, o que restringe a possibilidade de utilização do conhecimento gerado noutro âmbito, que não o académico.

O outro problema neste artigo está indicado no ponto 3, que permite que os titulares dos direitos coloquem medidas para proteger as redes e bases de dados onde se encontram os conteúdos. Apesar do mesmo ponto referir que estas medidas não devem exceder as necessárias para alcançar esse objectivo de protecção, a verdade é que isto permite que os titulares impeçam o text and data mining. O próprio artigo reconhece esta possibilidade porque logo no ponto seguinte diz que os Estados Membros devem encorajar titulares e organizações de investigação a acordar boas práticas relativas à utilização destas medidas.

Recentemente, Chris H.J. Hartgerink, investigador de estatística, viu dois dos maiores editores de publicações científicas vedarem-lhe a possibilidade de fazer TDM em artigos a que tinha legalmente acesso. Quando denunciou publicamente o que estava acontecer, os editores responderam que o investigador podia usar a API (software/método) disponibilizada pelos editores. O problema é que estas APIs são extremamente limitadas naquilo que permitem o investigador fazer.

Se a Comissão Europeia decide, e bem, abrir uma excepção para o TDM então deve fazê-lo de forma a proteger quem pode fazer uso de tal excepção, ao mesmo tempo que deve garantir que os titulares não podem contornar a excepção.

Mas a forma como este artigo está redigido permitirá facilmente aos titulares dos direitos impedirem o TDM. Não é razoável achar que, depois de se abrir uma excepção que vai contra a vontade dos titulares, estes tenham a boa vontade de acordar boas práticas que sejam favoráveis àquilo que os investigadores queiram fazer. O mais provável é os investigadores ficarem dependentes das API’s e, portanto, dependentes do que os titulares deixarem o investigador fazer, como aconteceu no caso do Chris H.J. Hartgerink.