Lei da Cópia Privada com audições durante os próximos 15 dias

Foi hoje aprovada por unanimidade um requerimento do Partido Socialista para que a Proposta de Lei sobre a Cópia privada baixasse à Comissão de Educação por um período de 15 dias sem votação.

Carlos Zorrinho, do PS, afirmou no Twitter que durante este período haverá audições antes da votação final.

Teremos de aproveitar estes quinze dias para nos fazermos ouvir. Mas é importante também que os Grupos Parlamentares ouçam o maior número de partes possível: os cidadãos, mas também os comerciantes/produtores de hardware e as operadoras e até instituições (Universidades e Bibliotecas).

A não referência à SPA não é discriminatória: afinal ela já foi ouvida.

Dos emails enviados aos Grupos Parlamentares e referido no post anterior a este, apenas recebi ainda a resposta do Bloco de Esquerda, que reencaminhou o email para a Deputada Catarina Martins (que foi a única que no debate de dia 4 mencionou os problemas desta Proposta de Lei que se relacionam com as Creative Commons e o DRM). Disseram ainda que na discussão da comissão se irão bater por “uma lei adequada e justa“.

Continuarei a dar notícias.

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