As minhas aventuras no reino da IGAC

Estou a tentar fazer as coisas como deve ser. De forma direitinha, para provar se é ou não possível fazê-las.

Antes da história, o contexto:
Eu uso o meu laptop para tudo, desde o estudo, ao trabalho e ao lazer. Além disto, estou sempre em movimento, durante a semana estou em Coimbra, durante o fim-de-semana, estou em Lisboa. Já para não falar nos tempos que passo fora do país.
Por estas razões não tenho um leitor de DVD de sala. Por outro lado, uso GNU/Linux, o meu sistema operativo de eleição com software que gosto, que conheço e que já sei como funciona. Acontece que o meu leitor de DVDs lê perfeitamente DVDs, mas não DVDs com DRM.

Existem “programas” (bibliotecas) que se podem instalar (tecnicamente falando) em Linux para ver DVDs com DRM, como o libdvdcss. Numa pesquisa rápida, encontrei que o uso do libdvdcss nunca foi levado a tribunal, mas que não há certeza de que se o fosse, o seu uso pudesse ser condenado ou não. No entanto, outros programas como o DeCSS já foram alvo de processos em tribunal. O libdvdcss pode usar o DeCSS, caso seja necessário.

O problemas destes programas é que eles neutralizam as medidas de protecção tecnológica (DRM) dos DVDs.

Ora, a lei portuguesa, no seu Código de Autor e Direitos Conexos diz que:

Artigo 218.º
Tutela penal

1 – Quem, não estando autorizado, neutralizar qualquer medida eficaz de carácter tecnológico, sabendo isso ou tendo motivos razoáveis para o saber, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 100 dias.

2 – A tentativa é punível com multa até 25 dias.

Posto isto, deduzo que a lei portuguesa não me permite instalar os tais programas que neutralizam as tais medidas (DRM).

Mas a lei portuguesa contempla estas situações quando diz que,

Artigo 221.º
Limitações à protecção das medidas tecnológicas

1 – As medidas eficazes de carácter tecnológico não devem constituir um obstáculo ao exercício normal pelos beneficiários das utilizações livres previstas nas alíneas a), e), f), i), n), p), q), r), s) e t) do n.º 2 do artigo 75.º, na alínea b) do artigo 81.º, no n.º 4 do artigo 152.º e nas alíneas a), c), d) e e) do n.º 1 do artigo 189.º do Código, no seu interesse directo, devendo os titulares proceder ao depósito legal, junto da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), dos meios que permitam beneficiar das formas de utilização legalmente permitidas.
3 – Sempre que se verifique, em razão de omissão de conduta, que uma medida eficaz de carácter tecnológico impede ou restringe o uso ou a fruição de uma utilização livre por parte de um beneficiário que tenha legalmente acesso ao bem protegido, pode o lesado solicitar à IGAC acesso aos meios depositados nos termos do n.º 1.

E agora, a história:

Vi recentemente que a National Geographic lançou a última revista com os temas Stonehege e Elefantes de Samburu, como havia a opção de comprar a revista com DVD, optei por esta. Tanto a revista como o DVD vinham num saco de plástico fechado impossibilitando-me de verificar na parte de trás do DVD se teria protecção anti-cópia ou seria de alguma editora, que eu já soubesse que usa DRM.

Na verdade, nunca me passou pela cabeça que a National Geogaphic permitisse ou colocasse DRM nos seus produtos. Foi só quando cheguei a casa e coloquei o DVD no leitor, verificando que ele não tocava, que olhei para a parte de trás do DVD e vi que era editado pela Lusomundo.

No DVD não vinha nenhuma indicação de protecção anti-cópia, nem nenhum aviso de que aquele DVD precisa de um software específico para ser visto.

De forma, que troquei alguns emails com a National Geographic. Disseram-me que tinham pena, mas que apenas compraram os DVDs à Lusomundo, pelo que a responsabilidade seria da Lusomundo e aconselhavam-me a contactar a Lusomundo. Como não é fácil encontrar um email da Lusomundo, deixei um comentário no site, com o meu email, e do qual não obtive resposta.

Nesta altura, resolvi fazer aquilo que a lei portuguesa diz para eu fazer quando as medidas de protecção tecnológica impedem a minha utilização de um DVD que adquiri: pedir o conteúdo sem restrições à IGAC.

Enviei-lhes um email a explicar que tinha comprado o DVD da National Geographic e que por conter medidas de protecção tecnológica eu não o conseguia ver, pelo que lhes pedia que me dissessem como eu deveria proceder para poder ver o DVD.

A IGAC respondeu-me, por email, que a lei que eu citei diz as utilizações que eu posso ou não fazer do DVD, continuando o email (mais de 50%) com explicações sobre video on demand (nunca lhes falei neste serviço, nem sequer utilizo).

Voltei a responder à IGAC, especificando os problemas que tenho em ver DVDs com DRM, justificando com a lei portuguesa, e voltando a perguntar como devo proceder para ver o DVD.

Aguardo agora resposta.