Muitas vezes, embrenhados na labuta do nosso dia-a-dia, não pensamos no outro. Não nos lembramos destas coisas.
Às vezes temos a sorte de nos lembrarem delas. É o caso. Soubemos, há pouco tempo, que no próximo dia 10 de Outubro, vão ser discutidos no Parlamento dois projectos de lei que concernem ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
É nestas alturas que me apercebo como somos retrógados, medievos. É nestas alturas que me apercebo que não somos pessoas informadas, com conhecimento. Não enquanto país ou por comparação com outros países, mas sim como pessoas, como seres humanos.
Eu podia escrever parágrafos e paragráfos sobre como é execrável ter uma lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quer do ponto de vista moral, quer ético.
Não vou fazer nada disso. Porque esta questão nem sequer devia estar a ser discutida. E passo a explicar.
Portugal tem uma lei fundamental chamada Constituição da República Portuguesa, que diz:
Artigo 3.º
(Soberania e legalidade)1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.
Num outro artigo, a Constituição diz:
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Ora, se em Portugal existe uma lei (a do casamento, no Código Civil) que define o casamento como um contrato “entre duas pessoas de sexo diferente”, apenas nos resta concluir que existe um erro nessa lei, uma vez que ela não está conforme a Constituição.
Ora, detectado o erro, há que o corrigir. Não há nada a discutir, nem a votar. Ou será que os srs deputados que não estão a favor de corrigir este erro, irão pedir a revisão da Constituição a seguir? Haja paciência!
